Requisito 1 – Igualdade de acesso

Discriminação inclui os obstáculos impostos por vários factores: género, idade, ser portador de qualquer tipo de incapacidade, estar infectado com VIH, nacionalidade, raça, etnia, tribo, clã, casta, religião, linguagem, cultura, afiliação política, orientação sexual, situação económico-financeira, localização geográfica ou necessidades educativas especiais. A discriminação pode ser intencional. Também pode ser o resultado não intencional de infra-estruturas que não são acessíveis a pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, ou de políticas e práticas que não apoiam a participação dos alunos. Exemplos de discriminação incluem os obstáculos no acesso à educação por parte de raparigas grávidas ou alunos infectados com o VIH, bem como os custos para as propinas, uniformes, livros e outros materiais.

Grupos particulares de indivíduos podem ter dificuldade em aceder à educação numa situação de emergência. Alguns podem ser mais vulneráveis do que outros como resultado da própria situação de emergência e de serem deslocados. Estes grupos podem incluir:

• indivíduos portadores de incapacidades físicas e mentais;
• aqueles que sofrem de doenças graves do foro mental e têm dificuldades no domínio psicossocial;
• aparigas;
• jovens;
• crianças associadas a forças e grupos armados;
• adolescentes responsáveis pelo seu agregado familiar;
• mães adolescentes;
• indivíduos de determinados grupos étnicos ou de outros grupos sociais.

As autoridades nacionais, comunidades e organizações humanitárias têm a responsabilidade de assegurar que todas as pessoas têm acesso às actividades educativas. Isto significa avaliar as necessidades e prioridades dos grupos excluídos e daqueles com diferentes necessidades de aprendizagem, num contexto específico, e resolver essas questões. As políticas e práticas discriminatórias que limitam o acesso às oportunidades de aprendizagem devem ser identificadas e corrigidas. A falta de acesso à educação de grupos com características particulares, de natureza étnica, linguística, geográfica ou etária podem criar ou manter tensões que podem contribuir para situações de conflito.

A Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966) clarifica o direito à educação: - Artigo 2 reconhece “o direito à educação sem qualquer tipo de discriminação relacionada com raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional social, pobreza, nascimento ou outro estatuto”; - Artigo 13 reconhece o direito de todos à educação que “ deve ser dirigida para um total desenvolvimento da personalidade humana e o seu sentido de dignidade e que fortaleça o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. A educação deve formar e incentivar todas as pessoas a participarem efectivamente numa sociedade livre, deve promover o entendimento entre todos, a tolerância e amizade entre todas as nações e os grupos raciais, étnicos ou religiosos, para além da promoção das actividades das Nações Unidas, para a manutenção da paz.” No artigo 13 os estados comprometem-se a reconhecer, no sentido de atingir a realização deste direito que “ 1) a educação primária seja obrigatória, acessível e gratuita para todos; 2) a educação secundária, incluindo educação técnica e vocacional, deve ser posta ao alcance de todos por um conjunto de factores do qual se destaca a progressiva introdução da gratuitidade no sistema educativo; 3) a educação básica deve ser encorajada e intensificada o máximo possível para aquelas pessoas que não tenham recebido ou completado a sua formação primária”

A documentação exigida deve ser flexível. Os certificados de cidadania, certificados de nascimento, papéis de identificação ou relatórios escolares não devem ser necessários para a matrícula uma vez que as populações afectadas pela emergência podem não possuir esses documentos. Os limites de idade não devem ser impostos de forma rigorosa, desde que questões de segurança e normas culturais sejam respeitadas. As segundas matrículas devem ser permitidas em situações de desistência. Deve ser feito um esforço no sentido identificar os potenciais alunos mais vulneráveis e incluí-los. Se existirem preocupações relativas à segurança dos alunos, a informação que consta na matrícula deve ser confidencial.

Os objectivos são assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os alunos sejam satisfeitas e que contribuam para o desenvolvimento económico, social e político do país. Estas oportunidades devem ser relevantes para os alunos e para o contexto e podem incluir:

• ensino pré-escolar;
• ensino primário, secundário e superior;
• aulas de literacia e numeracia;
• competências para a vida;
• programas para jovens e adultos, nomeadamente formação técnica e vocacional.

Em crises graves, os espaços adequados às crianças ou espaços seguros são muitas vezes a primeira resposta durante o período enquanto a educação formal está a ser estabelecida ou reactivada. Os espaços infantis têm o objectivo de proteger e promover o bemestar das crianças e jovens. Alguns preparam as crianças e jovens para a reentrada na sala de aula formal, enquanto outros lhes permitem participarem em actividades de aprendizagem não formais. Estes espaços servem diferentes grupos etários, desde crianças a jovens, com acesso a uma aprendizagem estruturada, jogos, desportos, teatro, arte, música e apoio psicossocial. Os espaços infantis podem permitir que os membros da comunidade, os trabalhadores do governo e de organizações humanitárias façam uma avaliação das necessidades e capacidades da educação formal e não-formal, incluindo como integrar e apoiar iniciativas locais.

As oportunidades de aprendizagem devem ser flexíveis e adaptadas ao contexto. Estas adaptações podem incluir:

• mudanças nos horários das turmas, no número de horas, turnos, alteração dos calendários anuais para satisfazer as necessidades de determinados grupos de alunos;
• programas alternativos de ensino, tais como estudo individual, ensino à distância e programas intensivos ou de recuperação;
• oferta de serviços de creche para jovens pais;
• flexibilidade nos documentos requeridos como certificados de nascimento ou de idade.

As adaptações devem ser discutidas com os membros da comunidade, incluindo jovens, mulheres e outros que poderão sofrer de exclusão. As autoridades educativas relevantes devem ser envolvidas no processo para garantir que as adaptações sejam reconhecidas. Se os alunos estiverem dispersos numa vasta área, as escolas e outros centros de aprendizagem podem ser mapeados para planear um acesso das diferentes oportunidades de aprendizagem mais eficaz em termos de custo.

As prioridades educativas imediatas devem ser identificadas na avaliação diagnóstica (inicial). É importante considerar:

• informações organizadas por sexo e idade;
• questões relacionadas com vulnerabilidade e protecção;
• conteúdos particulares como informação que pode salvar vidas;
• articulações com as estratégias de restabelecimento do sistema educativo.

A definição de prioridades pode também ter em atenção as limitações de financiamento, logísticas e de segurança, mas a escola não deve conduzir à exclusão de grupos vulneráveis.

ver termonologia nas páginas para a definição destes termos.

As comunidades devem estar activamente envolvidas no processo educativo para facilitar o acesso à educação. O envolvimento da comunidade ajuda a:

• resolver falhas de comunicação;
• mobilizar recursos adicionais;
• resolver questões relacionadas com a segurança, protecção e apoio psicossocial;
• identificar as necessidades que requerem formas alternativas de aprendizagem;
• promover a participação de todos os grupos relevantes, particularmente os que são vulneráveis

As autoridades nacionais têm a responsabilidade máxima de assegurar a educação. Tal inclui a coordenação e disponibilização de recursos suficientes, de natureza financeira, material e humana. Se as autoridades nacionais não forem capazes de assegurar totalmente a educação numa situação de emergência e na reconstrução, pode ser facultado apoio adicional, proveniente de outras fontes. Exemplos incluem a comunidade internacional, agências das Nações Unidas, ONGs locais e internacionais, autoridades locais, comunidades, organizações religiosas, grupos da sociedade civil e outros parceiros de desenvolvimento. Os doadores devem ser flexíveis e apoiar um conjunto de abordagens coordenadas para garantir a continuidade da educação e das iniciativas de aprendizagem.

As instalações educativas devem ser usadas como abrigos apenas para as pessoas deslocadas ou quando não existem outras possibilidades de alojamento. Devem ser identificados locais de abrigo alternativos no caso de emergência, na fase de preparação.

Quando as instalações educativas são utilizadas como abrigos temporários, os impactos negativos e os riscos potenciais devem ser minimizados em colaboração com os sectores de abrigo e protecção. As partes interessadas devem acordar um prazo após o qual as instalações devem retomar a sua função original. Este prazo minimizará as perturbações na aprendizagem e evita que as famílias permaneçam nas instalações muito tempo depois de a emergência ter ocorrido.

Se as instalações educativas forem usadas como abrigos temporários, é importante proteger o património da escola, incluindo livros, bibliotecas, mobília, registos escolares, e equipamento lúdico. As instalações devem ser devolvidas em condições de utilização. Sempre que possível, as partes interessadas devem utilizar oportunidades para melhorar as instalações. Por exemplo, as instalações sanitárias podem ser renovadas e as estruturas reforçadas.