Educação Inclusiva
A educação inclusiva, na medida em que procura garantir que todas as pessoas excluídas e marginalizadas tenham acesso à educação, coloca vários desafios em qualquer contexto. Ainda assim, a educação inclusiva é um elemento vital para as sociedades em desenvolvimento, sociedades que procuram contrariar situações de discriminação e que veem a diversidade como um recurso positivo e não como uma ameaça. Assim, a educação inclusiva é um desafio que devemos abraçar. Provavelmente, a necessidade de promover educação inclusiva é ainda maior em situações de crise e conflito, onde a discriminação pode predominar, até mesmo estar na origem da crise, e onde a aceitação da diversidade e reconciliação é essencial para fazer a sociedade avançar novamente.
A comunidade internacional abordou especificamente a questão da educação inclusiva através das seguintes convenções globais:
- A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, 1989, introduz no quadro legal internacional de direitos humanos, pela primeira vez, o direito à proteção contra discriminação com base na deficiência pela primeira vez.
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A Declaração Mundial sobre Educação para Todas as pessoas, 1990, destaca os passos necessários para proporcionar igualdade de acesso à educação a todas as categorias de pessoas com deficiência como parte integrante do sistema educativo.
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As Regras Gerais das Nações Unidas sobre Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência, 1993, elaboram os passos necessários para traduzir na prática o princípio da igualdade de oportunidades de educação primária, secundária e terciária para crianças, jovens e pessoas adultas com deficiência em contextos integrados.
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A Declaração e o Quadro de Ação de Salamanca, 1994 introduz o princípio orientador de que as escolas comuns devem acomodar todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.
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A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006, introduz a obrigação de assegurar uma educação inclusiva para as pessoas com deficiência a todos os níveis.
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Comentário Geral do CRPD sobre o Direito à Educação Inclusiva, 2016 elabora as medidas que os Estados devem introduzir para garantir uma educação de qualidade inclusiva para todas as pessoas com deficiência.
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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 introduz o compromisso de assegurar uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas.
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Carta sobre a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Ação Humanitária, 2016 visa garantir respostas e serviços inclusivos em todos os setores de emergência, sendo a educação um componente chave de transição
- O Quadro de Ação para a Educação 2030 combina os novos objetivos de Educação Para Todas as Pessoas com o ODS 4, comprometendo-se com uma única agenda de educação renovada para reverter a tendência de metas globais ausentes.
Mensagens-chave
- A educação em situações de emergência oferece uma oportunidade para construir sistemas de educação inclusiva desde o início, em situações em que os sistemas educativos estão, em grande parte ou por vezes, totalmente afectados
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O apoio e a formação de educadoras e educadores que trabalham em situações de emergência é fundamental para o sucesso das intervenções de educação inclusiva, uma vez que os professores e professoras muitas vezes não são formados e muitas vezes também estão traumatizados em resultado da crise. Uma formação e sensibilização adequadas proporcionam uma oportunidade para as professoras e os professores assegurarem a acessibilidade para todos os alunos e alunas, de acordo com as suas necessidades
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A educação inclusiva é "democracia em ação". Oferece uma oportunidade para reconstruir sociedades desfeitas e aproximar as pessoas de todas as divisões, uma vez que enfrentam um desafio comum em proporcionar a todos os alunos e alunas um acesso equitativo a uma educação relevante e em ambiente seguro, bem como incutir uma cultura de aceitação da diferença e da diversidade
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Educação para Todas as Pessoas, tal como estabelecido no Quadro de Ação de Dakar, significa realmente educação para todos e todas, incluindo as crianças, num total de 65 milhões, cuja educação foi interrompida por crises humanitárias. Isso inclui aqueles e aquelas que têm incapacidades anteriores ao desastre ou como resultado do desastre natural ou causado pelo ser humano
- A educação em situações de emergência requer, sem dúvida, uma maior atenção na garantia do acesso das pessoas com deficiência, dado que as catástrofes naturais e provocadas pelo ser humano causam danos físicos e psicológicos às pessoas. Também é provável que as pessoas com deficiência enfrentem maiores riscos e sofram ainda mais de uma desvantagem em termos de acesso à ajuda (incluindo alimentação, água, abrigo), precisamente porque são incapazes de aceder fisicamente a pontos de distribuição de alimentos, pontos de água, instalações sanitárias, escolas, e assim por diante.
Esta coleção foi desenvolvida com o apoio de Sandrine Bohan Jacquot, Responsável pela Política de Educação Inclusiva da Handicap International, Humanity & Inclusion
