Requisito 2 – Planeamento e Implementação
As actividades educativas têm em conta políticas, leis, normas, requisitos e planos nacionais e internacionais, bem como as necessidades de aprendizagem das populações afectadas.
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Os programas de educação formal e não-formal reflectem os enquadramentos legais e as políticas nacionais e internacionais
Ser Notas de Orientação:
A planificação e implementação das actividades educativas estão integradas com outros sectores de resposta de emergência
Ser Notas de Orientação:
Os programas de educação em emergência estão ligados aos planos e estratégias educativas nacionais e são integrados no processo de desenvolvimento a longo prazo do sector da educação.
As autoridades educativas desenvolvem e implementam planos educativos nacionais e locais que preparam para e respondem às emergências futuras e actuais
Ser Notas de Orientação:
Os programas educativos formais e não formais devem incluir actividades inclusivas que satisfaçam os direitos e objectivos educativos. Devem estar em conformidade com os enquadramentos legais nacionais e internacionais.
As respostas educativas, incluindo as actividades de desenvolvimento infantil e para jovens, devem estar ligadas a actividades que sejam desenvolvidas noutros sectores como abastecimento de água, promoção do saneamento e higiene, nutrição, segurança e ajuda alimentar, abrigo, serviços de saúde e recuperação económica
Devem indicar as acções a serem desenvolvidas nas emergências actuais e futuras. Devem especificar o processo de tomada de decisão, coordenação, segurança e mecanismos de protecção para uma coordenação entre os sectores. Os planos devem ser baseados numa compreensão detalhada do contexto e devem incluir indicadores e mecanismos para avisos precoces de catástrofes e conflitos. Devem ser apoiados por políticas educativas apropriadas e quadros de referência. Deve existir um sistema para uma revisão regular dos planos educativos nacionais e locais.
as autoridades educativas, agências humanitárias, doadores, ONGs, comunidades e outras partes interessadas, devem trabalhar em conjunto para assegurar o financiamento adequado para proporcionarem uma resposta de emergência educativa. A coordenação de recursos deve ser conduzida pelo próprio país e integrada com os mecanismos existentes de coordenação. Sempre que no contexto for possível, a distribuição dos recursos deve ser equilibrada entre:
- elementos físicos, tais como salas de aula adicionais, manuais escolares e materiais de ensino e aprendizagem;
- componentes qualitativos, tais como cursos de formação para professores e de supervisão, materiais de ensino e aprendizagem.
Os recursos devem ser distribuídos para que sejam feitas denúncias sistemáticas e centralizadas dos ataques à educação e da recolha, análise e partilha dos dados obtidos.
A informação relevante na planificação e implementação de políticas, incluindo práticas para prevenir a corrupção (de forma monetária e não monetária), deve ser partilhada entre as autoridades centrais e locais, comunidades e outras partes interessadas envolvidas na resposta humanitária. A transparência é importante para uma monitorização e responsabilização eficazes. Devem existir sistemas confidenciais e apropriados à cultura para lidar com as queixas relacionadas com a corrupção. Estas incluem políticas para encorajar as pessoas a denunciarem a corrupção, protegendo aqueles que o fazem.
Indicadores
| Domínio dos Requisitos Mínimos para a Educação | Requisito da INEE para Educação | Requisitos do Indicador/Programa | Esclarecimento | Numerador | Denominador | Meta | Desagregação | Fonte do Indicador | Fonte dos Dados | Ferramenta Disponível | Fase da Crise | Como é que o indicador foi adaptado ou contextualizado? Porquê? | Ferramenta utilizada para recolher dados (adicionar ligação) | Fonte dos Dados | Procedimento de recolha de dados | Qualidade dos Dados | Utilização dos dados | Feedback adicional | |
| Política Educativa | Formulação de Leis e Políticas (PE - R1) As autoridades educativas dão prioridade à continuidade e recuperação da educação de qualidade, incluindo o acesso livre e inclusivo à escolaridade. |
5.1 Grau de envolvimento em ações de advocacy, com base em evidências, em prol de políticas | Quando as políticas nacionais são inadequadas, as organizações participam ou apoiam a advocacy baseada em evidências para melhorar as políticas nacionais. | Escala 1-5 (1 = baixo e 5 = alto) Nível 1 - A organização não está ciente das deficiências da política nacional e não procura melhorar a política nacional Nível 3 - A organização participa em ações de advocacy em prol de políticas mas não se apoia em abordagens baseadas em evidências Nível 5 - A organização compreende as deficiências das políticas nacionais, e ou conduz ou contribui para os esforços da coligação para reforçar as políticas nacionais utilizando abordagens baseadas em evidências |
4+ | NA | Novo | Documentação do programa | Ferramenta necessária | Todas as fases | |||||||||
| Planeamento e Implementação (PE - R2) As atividades educativas têm em conta as políticas, leis, normas, requisitos e planos educativos nacionais e internacionais, bem como as necessidades de aprendizagem das populações afetadas. |
5.2 Grau de compromisso para com as políticas e leis nacionais e internacionais | As atividades educativas têm em conta as políticas, leis, requisitos e planos educativos nacionais e internacionais, bem como as necessidades de aprendizagem das populações afetadas. | Escala 1-5 (1 = baixo e 5 = alto) Nível 1 - A organização não tem em conta os requisitos nacionais ou internacionais na conceção de programas Nível 3 - A organização tem conhecimento dos requisitos nacionais e internacionais mas não cumpre estes requisitos na conceção, implementação, monitorização ou avaliação do programa Nível 5 - A organização utiliza todos os requisitos nacionais e internacionais relevantes enquanto requisito mínimo na conceção, implementação, monitorização e avaliação do programa |
4+ | NA | Novo | Documentação do programa | Ferramenta necessária | Todas as fases | ||||||||||
| 5.3 Nível de planeamento para situações de emergência futuras e atuais | Os planos estão atualizados e abordam o ciclo completo da resposta de EeE, desde a preparação até à resposta e reconstrução. Isto pode ser dividido em sub-indicadores para cada etapa, se for relevante. | Escala de 1-5 (1 = baixo e 5 = alto) Nível 1 - A organização não tem planos para responder a situações de emergência futuras Nível 3 - A organização tem planos para responder a situações de emergência futuras, mas os planos ou estão desatualizados ou não têm detalhes suficientes Nível 5 - A organização tem planos detalhados, que são regularmente atualizados para responder a situações de emergência previsíveis, bem como planos de contingência para responder a situações de emergência imprevisíveis |
4+ | NA | Novo | Documentação do programa | Ferramenta necessária | Todas as fases | |||||||||||