Requisito 1 – Análise: Diagnóstico

. A data do diagnóstico deverá ter em consideração a segurança e protecção da equipa de diagnóstico e da população afectada. O diagnóstico deve ser feito o mais cedo possível após a emergência e deverá abranger todos os tipos de educação de todas as áreas afectadas, se tal for exequível. Após a avaliação inicial, os dados devem ser actualizados regularmente através da monitorização e avaliação. Tal inclui uma revisão dos sucessos do programa, dos constrangimentos e das necessidades ainda sem resposta. Quando a avaliação global não pode ser feita imediatamente, podem ser realizadas avaliações parciais que reúnam informação para uma acção imediata.

As avaliações devem recolher informação desagregada que constituirá a base da resposta educativa e permitirá a avaliação contínua da situação de risco de conflito ou catástrofe. A expressão “dados desagregados” significa que a informação é separada nas suas partes constituintes e, neste caso, analisada em termos de sexo e idade.

Os dados identificam as capacidades educativas, os recursos, vulnerabilidades, lacunas e desafios a considerar para a manutenção do direito à educação de todos os grupos afectados. As visitas ao terreno de vários intervenientes na educação devem ser devidamente coordenadas para evitar o uso ineficiente de recursos e a sobreavaliação de certas questões ou populações afectadas.

As avaliações devem fazer o máximo uso das fontes de informação existentes. A recolha primária de dados deve ser limitada ao que é requerido para preencher lacunas no conhecimento e informar as partes interessadas na educação de decisões críticas. Em locais onde o acesso é limitado, devem ser exploradas estratégias alternativas para recolher informação. Estas podem incluir o contacto com os líderes locais e redes da comunidade e reunir informação de fontes secundárias de outros sectores ou de bases de dados existentes antes da crise. Estes últimos poderão funcionar como dados controlo, ou seja, ser uma medida de comparação em relação à situação de emergência.

As ferramentas de recolha de dados devem ser uniformizadas dentro do país para facilitar a coordenação de projectos e minimizar os pedidos de informação. Sempre que possível, as ferramentas de avaliação devem ser desenvolvidas de comum acordo por todas as partes interessadas, antes da situação de emergência, como parte de um plano de preparação. As fichas devem incluir espaço para informação adicional que os actores da comunidade considerem importante.

As equipas de avaliação devem incluir membros da comunidade afectada. Devem ser equilibradas em termos de género, de forma a captar mais eficazmente as experiências, necessidades, preocupações e capacidades dos alunos do género masculino e feminino, professores e outros técnicos de educação, pais e tutores. As autoridades adequadas devem ser consultadas.

As avaliações devem basear-se em considerações éticas, incluindo os princípios de respeito e de não discriminação. A recolha de dados pode colocar as pessoas em risco devido à natureza sensível da informação ou simplesmente devido à sua participação no processo. Aqueles que recolhem a informação têm a responsabilidade de proteger os participantes e informá-los do seguinte:

• do objectivo da recolha de dados;
• do direito a não participarem no processo de recolha de dados, ou de poderem abandonar o processo a qualquer momento, sem consequências negativas;
• do direito à confidencialidade e anonimato

Análise do contexto, incluindo risco de catástrofe e análise do conflito ajuda a garantir que as respostas educativas são adequadas, relevantes e sensíveis aos riscos potenciais de conflitos e catástrofes.

A análise do risco considera todos os aspectos do contexto que afectam a saúde e segurança dos jovens. Tal garante que a educação possa constituir uma medida de protecção, mais do que uma medida de risco. A análise do risco avalia os riscos associados à educação, que podem incluir:

• insegurança, fraca governação e corrupção;
• problemas relacionados com a saúde pública tais como a prevalência de doenças contagiosas;
• outros factores de carácter social, económico, físico ou ambiental, incluindo acidentes industriais, tais como libertação de gases tóxicos e derrames de produtos químicos;
• riscos específicos associados ao género, idade, portadores de deficiência, grupo étnico e outros factores relevantes no contexto.

A análise do conflito avalia a prevalência ou risco de um conflito violento para tentar garantir que as intervenções feitas na educação não acentuem as desigualdades subjacentes a uma situação de conflito. Isto é necessário em ambas as situações de conflito ou catástrofe. A análise do conflito deve incluir questões como:

• Identificar os actores que estão directa ou indirectamente envolvidos no conflito, os actores que são afectados ou aqueles que estão em risco de serem afectados pela situação de conflito;
• Identificar as causas de conflitos actuais ou potenciais e os factores que contribuem para a criação de injustiças;
• Identificar as interacções entre os actores, incluindo as partes interessadas na educação, e causas do conflito.

A análise do conflito entre regiões específicas ou entre países está muitas vezes disponível a partir das investigações feitas pelas organizações. Podem ter que ser analisados sob outro ponto de vista, neste caso o da educação. Se não existem já análises feitas ou aplicáveis, a análise de conflito pode ser levada a cabo através de um workshop na área afectada ou através de um estudo mais teórico. As partes interessadas na educação devem defender que a análise do conflito seja feita por agências adequadas e competentes no assunto, incluindo na sua análise informações específicas da área da educação que depois devem ser partilhadas por todos os sectores interessados.

O relatório da análise de risco deve propor estratégias de gestão de risco de acidentes naturais e causados pelo homem, incluindo os conflitos. As estratégias podem incluir a prevenção, mitigação, preparação, resposta, reconstrução e reabilitação. Por exemplo, as escolas ou outros centros de aprendizagem deverão ter um plano de contingência e segurança para prevenir e responder a emergências. Cada centro educativo pode também preparar um mapa de risco mostrando as possíveis ameaças e salientando factores de risco que afectam a vulnerabilidade e resiliência dos alunos.

A análise de risco é complementada pela avaliação da resiliência da comunidade e dos esforços locais para ultrapassar esta situação, nomeadamente recursos e capacidades. O conhecimento, as competências e as capacidades para a mitigação das catástrofes, preparação e reconstrução são avaliadas e reforçadas antes e depois de uma emergência, se possível, através da realização de actividades de preparação e mitigação.

A análise dos dados deve expressar claramente:

• os indicadores;
• as fontes de informação;
• métodos de recolha;
• técnicos de recolha dos dados;
• os métodos de análise dos dados.

Quando existem riscos de segurança para os técnicos de recolha de dados, apenas devem ser referenciados e divulgados os nomes das organizações envolvidas na recolha da informação e não os nomes dos técnicos envolvidos. Devem ser divulgadas as limitações da recolha de dados ou da análise que podem afectar a fiabilidade dos resultados ou a sua relevância para outras situações. Por exemplo, as informações podem tornar-se não fiáveis se os indivíduos envolvidos no processo deturparem os dados, exagerando nos números de alunos inscritos e que frequentam a escola, de forma a maximizar a distribuição dos recursos ou evitar a culpa.

Para minimizar a natureza parcial dos dados, estes devem ser recolhidos de várias fontes e comparados. Esta técnica reforça a validade da informação. Os grupos mais afectados, incluindo as crianças do sexo feminino e masculino e os jovens, devem ser consultados antes de serem formuladas as conclusões. As percepções e o conhecimento locais devem constituir a parte central da análise, de forma a evitar uma resposta humanitária baseada nas percepções e prioridades das pessoas exteriores à situação.

Os participantes nas avaliações devem ser representantes das autoridades educativas e da população afectada, incluindo os grupos vulneráveis. A participação das partes interessadas na recolha de dados e informação, análise, gestão e disseminação da informação pode ser limitada pelas circunstâncias durante a avaliação inicial, mas deverá aumentar durante as avaliações posteriores, à medida que o contexto se vai tornando mais estável. As avaliações devem facilitar a comunicação em todas as línguas da comunidade, incluindo a linguagem gestual e Braille, sempre que necessário.

A colaboração com o sector educativo e outros sectores é crucial para maximizar a qualidade, entendimento e utilidade das avaliações. As partes interessadas na educação devem harmonizar as avaliações das necessidades conduzindo avaliações conjuntas ou coordenando as avaliações para evitar a duplicação de esforços e informação pelas diferentes agências. As avaliações coordenadas produzem fortes evidências do impacto das emergências e facilitam a obtenção de respostas coerentes; melhoram a responsabilização das partes interessadas envolvidas na resposta humanitária, encorajando a partilha de informação.

O sector educativo deve trabalhar com outros sectores para que a resposta educativa tenha em conta as ameaças, riscos e disponibilidade de outro tipo de serviços. Isto poderá implicar trabalhar com:

• o sector da saúde para obter informação relativa às ameaças de epidemias e aprender acerca dos serviços de saúde básicos e disponíveis, incluindo os que estão associados à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção, tratamento, apoio de indivíduos com VIH;
• o sector de protecção de forma a obter informação sobre os riscos relacionados com a violência sexual baseada no género, riscos associados aos órfãos e outras populações vulneráveis da comunidade; as barreiras à educação; os serviços disponíveis de apoio social e psicossocial;
• o sector da nutrição para perceber quais os serviços disponíveis na escola e comunidade, mas também outro tipo de serviços de nutrição que possam estar disponíveis;
• os serviços de gestão de abrigos para coordenar locais seguros e adequados, a construção/reconstrução de infra-estruturas de aprendizagem e actividades recreativas e o seu acesso; a provisão de itens não alimentares necessários para as instalações escolares;
• o sector da água e saneamento para assegurar que há uma distribuição de água potável e estão disponíveis instalações sanitárias adequadas nos recintos escolares;
• o sector da logística para organizar a compra e entrega de livros e outros materiais.

a informação independente sobre as necessidades educativas e psicossociais e os recursos devem ser recolhidos em avaliações gerais de necessidades. Os membros das equipas de avaliação com conhecimentos do local podem apoiar este aspecto da avaliação. As agências devem assumir o compromisso e disponibilizar recursos, funcionários e capacidade organizacional para levar a cabo estas avaliações.

Os resultados da avaliação devem estar disponíveis o mais breve possível, para que as actividades possam ser planificadas. Devem ser partilhadas as avaliações dos dados recolhidos nos contextos de pré e pós-crise. Estas avaliações identificam as necessidades e os recursos da educação e/ou as violações ou cumprimentos dos direitos da educação pelas autoridades educativas, ONGs, agências humanitárias e a comunidade local.

As autoridades educativas a nível local ou nacional devem coordenar a partilha dos resultados da avaliação. Se não existirem autoridades competentes ou organizações para o efeito, devem ser nomeados para gerir o processo uma organização internacional, como a comissão de coordenação do sector da educação ou o Grupo de Educação. A apresentação dos dados nos resultados da avaliação deve ser uniformizada, se possível, para que a informação possa ser facilmente utilizada.