Advocacy

Para concretizar o ODS 4, assim como a Agenda 2030 para a Educação de forma mais abrangente, tem que ser feito um esforço para aumentar o financiamento, eliminar as barreiras políticas e melhorar os programas de educação dirigidas a crianças afetadas por situações de crise. Os governos, doadores e doadoras e seus parceiros e parceiras precisam tomar medidas coletivas específicas para respeitar, proteger e concretizar o direito à educação de qualidade para crianças e jovens afetados por conflitos e crises

Para que possam acontecer mudanças significativas na vida e na aprendizagem das crianças e jovens afetados pela crise, ter que acontecer uma mudança catalítica na abordagem e na ambição.

Mensagens-chave:

  • Mais do que nunca, crianças e jovens permanecem deslocados e deslocadas  por períodos mais longos de tempo, e carecem, desproporcionalmente, de acesso à educação de qualidade e a outros direitos básicos. Aproximadamente 420 milhões de crianças vivem atualmente em zonas de conflito, um aumento de quase 30 milhões desde 2016 e uma duplicação desde o fim da Guerra Fria. Além disso, atualmente a duração média de uma crise é de nove anos. (Fonte)

  • De acordo com o Instituto de Estatística da UNESCO, em 2017, 258 milhões (1 em cada 5) de crianças, adolescentes e jovens permaneciam fora da escola em todo o mundo, tanto em contextos de desenvolvimento como humanitários. Isso incluiu 59 milhões de crianças em idade escolar primária, 61 milhões de adolescentes em idade escolar do ensino preparatório e 138 milhões de jovens em idade escolar do ensino superior. (Fonte)

  • De acordo com dados do ACNUR referentes a 2018, apenas 61% das crianças refugiadas frequentaram a escola primária, em comparação com uma média global de 92%. À medida que as crianças refugiadas envelhecem, os obstáculos à educação aumentam: apenas 23% das crianças refugiadas estavam matriculadas na escola secundária, em comparação com 84% globalmente. A situação é crítica no ensino superior, uma vez que apenas 1% das pessoas refugiadas frequentam uma universidade, em comparação com 37% em todo o mundo. (Fonte)

  • As raparigas que vivem em conflito têm quase duas vezes e meia mais probabilidades do que os rapazes de abandonarem a escola primária e 90% mais probabilidades do que as suas homólogas de serem excluídas do ensino secundário. (Fonte)

  • O financiamento da educação em contextos de crise está a sofrer porque a educação não é vista como uma prioridade para a ajuda humanitária e porque as doadoras e os doadores de desenvolvimento nem sempre vêem a ligação clara entre o desenvolvimento e os contextos de crise. Apesar da ajuda financeira humanitária ter triplicado nos últimos anos, a parcela do total que vai para a educação mal aumentou, situando-se em apenas 2,3% em 2018. (Fonte)

  • Apesar dos esforços para construir uma base sólida que possa demonstrar o impacto positivo da educação em situações de emergência, os e as profissionais e as decisoras e os decisores políticos continuam a não dispor de provas substanciais sobre o que funciona, como, para quem e a que custo. A evidência que existe não se traduziu em políticas e práticas coerentes e coordenadas pelos governos e seus parceiros em termos de como oferecer educação de qualidade em situações de emergência em escala.

Por que Educação em situações de Emergência?

  • A educação é um direito humano e um investimento crucial. É a chave para uma vida melhor de crianças e jovens em todo o mundo: uma vida com menos pobreza, melhor saúde e auto-suficiência; uma sociedade melhor; a educação, particularmente a educação das meninas, é uma das ferramentas mais poderosas para promover o crescimento económico, diminuir a probabilidade de conflito, promover a resiliência e permitir que as gerações futuras tenham benefícios económicos e sociais.

  • Contudo, as guerras e os desastres negam o direito à educação a gerações inteiras. 1 em cada 3 de todas as crianças que permanecem fora da escola com idades entre 5 e 17 anos - ou uma estimativa de 104 milhões de jovens - vivem em países afetados por situações de emergência. Mais de metade dos estudantes fora da escola em idade escolar vivem em países em situações de emergência e muitos dos que estão na escola não são seguros e não aprendem (UNICEF). As raparigas e os e as jovens com deficiência estão particularmente em desvantagem, com raparigas com 2,5 vezes mais probabilidade de não frequentar a escola do que os rapazes em países afetados por conflitos [ODI, 2016]. As crises de hoje são longas e prolongadas, resultando em longos períodos de deslocação forçada e interrupção; posteriormente, as pessoas refugiadas têm cinco vezes menos probabilidade de frequentar a escola do que outras crianças e jovens. Além disso, na maioria dos conflitos em todo o mundo, escolas, universidades, estudantes e professores e professoras são alvo de ataques como tática de guerra, e as instituições de ensino são usadas para fins militares, colocando-as em risco de serem atacadas por forças opostas.

  • Em situações de emergência, a educação de qualidade permite que crianças e jovens sobrevivam e prosperem em momentos de grande incerteza e vulnerabilidade. A educação de qualidade reforça a resiliência de crianças e jovens no meio da adversidade, apoia o seu desenvolvimento socioemocional e cognitivo, oferece um espaço seguro que pode atuar como uma plataforma para outros serviços que salvam vidas, e os e as protege da violência, abuso e exploração que aumentam precipitadamente durante situações de emergência. A longo prazo, a educação pode quebrar o ciclo de violência e conflito e promover a paz e a reconciliação, ajudando crianças e jovens a contribuir para a construção de um futuro melhor, abrindo oportunidades e ensinando tolerância e resolução de conflitos.

  • A educação é um dos primeiros serviços exigidos pelas famílias e pelas crianças e jovens durante as crises - e, no entanto, é muitas vezes o primeiro serviço suspenso e um dos últimos serviços a ser retomados. De acordo com 16 estudos que abrangem 17 situações de emergência diferentes, 99% das crianças e jovens em situações de crise identificaram a educação como uma prioridade [Save the Children, 2015]. No entanto, apesar de um aumento de 126% nas necessidades humanitárias de educação desde 2005, o financiamento aumentou apenas 4%. Há uma clara necessidade de reunir intervenientes e recursos para oferecer uma resposta mais ambiciosa e conjunta alinhada com as políticas e planos nacionais em contextos de emergência e não só.

  • Está provado que o investimento na educação melhora a vida das crianças, mesmo nos países mais pobres do mundo. De acordo com o Relatório Global da Save the Children sobre a Infância 2019, os dados revelam que as melhorias na educação das crianças e o aumento das matrículas coincidiram com a diminuição dos casamentos infantis, trabalho infantil, nascimentos de adolescentes e homicídios infantis. (Fonte)

Documento de Posicionamento

Concretizar o ODS 4 para Crianças e Jovens Afetados por situações de crise

Publicado por
Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)

Este documento sugere recomendações para lidar com as disparidades no que diz respeito a uma educação inclusiva, segura e de qualidade para crianças afetadas pela crise. Assim, começa por destacar áreas-chaves para políticas e práticas e, em seguida, analisa diferentes de usar as várias ferramentas desenvolvidas pela da INEE.

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