Proteção infantil

“A escalada acentuada na escala e na intensidade dos conflitos armados e as crescentes violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) ao longo de 2023 tiveram consequências devastadoras para os direitos das crianças, inclusive seu direito à proteção. Em todo o mundo, uma em cada cinco crianças vive em zonas de conflito ou está fugindo de áreas de conflito. Em 2023, o deslocamento forçado atingiu níveis sem precedentes e as crianças constituem 41% de todas as pessoas deslocadas à força, apesar de representarem apenas 30% da população mundial. Devido à natureza prolongada dos conflitos, a maioria dessas crianças passará toda a sua infância no deslocamento... O relatório de 2023 do Secretariado Geral da ONU sobre Crianças e Conflitos Armados incluiu o maior número de violações graves verificadas contra crianças em 2022. Os ataques contra escolas e hospitais aumentaram em 112%, e o recrutamento e o uso de crianças por forças armadas e grupos armados aumentaram em 21% em comparação com o ano anterior” (The Alliance, 2023).

As crises humanitárias geralmente têm efeitos duradouros e devastadores na vida das crianças. Sejam elas causadas por conflitos armados ou por um desastre natural de início súbito, as crises exacerbam as vulnerabilidades e os riscos de proteção preexistentes, além de criar novos riscos para as crianças. As crianças podem enfrentar um risco maior de lesões e deficiências, negligência, violência física e sexual, sofrimento psicossocial e transtornos mentais, separação familiar, recrutamento para forças armadas, exploração e morte. Pessoas refugiadas, deslocadas internas e crianças apátridas podem ser especialmente vulneráveis.

Proteção infantil é a “garantia de ausência de todas as formas de abuso, exploração, negligência e violência, incluindo intimidação; exploração sexual; violência pelas e pelos colegas, professores e professoras ou outros técnicos e técnicas de educação; perigos naturais; armas e outras munições; minas terrestres e material bélico não detonado; pessoas armadas; locais de fogo cruzado; ameaças políticas e militares; e recrutamento por forças ou grupos armados”. Os agentes e intervenções de proteção infantil buscam centralizar a proteção das crianças na ação humanitária para prevenir e responder a todas as formas de abuso, negligência, exploração e violência. A proteção eficaz das crianças baseia-se nas capacidades existentes e fortalece a preparação antes da ocorrência de uma crise. Durante as crises humanitárias, as intervenções oportunas apoiam a saúde física e emocional, a dignidade e o bem-estar das crianças, das famílias e das comunidades. A proteção da criança na ação humanitária (CPHA, na sigla em inglês) inclui atividades específicas conduzidas por agentes locais, nacionais e internacionais de proteção à criança. Inclui também os esforços de agentes que não são da área de proteção infantil e que buscam prevenir e lidar com o abuso, a negligência, a exploração e a violência contra crianças em ambientes humanitários, seja por meio de programas integrados ou de integração.  Organizações internacionais e nacionais, grupos comunitários e escolas, apoio familiar e as próprias crianças podem servir para aumentar o nível de proteção que as crianças recebem. As soluções sustentáveis se baseiam e fortalecem esses fatores de proteção existentes para que as crianças sejam protegidas em curto e longo prazos.

A experiência mostra repetidamente que, quando as crianças são protegidas de maneira eficaz e holística, outros esforços humanitários, inclusive a educação, são mais bem-sucedidos. Por sua vez, o fortalecimento simultâneo dos sistemas de educação e proteção infantil é comprovadamente uma das maneiras mais econômicas de criar resiliência e promover o desenvolvimento sustentável. Portanto, é necessária uma abordagem intersetorial para lidar com os desafios e os riscos multifacetados enfrentados por crianças em contextos humanitários. 

Informações adicionais sobre as necessidades e os impactos de programas intersetoriais para apoiar a proteção infantil podem ser encontradas em documentos preparados pela The Alliance for Child Protection in Humanitarian Action (The Alliance). Especificamente, The Unprotected: Overview of the Impact of Humanitarian Crises on Children in 2023 (Visão geral do impacto das crises humanitárias sobre as crianças em 2023) e o Technical Annex: Recommendations to Support the 2023 Overview of the Impact of Crises on Children and Their Protection (Anexo técnico: Recomendações para apoiar a visão geral do impacto das crises sobre as crianças e sua proteção em 2023).

A CPHA e a Educação em Situações de Emergência (EeE) são parceiros naturais na resposta humanitária. Os dois setores têm muito em comum: ambos são focados na criança, são prioridades para as populações afetadas e, por meio da colaboração, reforçam os resultados setoriais um do outro. Programas integrados, conjuntos e transversais de CPHA e EeE agregam valor às populações afetadas, a prestadoras/es de serviços e a entidades doadoras. O trabalho conjunto pode criar programas mais eficientes, mais bem direcionados e mais eficazes, que resultam em melhores resultados para crianças e jovens (Alliance e INEE, 2021). A Alliance e a INEE estão comprometidas em fortalecer a interseção entre a educação e a proteção infantil durante crises humanitárias. O Compromisso Conjunto no Fórum Global de Refugiados de 2023 descreve três áreas de responsabilidade compartilhada e colaboração:

  1. Partilha de capacidade e conhecimento entre profissionais de educação e proteção infantil
  2. Promoção de abordagens sobre a integração da educação e proteção infantil que sejam baseadas em evidências
  3. Ações coletivas para impactos coletivos: Advocacy conjunta da integração entre educação e proteção infantil
     

Essa coleção foi desenvolvida com o apoio de Rachel McKinney, Líder da Equipa da Área Temática da INEE.

31 Janeiro 2024 Advocacy Brief Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

The Unprotected: Overview of the Impact of Humanitarian Crises on Children in 2023

The Alliance calls for urgent action and investment in three critical areas in 2024: 1) Invest in the Child Protection Workforce — it is the key asset to protect children in crises, 2) Prioritise preventing harm while continuing the response to urgent needs, and 3) Join us - Every actor across the humanitarian system has a role to play in protecting children.

30 Janeiro 2024 Report Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

Technical Annex: Recommendations to Support the 2023 Overview of the Impact of Crises on Children and Their Protection

This Technical Annex accompanies The Unprotected: An Overview of the Impact of Humanitarian Crises on Children in 2023. It includes thematic spotlights on “Children Affected by Armed Conflict” and “Children Separated from their Caregivers”, as the two top issues coming out of the consultations.

5 Dezembro 2022 Manual/Guia Aliança para a Proteção da Criança na Ação Humanitárias, Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)

Apoiar programas integrados de educação e proteção infantil na ação humanitária

Esta orientação procura apoiar as/os profissionais de Proteção e Educação Infantil que respondem às necessidades das crianças durante crises humanitárias. Isto inclui ministérios relevantes, organizações nacionais da sociedade civil, organizações religiosas e de base comunitária, ONGs e ONGIs, agências da ONU e outras organizações implementadoras e doadores. 

20 Novembro 2023 Advocacy Brief Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

The Centrality of Children and their Protection in Humanitarian Action – An Introduction

The Alliance calls upon the leadership of the humanitarian architecture, decision makers within humanitarian organisations, donors, and all humanitarian actors to fulfil their commitments to children and their protection as an integral part of the Centrality of Protection and central element of all humanitarian action.

31 Janeiro 2021 Relatório Aliança para a Proteção da Criança na Ação Humanitárias, Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)

Colaboração entre os Setores de Proteção da Criança e Educação em Situações de Emergência

Neste documento, a Aliança e a INEE apresentam as evidências que apoiam a colaboração e a integração entre os setores, oferecendo uma base lógica para o trabalho intersetorial que se baseia no desenvolvimento holístico e no bem-estar da criança.

1 Setembro 2020 Framework Child Protection Area of Responsibility (CP AoR), Global Education Cluster

Education in Emergencies - Child Protection Collaboration Framework

The CP-EiE Collaboration framework supports Education and CP coordination teams’ predictable and coherent collaboration throughout the Humanitarian Programme Cycle (HPC). At each step of the HPC, it provides steps to strengthen CP-EiE collaboration, promising collaboration practices from country coordination groups, and tools and resources to support collaboration.

18 Agosto 2023 Framework Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

Child Protection in Humanitarian Action (CPHA) Competency Framework

The CPHA Competency Framework builds on the Minimum Standards for Child Protection in Humanitarian Action to articulate a set of recognised technical competencies for child protection in humanitarian action. It broadly describes expected standards of performance across a number of technical competencies that can be applied to different roles within the sector

15 Março 2021 Relatório Aliança para a Proteção da Criança na Ação Humanitárias, Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)

Sem Educação, Sem Proteção: O que o encerramento das escolas no âmbito da COVID-19 significa para as crianças e jovens em contextos afetados por crises

Este relatório destaca os efeitos predominantemente negativos que resultam da combinação do encerramento repentino das escolas e das súbitas restrições ao acesso e à disponibilidade de serviços, redes sociais e outros recursos de proteção destinados a crianças e jovens que vivem em contextos afetados por crises.

17 Fevereiro 2021 Manual/Handbook/Guide Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

Child Well-Being Contextualization Guide and Package

This Guide highlights the key steps in the process of adapting the global inter-agency child well-being definition and measurement framework to context. It includes all of the contextualization and measurement tools and questionnaires. The training package provides practical guidance, support and materials to help the training facilitators successfully implement the training for data collectors in a manner that maximizes learning.

12 Julho 2023 Technical Note Alliance for Child Protection in Humanitarian Action, Plan International, United Nations Children's Fund (UNICEF), US Agency for International Development (USAID)

Education Interventions for Children Associated with Armed Forces and Armed Groups

The findings indicate that joint and integrated Child Protection and Education programming can address the immediate and systemic risks children formerly associated with armed forces and armed groups face returning to learning, such as physical and psychological harm, sexual exploitation and abuse, and re-recruitment into armed forces and armed groups.

18 Abril 2024 Manual/Handbook/Guide Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

Indicators to Measure Cross-sectoral Contributions to Children’s Protection and Well-being

The primary purpose of this package is to outline a set of indicators that measure sectoral contributions towards children’s protection and well-being. The package does this by providing technical guidance for collecting and analysing data on key indicators in humanitarian action.

1 Janeiro 2006 Manual/Handbook/Guide
The National Child Traumatic Stress Network

Psychological First Aid Field Operations Guide: 2nd Edition

Gives guidance on responding to disaster or terrorism events using the Psychological First Aid intervention. This evidence-informed approach helps to assist children, adolescents, adults, and families in the aftermath of disaster and terrorism. The manual includes in-depth information about each of the eight core actions and accompanying handouts for adults, adolescents, parents and caregivers, and providers.

1 Janeiro 2019 Ferramentas Save the Children

Safeguarding in Emergencies Toolkit

The toolkit is designed to be used by Child Safeguarding Country Leads and Focal Points, deployable Safeguarding/PSEA staff, and humanitarian/operational managers with responsibility for safeguarding.

24 Março 2023 Background Paper Alliance for Child Protection in Humanitarian Action, Inter-agency Network for Education in Emergencies (INEE)

Child Labour and Education in Humanitarian Settings

This paper proposes various actions, which have been adapted from the “Inter-Agency Toolkit: Preventing and responding to child labour in humanitarian action” and are structured around the INEE Minimum Standards.

1 Janeiro 2017 Report Global Coalition to Protection Education from Attack (GCPEA)

​The Safe Schools Declaration: a Framework for Action

This Framework for Action seeks to provide governments with a non-exhaustive list of suggestions, recommendations, and examples that can assist them as they determine the appropriate way to implement the commitments made through endorsement of the Safe Schools Declaration.

1 Janeiro 2018 Ferramentas International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies (IFRC), World Vision

Toolkit for Child Friendly Spaces in Humanitarian Settings

The toolkit provides a set of materials to assist managers and facilitators/animators in setting up and implementing quality CFS. These resources have at their core the protection of children from harm; the promotion of psychosocial well-being; and the engagement of community and caregiver capacities.

1 Janeiro 2018 Manual/Handbook/Guide Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

Guidance Note: Protection of Children during Infectious Disease Outbreaks

This Guidance Note aims to provide humanitarian child protection practitioners, particularly child protection advisors and program managers, with guidance on how to engage in responses to infectious disease outbreaks to ensure children’s protection needs are taken into account in preparedness for, and during responses to, the outbreaks.

18 Janeiro 2022 Framework Alliance for Child Protection in Humanitarian Action

Primary Prevention Framework for Child Protection in Humanitarian Action

The framework provides guidance for humanitarian workers on the key actions and considerations to apply when developing or implementing programming to prevent harm to children in humanitarian settings at the population-level. It highlights guiding principles and specific actions to take within each of the five steps of the program management cycle for effective primary prevention efforts. Supporting resources and practical tools are linked within each step.