Requisito 2 – Protecção e Bem-Estar

Um ambiente de aprendizagem seguro proporciona a protecção contra ameaças, perigos, ferimentos ou perdas. Um ambiente seguro está livre de perigos de ordem física ou psicossocial.

As autoridades nacionais têm o dever de garantir a segurança. Tal inclui, a disponibilização de policiamento de qualidade, e em número suficiente, e de tropas, quando necessário e apropriado. Se os locais de aprendizagem usuais não são seguros ou não estão disponíveis, devem ser criados locais ou formas de aprendizagem alternativas e seguras. O ensino em casa ou à distância podem ser opções a considerar em tais circunstâncias. Em situações de insegurança, a comunidade deve referir se deseja ou não que os alunos frequentem a escola. As forças de segurança não devem utilizar as escolas como abrigos temporários.

O bem-estar emocional, físico e social depende da:

• segurança e protecção;
• saúde;
• alegria e calor humano entre educadores e alunos e entre os próprios alunos.

Desde o início da intervenção, o desenvolvimento e aprendizagem das crianças é apoiado pelas suas interacções com as pessoas num ambiente seguro, protegido e de carinho. As actividades utilizadas para assegurar o bem-estar dos alunos procuram enfatizar o seu desenvolvimento cognitivo, as interacções sociais sólidas e garantir a sua saúde. Estas actividades encorajam a participação dos alunos nas decisões que os afectam. Ao participarem na resolução de problemas, na tomada de decisões e na redução do risco, as crianças e jovens podem sentir-se mais úteis e contribuir de forma directa para o seu bem-estar.

Se os pais não estão disponíveis para proporcionar aos seus filhos o bemestar na sua casa, é necessária a intervenção de outros serviços. Isto pode incluir a referenciação para outros serviços mais adequados, se estes existirem.

“Protecção” significa a libertação de todas as formas de ameaças físicas, emocionais e sociais, abuso, exploração e violência. Os alunos, professores e outros profissionais de educação devem estar informados e protegidos dos perigos que existem dentro e em redor do ambiente de aprendizagem. Esses perigos incluem:

• bullying;
• exploração sexual;
• perigos/riscos de natureza natural e ambiental;
• armas, munições, minas terrestres, artilharia por detonar;
• portadores de armas, locais de fogo cruzado e outras ameaças militares, incluindo raptos e recrutamento;
• instabilidade política.

A avaliação do risco, incluindo a consulta a membros da comunidade, alunos, professores e outros profissionais da educação, é importante para compreender as necessidades de protecção e as prioridades. Estas avaliações devem ser realizadas regularmente, incluindo a análise de factores culturais e políticos relevantes.

Quando ocorrem violações dos sistemas de protecção, estas devem ser documentadas e divulgadas de forma confidencial, preferencialmente com a assistência de indivíduos formados na monitorização de direitos humanos. Deve ser registada toda a informação-chave relacionada com o incidente, incluindo o género, idade e se a pessoa foi atacada com base em características específicas. Este tipo de informação é importante para identificar padrões e pode ser necessária para criar intervenções eficazes. As respostas às violações reportadas devem também ser documentadas, incluindo as referenciações para os serviços de saúde, protecção e de apoio psicossocial.

Em ambientes onde a violência e outras ameaças à segurança física e psicossocial dos alunos, professores e outros profissionais de educação são comuns, é importante envolver as famílias e comunidades na promoção da segurança em casa e na comunidade. Para tal, podem ser desenvolvidas as seguintes actividades:

• campanhas de informação para pais e idosos que reforcem métodos positivos para educar as crianças, incluindo práticas disciplinares positivas;
• articulação com a polícia ou outras formas de segurança, como forma de consciencializar a comunidade para questões relacionadas com a protecção;
• trabalhar com as comunidades e autoridades relevantes para resolver questões específicas de protecção, tais como, organizar escoltas para os alunos no caminho casa-escola, escola-casa.

A violência baseada no género, particularmente a violência sexual, é uma questão de protecção séria e de ameaça à vida. Pode afectar homens e rapazes, mas grande parte deste tipo de violência afecta mulheres e raparigas. Os programas educativos devem monitorizar e responder a situações de assédio e exploração sexual. Pais, alunos, professores e outros profissionais de educação devem acordar estratégias para reduzir os riscos que as crianças e jovens podem correr no seu percurso para o espaço de aprendizagem. Estas estratégias podem incluir:

• desenvolvimento e publicitação de cartazes com regras claras contra o abuso sexual, exploração, abuso e outras formas de violência baseada no género;
• inclusão destas regras no código de conduta dos professores e outros profissionais de educação que precisam compreender que este tipo de comportamentos é inaceitável;
• aumento do número de mulheres adultas no ambiente de aprendizagem para proteger e dar confiança e conforto às alunas. Quando não existe um equilíbrio entre o número de professores e professoras, as mulheres da comunidade podem tornar-se assistentes voluntárias de modo a promover um ambiente mais protector às crianças.

Quando ocorrem situações de violência asspcoada ao género é importante existirem sistemas de denúncia segura e confidencial, bem como de resposta. Estes sistemas podem ser implementados pelas autoridades nacionais ou por organizações independentes conhecedoras deste tipo de violência. Deve ser disponibilizado às vítimas de violência um sistema de referenciação que coordene e disponibilize todo o apoio necessário de natureza física, psicossocial, de protecção e judicial.

A distância máxima entre os espaços de aprendizagem e os alunos deve ser definida de acordo com os padrões locais e nacionais. É importante considerar questões de segurança, protecção e acessibilidade, tais como a localização dos quartéis dos soldados, das minas terrestres e das zonas de vegetação densa nas proximidades. Alunos, pais e outros membros da comunidade devem ser consultados acerca da localização dos espaços de aprendizagem e dos seus potenciais perigos. Quando a distância à escola compromete o acesso, devem ser implementadas “escolassatélite” em locais mais próximos para aqueles que correm riscos ao percorrerem distâncias longas.

Para garantir a segurança e protecção dos percursos de acesso a todos os alunos, professores e outros profissionais de educação, as comunidades, incluindo rapazes e raparigas de diferentes faixas etárias devem identificar possíveis ameaças e acordar medidas para as resolver. Por exemplo, em áreas onde os alunos têm de regressar das instalações educativas por estradas pouco iluminadas, a segurança pode ser melhorada se houver escoltas de adultos ou se os alunos usarem reflectores ou fita reflectora na sua roupa e mochilas.

Em alguns contextos, os alunos, professores e outros profissionais de educação são expostos a riscos físicos ou psicossociais no percurso para as instalações educativas. As acções para impedir estes riscos incluem:

• enriquecer o currículo, incluindo mensagens de segurança, de apoio psicossocial e de educação para os direitos humanos, resolução de conflitos, construção para a paz e leis humanitárias;
• desenvolver uma consciência pública para o significado e utilização da Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma do Tribunal de Crime Internacional, que proíbe ataques contra agentes civis (incluindo alunos e professores) e edifícios utilizados para fins educativos em tempos de guerra;
• capacitação do governo e sistemas judiciais militares, forças e grupos armados, em princípios básicos de lei humanitária e a sua aplicação na protecção da educação;
• reforçar os edifícios e os perímetros de segurança, bem como a utilização de guardas de segurança (pagos ou voluntários da comunidade);
• alojamento local para os professores;
• deslocação dos espaços de aprendizagem, dos estudantes, professores e outros profissionais de educação que estejam sob ameaça;
• implementar escolas sediadas em casa dos alunos e nas comunidades.

Dependendo do contexto e das questões de segurança, as comunidades ou as comissões de educação comunitária podem assumir a responsabilidade de proteger as escolas. Por exemplo, podem providenciar escoltas ou identificar líderes da comunidade ou religiosos, que sejam de confiança para ensinar e apoiar as escolas. Em conflitos civis, os membros da comunidade podem ajudar a promover negociações entre as partes envolvidas no conflito, para desenvolver códigos de conduta que façam das escolas e espaços de aprendizagem, santuários seguros ou “zonas de paz”.

Os ataques às escolas e hospitais constituem uma das seis graves violações proibidas no Conselho de Resolução das Nações Unidas 1612 (2005). Se tais ataques ocorrerem, devem ser denunciados através do Mecanismo de Monitorização e Denúncia, conduzido pelas Nações Unidas.

Os professores e outros profissionais de educação devem receber formação para poderem dar apoio psicossocial aos alunos através de:

• aprendizagem estruturada;
• utilização de métodos adequados às crianças;
• jogo e recreação;
• ensino de competências para a vida;
• referenciação para outros serviços.

É importante tratar do bem-estar dos professores e de outros profissionais de educação, uma vez que estes irão contribuir para o bem-estar dos alunos e para o seu sucesso escolar, tanto nos programas de educação formal como não formal.

De acordo com o Quadro de Referência de Dacar, a educação deve ser conduzida “de forma a promover um entendimento mútuo, paz e tolerância, que ajude a prevenir a violência e o conflito”. Para atingir este objectivo, os professores necessitam de apoio na gestão positiva da sala de aula. Isto significa garantir que o ambiente de aprendizagem promova entendimento mútuo, paz e tolerância e faculte as competências para prevenir a violência e o conflito. O reforço positivo e um sistema sólido de disciplina constituem a base para estabelecer esse tipo de ambiente e substituem os castigos corporais, abusos verbais, situações de humilhação e intimidação. Intimidação inclui stress mental, violência, abuso e discriminação. Estes pontos devem ser incluídos no código de conduta dos professores e discutidos, sistematicamente, na formação de professores e actividades de supervisão.

As comunidades devem assumir o papel de criar, manter e proteger o ambiente de aprendizagem. Os representantes dos grupos vulneráveis devem participar na concepção do programa. Isto aumenta o sentimento de pertença da comunidade em relação ao programa de apoio à educação.

Os alunos, professores e outros profissionais de educação podem ter formação para intervir na prevenção de catástrofes e na gestão das actividades. Esta formação pode incluir:

• o desenvolvimento e utilização de planos de preparação de emergências;
• a prática de simulação para catástrofes previstas e recorrentes;
• medidas de segurança da escola estruturais e não estruturais, tais como planos de evacuação em áreas sísmicas.

As comissões de segurança da comunidade ou das escolas poderão precisar de apoio para desenvolver e liderar a implementação de planos de gestão de catástrofes ou planos de segurança nas escolas. Esse apoio inclui ajuda na avaliação dos riscos e definição de prioridades, implementação de estratégias de protecção física e ambiental e desenvolvimento de procedimentos e competências para preparação da resposta.

Os planos de preparação da emergência, incluindo os planos de evacuação das escolas, devem ser desenvolvidos e partilhados para que sejam acessíveis a todos, incluindo as pessoas iletradas e as pessoas com incapacidades de natureza física, cognitiva ou mental.