Requisito 1 - Coordenação: Coordenação

A Comissão de coordenação inter-agências que coordena a resposta educativa deve ser largamente representada. A autoridade educativa nacional deve providenciar a liderança, mas as autoridades e grupos locais devem estar devidamente representados. No caso de as autoridades educativas terem falta de capacidade ou legitimidade, a liderança pode ser atribuída por consenso a diferentes agências. O grupo de coordenação já existente deve assumir estas responsabilidades ou, no caso do Grupo do Sistema IASC estar activado, deve ser estabelecido o Grupo de Educação. Contudo, deve ser sempre envolvido nos processos de tomada de decisão um representante da autoridade educativa relevante. Os grupos de coordenação podem ser necessários a nível nacional e local, dependendo da natureza da crise. Os papéis e responsabilidades dos membros devem ser definidos nos Termos de Referência para a comissão.

Nas actividades de coordenação devem ser considerados todos os níveis e tipos de educação, incluindo desenvolvimento das crianças em idade pré-escolar, educação primária, secundária, não-formal, técnica, vocacional, superior e ainda educação de adultos.

São necessários fundos suficientes para a implementação atempada e bem sucedida dos programas de educação desde o contexto de emergência até à reconstrução. Devem ser realizados todos os esforços para garantir abordagens inclusivas, transparentes e coordenadas relativamente ao financiamento através dos Apelos Rápidos das Nações Unidas e outros apelos consolidados. Em emergências graves, o Fundo Central de Resposta de Emergência das Nações Unidas e outros fundos de resposta a emergências podem providenciar algum financiamento para a educação. O acesso aos recursos deve ser facilitado aos parceiros locais.

Os procedimentos relativos ao financiamento de emergências devem considerar as condições e tradições do mercado de trabalho a nível nacional e regional para evitar abrir precedentes que no futuro não poderão ser mantidos. A atribuição de recursos deve ser feita com base numa análise política, particularmente em situações de conflito, para evitar a divisão de abastecimentos. É essencial a existência de uma política coordenada que trate da compensação, pagamentos e outros honorários dos professores e outros técnicos de educação. Os fundos de emergência devem ser harmonizados com fundos a longo prazo (por exemplo, os fundos bancários de múltiplos doadores ou as modalidades de desenvolvimento de financiamentos, tais como, criação de empresas de financiamento ou financiamento nacional), para apoiar intervenções sustentadas. O financiamento do sector privado deve também ser explorado, particularmente, para a educação e formação técnica e vocacional

Gestão da informação e do conhecimento incluem:

• avaliação das necessidades, capacidades e da segurança;
• recolha, armazenamento, análise e partilha de informação;
• monitorização e avaliação; - lições obtidas para práticas futuras.

A informação eficaz e os sistemas de gestão do conhecimento já adquiridos devem reforçar e não duplicar as informações dos sistemas nacionais. O envolvimento dos parceiros nacionais e locais, tais como os que trabalham na área da protecção de crianças, apoio psicossocial, abrigo, água e saneamento, saúde e reconstrução precoce, é essencial. Os sistemas de gestão da informação e conhecimento devem ser concebidos pelas autoridades nacionais e locais, e serem propriedade das mesmas, a longo prazo.

Avaliações conjuntas para identificar capacidades e lacunas na resposta educativa devem utilizar e adaptar as ferramentas já existentes como, por exemplo, o kit the ferramentas referente à “Avaliação das Necessidades Educativas” do Grupo de Educação ou outros instrumentos de avaliação, acordados antecipadamente. A formação na utilização destes instrumentos deve ser incluída nos planos de actividades de preparação e contingência. Se as partes individuais interessadas conduzirem a avaliações na área da educação, então deverão partilhar os dados e resultados obtidos com as autoridades educativas e com o grupo de coordenação mais vasto, para permitir uma resposta mais coordenada. Em alguns países uma avaliação multissectorial rápida, que inclui questões relacionadas com a educação, tem lugar no espaço de 48 horas após a ocorrência da emergência. Tal requer coordenação com os outros sectores tais como saúde, água e saneamento e abrigo.

Apesar das partes interessadas terem os seus próprios mandatos, todos devem concordar com a prestação de contas na coordenação e partilha de informação. Isto significa que a recolha da informação e a sua utilização na planificação do trabalho deve ser feita de forma transparente. Quando se verificam lacunas críticas na resposta educativa, o Grupo de Educação do IASC ou outro mecanismo de coordenação, é responsável por garantir que as partes interessadas e relevantes resolvam essas lacunas de forma a satisfazer as necessidades prioritárias. Uma monitorização e avaliação bem coordenadas, podem facilitar a prestação de contas às pessoas afectadas através de uma partilha aberta da informação acerca dos resultados do trabalho educativo. Podem também apoiar a aplicação dos Requisitos Mínimos da rede INEE e os princípios humanitários subjacentes ao identificar e reforçar as áreas onde é necessário mais trabalho. As instituições nacionais de direitos humanos devem facilitar e monitorizar as obrigações das autoridades nacionais em garantir que a população afectada usufrui do seu direito à educação.

Uma abordagem orientada para os resultados significa que todas as partes interessadas trabalham para garantir que a resposta educativa é bem coordenada e produz os resultados desejados. Uma monitorização e avaliação contínuas da coordenação da resposta educativa permitem que as lacunas encontradas possam ser rapidamente identificadas e corrigidas.