Financiamento da Educação

De acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, a comunidade internacional prioriza claramente a educação das crianças e jovens mais vulneráveis. No entanto, a educação em situações de emergência permanece subfinanciada, de forma quase crónica

Principais Desafios do Financiamento da Educação em situações de Emergência

A arquitetura da ajuda internacional ao setor educação tem sido amplamente criticada pelo facto de não cumprir o seu propósito de incluir aqueles e aquelas que se encontram em contextos de crise. De acordo com o Relatório de Monitorização Global da Educação de 2019, têm sido gastos, a cada ano, 800 milhões de dólares americanos na educação de pessoas refugiadas - o que as e os especialistas estimam representar apenas um terço do valor necessário para alcançar a educação de todos os estudantes refugiados e refugiadas. O financiamento tradicional de doadoras e doadores exige normalmente que os países apresentem um bom desempenho como condição para o empréstimo, assumindo que um determinado grau de estabilidade não é viável em muitos países em situação de emergência. Grande parte da ajuda internacional ao setor de educação é baseada no Estado, o que apresenta desafios logísticos ao financiamento da educação para as populações migrantes. A distribuição da ajuda é frequentemente afetada por processos lentos, burocráticos e inflexíveis, que não conseguem responder adequadamente a situações de emergência súbita.

O financiamento interno do setor de educação em países afetados por conflitos é inadequado. Embora o Quadro de Ação para a Educação 2030 recomende a alocação de pelo menos 4% do PIB ou 15% da despesa pública, a maioria dos países de baixo rendimento, incluindo os afetados por situações de emergência, luta para mobilizar efetivamente esse nível de financiamento interno.

No cenário atual, para abranger os 33,8 milhões de crianças e adolescentes não escolarizados que se encontram em países afetados por conflitos, é necessário colmatar uma lacuna de financiamento de 39 mil milhões de dólares americanos por ano.  Embora os governos sejam os principais responsáveis por garantir o direito à educação dos seus cidadãos e das suas cidadãs, após terem contabilizado as despesas internas projetadas, é necessário um mínimo de 38 dólares por criança e 113 dólares por adolescente anualmente, provenientes de fontes de financiamento não nacionais, para garantir a educação em contextos afetados por conflitos.

O setor da educação tem o registo mais baixo de pedidos de recursos no que respeita aos Planos de Resposta Humanitária e, além disso, também recebe apenas uma pequena parte do que é solicitado – o que representa uma dupla desvantagem. O financiamento humanitário global para o setor de educação atingiu os 450 milhões de dólares americanos em 2016, dos quais 301 milhões foram destinados a planos de resposta humanitária. Os apelos coordenados pela ONU suscitaram apenas uma fração do montante necessário, com um défice estimado de 41%. Do total da ajuda humanitária, a educação recebeu apenas 2,1%.

O financiamento da educação em situações de emergência exige uma maior cooperação e coordenação entre as agências de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. A ajuda humanitária apoia tradicionalmente a resposta de emergência a curto prazo, muitas vezes inadequada dado o elevado número de crises prolongadas em todo o mundo e a longa duração média - uma década - do estatuto de pessoas refugiada. As organizações no setor de educação têm respondido a esta divisão entre ação humanitária e desenvolvimento através de mecanismos de financiamento inovadores como o Fundo A Educação Não Pode Esperar.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, meta 4.5 visa "assegurar a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para as pessoas vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situações vulneráveis". No entanto, a educação em situações de emergência - contextos de clara vulnerabilidade - permanece cronicamente subfinanciada. Com 3,7 milhões de crianças refugiadas a permanecerem fora da escola, as doadoras e os doadores externos devem priorizar a educação quando os governos não o fazem. Apesar dos elevados custos necessários à garantia dos serviços de educação em contextos de crise, o custo do financiamento inadequado da educação em situações de emergência é muito mais elevado.

 

Esta coleção foi desenvolvida com o apoio de Francine Menashy, professora da Universidade de Massachusetts, Boston.

Manual/Handbook/Guide

INEE Reference Guide on External Education Financing

Publicado por
Inter-agency Network for Education in Emergencies (INEE)

The INEE Reference Guide on External Education Financing was developed by the INEE Working Group on Education and Fragility in response to requests from education specialists for an easily accessible description of the different types of external assistance for education. 

Arabic
Bosnian
Croatian
English
French
Serbian
Spanish
Report

INEE Framing Paper 2 - Financing for All: Beyond the Primary Need

Publicado por
Inter-agency Network for Education in Emergencies (INEE)

This paper explores the extent to which post-primary education options are being financed, what approaches are being taken and the opportunities and challenges for supporting post-primary education in the future.

English
Website

Education Cannot Wait

Publicado por
Education Cannot Wait (ECW)

Education Cannot Wait (ECW) is the first global fund dedicated to education in emergencies and protracted crises.

English
Advocacy Statement

Education Cannot Wait – Case for Investment

Publicado por
Education Cannot Wait (ECW)

When conflict or crisis erupts, the educational needs of children and youth are often the last consideration – an afterthought following food, water, shelter and protection.

English
French
Spanish
Report

Financing Education: Opportunities for Global Action

Publicado por
Brookings Institution

This report reviews the financing efforts for the education sector in developing countries during the past decade and assesses what will be required in the coming years to reach the basic education goals by 2030.

English
Toolkit

Financing Matters: A Toolkit on Domestic Financing for Education

Publicado por
Global Campaign for Education (GCE)

This toolkit has been produced by the Global Campaign for Education (GCE) in collaboration with ActionAid International (AAI) and Education International (EI), and with funding from the Global Partnership for Education (GPE).

English
Website

Global Partnership for Education

Publicado por
Global Partnership for Education (GPE)

GPE is a multi-stakeholder partnership and funding platform that aims to strengthen education systems in developing countries in order to dramatically increase the number of children who are in school and learning.

English
French
Policy Document

Humanitarian Aid for Education: Why It Matters and Why More is Needed

Publicado por
United Nations Education, Scientific and Cultural Office (UNESCO)
,
Education for All Global Monitoring Report (EFA GMR)

This paper describes how the humanitarian aid systems neglect the education of children and adolescents in countries affected by or emerging from conflict, and more and better targeted aid is needed.

English
French
Spanish
Website

International Finance Facility for Education (IFFEd)

Publicado por
International Finance Facility for Education (IFFEd)

The International Finance Facility for Education (IFFE) is a groundbreaking way to finance education in countries around the world.

English
Report

Investment for Education in Emergencies- A Review of Evidence

Publicado por
Overseas Development Institute (ODI)

This report finds that: Communities prioritise education over other needs in emergency contexts; Longer term costs of emergencies to education include estimates that reach hundreds of millions – and even billions – of dollars; and Humanitarian aid to education in emergencies is very low, with limited understanding of how this can catalyse other sources of funding.

English
Policy Document

Policy in Brief: The Consequences of Not Investing In Education in Emergencies

Publicado por
A World at School

Education is an investment. Yet around the world and in some of the poorest countries most in need of investments in basic education, more than 58 million children remain out of school. This policy brief, outlines the necessity of funding in such situations. 

English
Research Publication

Pooled Funding to Support Service Delivery

Publicado por
UK Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO)

This document presents the findings from a short research project commissioned by the DFID. This is the output from DFID-commissioned research into the use of pooled funding to support service delivery in fragile and conflict-affected states (FCAS).

English
Policy Document

Pricing the Right to Education: The Cost of Reaching New Targets by 2030

Publicado por
United Nations Education, Scientific and Cultural Office (UNESCO)
,
Education for all Global Monitoring Report (EFA GMR)

This paper shows there is an annual financing gap of US$39 billion over 2015-2030 for reaching universal pre-primary, primary and secondary education of good quality in low and lower middle income countries.

Chinese (Mandarin)
English
French
Spanish
Report

Walk the Talk: Review of Donors’ Humanitarian Policies on Education

Publicado por
Norwegian Refugee Council (NRC)
Save the Children

This review was commissioned by the Norwegian Refugee Council (NRC) and Save the Children to better understand the landscape of donors’ humanitarian policies on education and the role such policies play in influencing education in emergencies practice.

English
Other

The Global Partnership for Education and the Evolution of Engagement in Contexts of Conflict and Fragility

Publicado por
NORRAG

With evidence that aid works better in countries with stronger institutions and more effective policy regimes, good governance has long been a prerequisite for investment. What does this mean for international support of the education of children living in fragile and conflict-affected settings, which are by definition settings where governance is threatened?

English
Other

If Education Cannot Wait, Then Humanitarian Aid Needs to Increase

Publicado por
United Nations Education, Scientific and Cultural Office (UNESCO)
,
Global Education Monitoring Report

Following the release of the Global Humanitarian Assistance Report 2018, this blog addresses the need to prioritize education financing in the global agenda.

English