Financiamento da Educação

Principais Desafios do Financiamento da Educação em situações de Emergência

A arquitetura da ajuda internacional ao setor educação tem sido amplamente criticada pelo facto de não cumprir o seu propósito de incluir aqueles e aquelas que se encontram em contextos de crise. De acordo com o Relatório de Monitorização Global da Educação de 2019, têm sido gastos, a cada ano, 800 milhões de dólares americanos na educação de pessoas refugiadas - o que as e os especialistas estimam representar apenas um terço do valor necessário para alcançar a educação de todos os estudantes refugiados e refugiadas. O financiamento tradicional de doadoras e doadores exige normalmente que os países apresentem um bom desempenho como condição para o empréstimo, assumindo que um determinado grau de estabilidade não é viável em muitos países em situação de emergência. Grande parte da ajuda internacional ao setor de educação é baseada no Estado, o que apresenta desafios logísticos ao financiamento da educação para as populações migrantes. A distribuição da ajuda é frequentemente afetada por processos lentos, burocráticos e inflexíveis, que não conseguem responder adequadamente a situações de emergência súbita.

O financiamento interno do setor de educação em países afetados por conflitos é inadequado. Embora o Quadro de Ação para a Educação 2030 recomende a alocação de pelo menos 4% do PIB ou 15% da despesa pública, a maioria dos países de baixo rendimento, incluindo os afetados por situações de emergência, luta para mobilizar efetivamente esse nível de financiamento interno.

No cenário atual, para abranger os 33,8 milhões de crianças e adolescentes não escolarizados que se encontram em países afetados por conflitos, é necessário colmatar uma lacuna de financiamento de 39 mil milhões de dólares americanos por ano.  Embora os governos sejam os principais responsáveis por garantir o direito à educação dos seus cidadãos e das suas cidadãs, após terem contabilizado as despesas internas projetadas, é necessário um mínimo de 38 dólares por criança e 113 dólares por adolescente anualmente, provenientes de fontes de financiamento não nacionais, para garantir a educação em contextos afetados por conflitos.

O setor da educação tem o registo mais baixo de pedidos de recursos no que respeita aos Planos de Resposta Humanitária e, além disso, também recebe apenas uma pequena parte do que é solicitado – o que representa uma dupla desvantagem. O financiamento humanitário global para o setor de educação atingiu os 450 milhões de dólares americanos em 2016, dos quais 301 milhões foram destinados a planos de resposta humanitária. Os apelos coordenados pela ONU suscitaram apenas uma fração do montante necessário, com um défice estimado de 41%. Do total da ajuda humanitária, a educação recebeu apenas 2,1%.

O financiamento da educação em situações de emergência exige uma maior cooperação e coordenação entre as agências de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. A ajuda humanitária apoia tradicionalmente a resposta de emergência a curto prazo, muitas vezes inadequada dado o elevado número de crises prolongadas em todo o mundo e a longa duração média - uma década - do estatuto de pessoas refugiada. As organizações no setor de educação têm respondido a esta divisão entre ação humanitária e desenvolvimento através de mecanismos de financiamento inovadores como o Fundo A Educação Não Pode Esperar.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, meta 4.5 visa "assegurar a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para as pessoas vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças em situações vulneráveis". No entanto, a educação em situações de emergência - contextos de clara vulnerabilidade - permanece cronicamente subfinanciada. Com 3,7 milhões de crianças refugiadas a permanecerem fora da escola, as doadoras e os doadores externos devem priorizar a educação quando os governos não o fazem. Apesar dos elevados custos necessários à garantia dos serviços de educação em contextos de crise, o custo do financiamento inadequado da educação em situações de emergência é muito mais elevado.

Esta coleção foi desenvolvida com o apoio de Francine Menashy, professora da Universidade de Massachusetts, Boston.