Requisitos Mínimos da INEE
O Manual dos Requisitos Mínimos da INEE apresenta 19 requisitos, acompanhados de ações-chave e notas de orientação. O Manual procura melhorar a qualidade da preparação, da resposta e da recuperação do setor educativo, aumentar o acesso a oportunidades educativas relevantes e em condições de segurança e assegurar a prestação de contas. As orientações disponibilizadas neste Manual são desenhadas para serem aplicadas em diferentes tipos de respostas de emergência, incluindo desastres causados por desastres naturais e conflitos, situações de emergência de manifestação repentina e lenta e em ambientes rurais e urbanos.
Clique aqui para consultar os contextos para os quais os Requisitos Mínimos para a Educação já foram contextualizados, assim como as ferramentas de apoio a esse processo de contextualização.
Para consultar estudos de casos sobre o uso dos Requisitos Mínimos, um pouco por todo mundo, clique aqui
Domínio 1: Requisitos Básicos
Requisito 1 - Participação Comunitária: Participação
Os membros da comunidade participam activamente, de forma transparente não discriminatória, na análise, planificação, design, implementação, monitorização e avaliação das respostas educativas.
Requisito 2 - Participação Comunitária: Recursos
Os recursos da comunidade local são identificados, mobilizados e utilizados para implementação de oportunidades de aprendizagem adequadas à faixa etária do público-alvo.
Requisito 1 - Coordenação: Coordenação
Coordination mechanisms for education are in place and support stakeholders working to ensure access to and continuity of quality education.
Requisito 1 – Análise: Diagnóstico
As avaliações da educação em contexto de emergência são conduzidas, atempadamente, de forma holística, transparente e participativa.
Requisito 2 – Análise: Estratégias de Resposta
As estratégias de resposta à educação em contexto de emergência incluem uma descrição clara do contexto, das dificuldades que comprometem o direito à educação e das estratégias para superar as referidas dificuldades.
Requisito 3 – Análise: Monitorização
Monitorização regular das actividades de resposta educativa e da evolução das necessidades educativas das populações afectadas.
Requisito 4 – Análise: Avaliação
Uma avaliação sistemática e imparcial melhora as actividades de resposta educativa e aumenta a responsabilidade
Domínio 2: Acesso e Ambiente de Aprendizagem
Requisito 1 – Igualdade de acesso
Todos os indivíduos têm acesso a oportunidades educativas relevantes e de qualidade.
Requisito 2 – Protecção e Bem-Estar
Os ambientes de aprendizagem são seguros e promovem a protecção e bem-estar psicossocial dos alunos, professores e outros profissionais de educação.
Requisito 3 – Instalações e Serviços
As instalações educativas promovem a segurança e bem-estar dos alunos, professores e outros profissionais de educação, em articulação com os serviços de saúde, nutrição, apoio psicossocial e protecção.
Domínio 3: Ensino e Aprendizagem
Requisito 1 – Currículos
São usados currículos cultural, social e linguisticamente relevantes, para providenciar uma educação formal e não formal, adequadas ao contexto e às necessidades particulares dos alunos.
Requisito 2 – Formação, Desenvolvimento e Apoio Profissional
Os professores e restante pessoal envolvido no processo educativo devem receber periodicamente formação estruturada e relevante de acordo com as necessidades e as circunstâncias.
Requisito 3 – Instrução e Processo de Aprendizagem
Os processos de ensino e aprendizagem são centrados no aluno, participativos e inclusivos.
Requisito 4 – Avaliação
Devem ser usados métodos apropriados para avaliar e validar a aprendizagem.
Domínio 4: Professores e outros Técnicos de Educação
Requisito 1 – Recrutamento e Selecção
Um número suficiente de professores qualificados e de outros profissionais educativos são recrutados através de um processo transparente e participativo baseado em requisitos de selecção que reflectem diversidade e equidade.
Requisito 2 – Condições de Trabalho
Os professores e restantes técnicos de educação envolvidos, possuem condições de trabalho claramente definidas, seguem um código de conduta e são adequadamente recompensados.
Requisito 3 – Apoio e Supervisão
Os mecanismos de apoio e de supervisão para professores e restantes técnicos funcionam efectivamente.
Domínio 5: Política Educativa
Requisito 1 – Formulação de Leis e Políticas
As autoridades educativas dão prioridade à continuidade e recuperação de uma educação de qualidade, incluindo um acesso livre e inclusivo à escola.
Requisito 2 – Planeamento e Implementação
As actividades educativas têm em conta políticas, leis, normas, requisitos e planos nacionais e internacionais, bem como as necessidades de aprendizagem das populações afectadas.