Requisito 1 – Currículos

Um currículo pode ser definido como um plano de acção para ajudar os alunos a alargarem o seu conhecimento e competências. Aplica-se quer aos programas de educação formal, quer de educação não-formal, e deve ser relevante e adaptável a todos os alunos. O currículo inclui objectivos de aprendizagem, conteúdos, metodologias e técnicas de aprendizagem, materiais pedagógicos e métodos de avaliação:

• os “objectivos de aprendizagem” identificam conhecimento, competências, valores e atitudes que serão desenvolvidos através das actividades educativas;
• “os conteúdos” da aprendizagem dizem respeito às matérias a estudar, como a leitura, o cálculo e as competências para a vida;
• a “avaliação” refere-se à medição daquilo que foi aprendido ao nível de conhecimentos, atitudes e competências relativas aos conteúdos de aprendizagem abrangidos;
• os “métodos de ensino” referem-se à abordagem utilizada para apresentar/desenvolver os conteúdos de aprendizagem e motivar os alunos para a aquisição de conhecimentos e competências;
• os “materiais pedagógicos” referem-se professores, mapas, cartazes, jogos e outros materiais de ensino-aprendizagem.

Os currículos devem ser avaliados para assegurar, não só a adequação à idade, mas também ao nível de desenvolvimento, devendo ser compatíveis com o progresso dos alunos em contexto de emergência. A idade e os níveis de desenvolvimento podem variar, em grande escala, quer se tratem de programas de educação formal ou não-formal, implicando uma adaptação dos currículos e dos métodos de ensino. O conceito “adequado à idade” refere-se à amplitude etária existente, ao passo que “adequado ao nível de desenvolvimento” refere-se às necessidades presentes, assim como ao desenvolvimento cognitivo. Deve ser facilitado apoio aos professores para adaptarem os seus métodos de ensino às necessidades e nível do seu público-alvo.

A revisão e desenvolvimento do currículo é um processo longo e complexo que deve ser assumido pelas autoridades educativas. Quando se trata de restabelecer programas de educação formal durante e após a situação de emergência, devem ser utilizados os currículos nacionais reconhecidos para o ensino primário e secundário. Em contextos onde não exista um currículo, este deve ser rapidamente elaborado ou adaptado. No caso dos refugiados, o currículo pode ser baseado no currículo do país de acolhimento ou no do país de origem. Em outras situações, será mais apropriado adaptar o currículo de outras emergências comparáveis.

Nas situações que envolvam refugiados, o currículo deve ser aceite pelos dois países, o de acolhimento e o de origem, para facilitar a repatriação voluntária. Isto requer uma coordenação considerável ao nível regional e entre as agências, tendo em atenção, por exemplo, competências linguísticas e o reconhecimento dos resultados de exames para certificação. As perspectivas do país dos refugiados e do país de acolhimento e as leis internacionais devem ser consideradas na tomada de decisões.

Em situações de emergência, até à fase de reconstrução, os currículos da educação formal e não formal devem ser enriquecidos com conhecimento e competências específicas direccionadas para o contexto. Pode mesmo ser necessário um currículo para determinados grupos, como por exemplo:

• crianças e jovens que tentam sobreviver e adquirir um modo de vida;
• pessoas que estiveram associadas a forças ou grupos armados;
• adultos ou jovens que estiveram longe da escola por vários anos ou que iniciam os estudos “fora do tempo”;
• alunos adultos.

As autoridades competentes ligadas à educação, devem promover análises críticas e periódicas dos programas de educação, currículos e material pedagógico. Neste processo devem participar activamente os alunos, professores, sindicatos e as comunidades afectadas. A revisão de material didáctico deve ser realizada de modo a incluir representantes de diferentes grupos étnicos e outros grupos vulneráveis. Isto é importante para evitar a perpetuação de preconceitos, ajudando a construir a paz entre as diferentes comunidades. Contudo, é necessário que estes não despoletem tensões no desenvolvimento do processo, eliminando mensagens nos manuais escolares que promovam a discórdia.

As competências essenciais devem ser identificadas entes de se iniciar o desenvolvimento ou adaptação dos conteúdos programáticos e dos materiais para formação de professores. As “competências essenciais” da educação básica são:

• literacia e cálculo funcional;
• conhecimentos essenciais, competências, atitudes e práticas úteis para alunos de um contexto em emergência para que possam viver com dignidade e participar activa e significativamente como membros da sua comunidade.

As competências essenciais devem ser reforçadas através da aplicação prática. Os bons requisitos, quando adquiridos na pequena infância, são fundamentais para a aquisição e desenvolvimento de uma matriz de competências essenciais.

Os conteúdos de aprendizagens e conceitos-chave devem ser adequados à faixa etária, a diferentes estilos de aprendizagem e ao ambiente de aprendizagem dos alunos. Isto permite que os alunos desenvolvam capacidades para uma vida independente e produtiva. Os conteúdos e conceitos de aprendizagem devem ser específicos para o contexto em causa, tendo por base o seguinte:

• promoção da higiene e saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva e doenças sexualmente transmissíveis, como VIH/SIDA;
• protecção infantil e apoio psicossocial;
• educação para os direitos humanos, cidadania activa, educação para a paz/construção da paz;
• redução do risco de catástrofe e competências para salvar vidas e torná-las sustentáveis fornecendo informação necessária para a sobrevivência no novo ambiente: atenção aos terrenos com minas terrestres e outros explosivos por detonar, evacuação rápida e acesso a serviços;
• cultura e momentos de lazer, desporto e artes, incluindo música, dança, teatro e artes visuais;
• competências para a vida e orientação vocacional;
• protecção de infância/juvenil e segurança (em particular de jovens rapazes e raparigas); - requisitos relacionados com o conhecimento do ambiente local e autóctone.

Os conteúdos de aprendizagem constituem uma base de subsistência para os alunos. Os conteúdos dos programas de formação vocacional devem ser definidos atendendo às oportunidades de trabalho e devem incluir a componente prática, como estágios.

Em comunidades afectadas por conflitos, os conteúdos e metodologias no âmbito da educação para a paz e para a resolução de conflitos podem melhorar a compreensão e o entendimento entre diferentes grupos. Determinados conteúdos podem promover competências de comunicação que facilitem a reconciliação e a construção da paz. Contudo, a este nível, é também fundamental assegurar que as comunidades estão preparadas para trabalhar assuntos dolorosos e controversos.

As necessidades psicossociais, os direitos e o desenvolvimento dos alunos, professores e outros técnicos de educação devem ser tidos em atenção em todas as etapas da situação de emergência, até à fase de reconstrução. Os técnicos de educação necessitam de formação para reconhecer sinais de stress nos alunos. Devem estar aptos a orientar situações de stress, usando mecanismos de referência que permitam apoios adicionais. Devem também existir linhas orientadoras para os professores, equipas de apoio à educação e membros da comunidade, para que que possam fornecer apoio psicossocial às crianças dentro e fora da sala de aula. Os alunos que foram vítimas de situações traumatizantes necessitam de um ensino com uma estrutura previsível, usando métodos disciplinares positivos, com períodos de aprendizagem mais curtos, de modo a desenvolver a concentração. Todos os alunos podem e devem ser envolvidos em actividades de aprendizagem cooperativa e recreativa. Métodos e conteúdos de aprendizagem apropriados permitem desenvolver a auto-confiança dos alunos e esperança num futuro melho.

Os professores e outros técnicos de educação, muitas vezes recrutados da população afectada, podem sofrer dos mesmos traumas que os alunos. Estas situações devem ser consideradas durante a formação, monitorização e apoio. Os professores não devem assumir a responsabilidade de situações que podem prejudicar o seu bem-estar psicossocial ou o dos seus alunos.

A Língua de ensino pode ser um assunto controverso em países e comunidades multilingues. Para minimizar situações de descriminação na selecção da língua de ensino é necessário que esta decisão seja consensual e que envolva a comunidade, autoridades educativas e outras partes interessadas. Os professores devem ser capazes de ensinar na(s) língua(s) compreendida(s) pelos alunos, assim como comunicar com os pais e a comunidade onde se integram. Os alunos com deficiência visual e/ou auditiva devem ser ensinados utilizando linguagens e métodos apropriados, de modo a permitir uma inclusão integral. Devem também estar disponíveis actividades e aulas complementares, em particular a aprendizagem da pequena infância, na(s) língua(s) dos alunos

No caso dos refugiados, os países de acolhimento podem requerer às escolas para refugiados o cumprimento de determinados requisitos, incluindo o uso da sua(s) língua(s) e currículo. É importante estar consciente dos direitos dos alunos refugiados, assim como das oportunidades futuras e necessidades, para que estes alunos prossigam com a sua educação ou plano de estudos, quer no país de origem, quer no país de acolhimento. Em situações de deslocamento prolongado, devem ser dadas condições e oportunidades para os alunos aprenderem a língua da comunidade ou do país de acolhimento. Isto permitirá um melhor processo de adaptação, continuando a ter acesso à educação e a novas oportunidades.

Diversity should be considered in the development and implementation of Deve ser considerada a diversidade na concepção e implementação de actividades educativas em todas as etapas de uma situação de emergência até à fase de reconstrução. Isto significa a inclusão de alunos, professores e outros técnicos de educação de diversas origens e grupos vulneráveis e a promoção da tolerância e respeito por todos. Alguns aspectos particulares da diversidade são, por exemplo:

• género;
• deficiências mentais e físicas;
• capacidades de aprendizagem;
• alunos provenientes de diferentes grupos económicos;
• classes com alunos de diferentes idades;
• cultura e nacionalidade;
• etnia e religião.

Os currículos, materiais didácticos e as metodologias de ensino utilizadas devem eliminar preconceitos, reforçando o sentido de igualdade entre todos. Os programas podem ser mais audaciosos, não se limitando a abordar temas como a tolerância, devem alterar atitudes e comportamentos, permitindo estimular o reconhecimento e respeito pelo “outro” e seus direitos. A educação para os Direitos Humanos deve ter como ferramentas a educação formal e não-formal, promovendo a diversidade e a tolerância, tendo sempre em atenção a adequação da intervenção ao público-alvo (idade, cultura, etc.). Os professores podem carecer de apoio para adaptar materiais já existentes, metodologias utilizadas, manuais e outros materiais didácticos que podem necessitar de revisão e simultaneamente integrar e relacionar Direitos Humanos Internacionais, leis humanitárias e competências consideradas pertinentes para o processo de aprendizagem.

Os materiais de aprendizagem disponíveis localmente para os alunos devem ser avaliados no início de uma situação de emergência. Para os refugiados ou deslocados isto inclui materiais do seu país ou área de origem. Os materiais devem ser adaptados, desenvolvidos ou estar disponíveis em quantidades suficientes. Também devem estar disponíveis em formatos adequados para alunos portadores de qualquer tipo de incapacidade física ou necessidades educativas especiais. As autoridades responsáveis pela educação devem ser apoiadas no sentido de poderem supervisionar o material existente, bem como a sua distribuição e utilização.