Proteção infantil
“A escalada acentuada na escala e na intensidade dos conflitos armados e as crescentes violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) ao longo de 2023 tiveram consequências devastadoras para os direitos das crianças, inclusive seu direito à proteção. Em todo o mundo, uma em cada cinco crianças vive em zonas de conflito ou está fugindo de áreas de conflito. Em 2023, o deslocamento forçado atingiu níveis sem precedentes e as crianças constituem 41% de todas as pessoas deslocadas à força, apesar de representarem apenas 30% da população mundial. Devido à natureza prolongada dos conflitos, a maioria dessas crianças passará toda a sua infância no deslocamento... O relatório de 2023 do Secretariado Geral da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados incluiu o maior número de violações graves verificadas contra crianças em 2022. Os ataques contra escolas e hospitais aumentaram em 112%, e o recrutamento e o uso de crianças por forças armadas e grupos armados aumentaram em 21% em comparação com o ano anterior” (The Alliance, 2023).
As crises humanitárias geralmente têm efeitos duradouros e devastadores na vida das crianças. Sejam elas causadas por conflitos armados ou por um desastre natural de início súbito, as crises exacerbam as vulnerabilidades e os riscos de proteção preexistentes, além de criar novos riscos para as crianças. As crianças podem enfrentar um risco maior de lesões e deficiências, negligência, violência física e sexual, sofrimento psicossocial e transtornos mentais, separação familiar, recrutamento para forças armadas, exploração e morte. Pessoas refugiadas, deslocadas internas e crianças apátridas podem ser especialmente vulneráveis.
Proteção infantil é a “garantia de ausência de todas as formas de abuso, exploração, negligência e violência, incluindo intimidação; exploração sexual; violência pelas e pelos colegas, professores e professoras ou outros técnicos e técnicas de educação; perigos naturais; armas e outras munições; minas terrestres e material bélico não detonado; pessoas armadas; locais de fogo cruzado; ameaças políticas e militares; e recrutamento por forças ou grupos armados”. Os agentes e intervenções de proteção infantil buscam centralizar a proteção das crianças na ação humanitária para prevenir e responder a todas as formas de abuso, negligência, exploração e violência. A proteção eficaz das crianças baseia-se nas capacidades existentes e fortalece a preparação antes da ocorrência de uma crise. Durante as crises humanitárias, as intervenções oportunas apoiam a saúde física e emocional, a dignidade e o bem-estar das crianças, das famílias e das comunidades. A proteção da criança na ação humanitária (CPHA, na sigla em inglês) inclui atividades específicas conduzidas por agentes locais, nacionais e internacionais de proteção à criança. Inclui também os esforços de agentes que não são da área de proteção infantil e que buscam prevenir e lidar com o abuso, a negligência, a exploração e a violência contra crianças em ambientes humanitários, seja por meio de programas integrados ou de integração. Organizações internacionais e nacionais, grupos comunitários e escolas, apoio familiar e as próprias crianças podem servir para aumentar o nível de proteção que as crianças recebem. As soluções sustentáveis se baseiam e fortalecem esses fatores de proteção existentes para que as crianças sejam protegidas em curto e longo prazos.
A experiência mostra repetidamente que, quando as crianças são protegidas de maneira eficaz e holística, outros esforços humanitários, inclusive a educação, são mais bem-sucedidos. Por sua vez, o fortalecimento simultâneo dos sistemas de educação e proteção infantil é comprovadamente uma das maneiras mais econômicas de criar resiliência e promover o desenvolvimento sustentável. Portanto, é necessária uma abordagem intersetorial para lidar com os desafios e os riscos multifacetados enfrentados por crianças em contextos humanitários.
Informações adicionais sobre as necessidades e os impactos de programas intersetoriais para apoiar a proteção infantil podem ser encontradas em documentos preparados pela The Alliance for Child Protection in Humanitarian Action (The Alliance). Especificamente, The Unprotected: Overview of the Impact of Humanitarian Crises on Children in 2023 (Visão geral do impacto das crises humanitárias sobre as crianças em 2023) e o Technical Annex: Recommendations to Support the 2023 Overview of the Impact of Crises on Children and Their Protection (Anexo técnico: Recomendações para apoiar a visão geral do impacto das crises sobre as crianças e sua proteção em 2023).
A CPHA e a Educação em Situações de Emergência (EeE) são parceiros naturais na resposta humanitária. Os dois setores têm muito em comum: ambos são focados na criança, são prioridades para as populações afetadas e, por meio da colaboração, reforçam os resultados setoriais um do outro. Programas integrados, conjuntos e transversais de CPHA e EeE agregam valor às populações afetadas, a prestadoras/es de serviços e a entidades doadoras. O trabalho conjunto pode criar programas mais eficientes, mais bem direcionados e mais eficazes, que resultam em melhores resultados para crianças e jovens (Alliance e INEE, 2021). A Alliance e a INEE estão comprometidas em fortalecer a interseção entre a educação e a proteção infantil durante crises humanitárias. O Compromisso Conjunto no Fórum Global de Refugiados de 2023 descreve três áreas de responsabilidade compartilhada e colaboração:
- Partilha de capacidade e conhecimento entre profissionais de educação e proteção infantil
- Promoção de abordagens sobre a integração da educação e proteção infantil que sejam baseadas em evidências
- Ações coletivas para impactos coletivos: Advocacy conjunta da integração entre educação e proteção infantil
Essa coleção foi desenvolvida com o apoio de Rachel McKinney, Líder da Equipa da Área Temática da INEE.