Educação para a Consolidação da Paz

Com a entrada oficial em vigor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em janeiro de 2016, há um compromisso internacional renovado e otimismo para acabar com a pobreza global durante as próximas duas décadas. Simultaneamente, no entanto, há uma preocupação crescente de que conflitos prolongados e um aumento dos desastres naturais ameacem os progressos conquistados até à data.

À luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 sobre a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, bem como do Objetivo 4 (educação de qualidade, inclusiva e equitativa), Objetivo 5 (igualdade de género), Objetivo 8 (trabalho decente e crescimento económico) e Objetivo 10 (redução das desigualdades) - há um forte imperativo global para compreender a conexão essencial entre os resultados positivos do desenvolvimento humano e o fim dos ciclos recorrentes de conflito e violência. Isso foi ainda mais enfatizado em três revisões sobre Paz e Segurança (Documento sobre Consolidação da Paz da ONU, Documento sobre as Operações de Paz e Resolução 1325 do Conselho de Segurança), bem como nas recentes Resoluções de Manutenção da Paz aprovadas pela Assembleia Geral (A/RES/70/262) e pelo Conselho de Segurança (S/RES/2282-2016), que apelaram para que todas as agências da ONU contribuam para a manutenção da paz; para alavancar serviços sociais para a construção da paz; e para a integração e foco no papel das mulheres na construção da paz. No entanto, apesar da sua reconhecida contribuição para restaurar a estabilidade na sequência da violência, não existe um entendimento comum sobre como os programas que abordam os serviços administrativos e sociais podem ajudar na consolidação da paz.

Os serviços sociais de educação têm sido historicamente usados tanto como um meio para catalisar conflitos, como para construir a paz. A educação torna-se um motor de conflito quando o acesso a serviços de educação se torna desigual, estando disponíveis apenas para algumas pessoas e não para todas. Quando os serviços de educação têm pouca qualidade, são irrelevantes no que diz respeito à empregabilidade, ou incapazes de lidar eficazmente em circunstâncias difíceis, os cidadãos e cidadãs respondem com frustração e ressentimento. Por um lado, em circunstâncias em que os sistemas de educação estão a ser desviados para polarizar a sociedade, ou onde os instrumentos e ferramentas de educação comunicam desrespeito ou discriminam grupos minoritários, a educação transforma-se naturalmente numa ferramenta de divisão. Por outro lado, nos casos em que os serviços de educação que são equitativamente acessíveis; que têm qualidade e são relevantes; que reforçam uma narrativa comum; que fortalecem relações e identidades intergrupais; e que são razoavelmente administrados entre grupos constituintes, a educação promove a coesão social vertical e horizontal.

Principais dados estatísticos e mensagens-chave sobre Educação para a Consolidação da Paz

• Educação e desigualdade: a investigação realizada na qual se comparam dados sobre igualdade na educação e dados sobre conflitos violentos de quase 100 países com mais de 50 anos demonstra de que a probabilidade de conflito violento duplica nos países com elevados níveis de desigualdade nos níveis de escolaridade entre os diferentes grupos, após controlar os fatores de risco de conflito conhecidos, tais como riqueza, regime político, geografia, etc. A investigação também sugere que uma maior igualdade na educação entre estudantes do sexo masculino e feminino diminui a probabilidade de conflitos violentos em até 37%.

• A política e o planeamento do setor da educação podem contribuir para a construção de uma paz sustentável através de: redistribuição (distribuição justa do acesso à educação, recursos e oportunidades); reconhecimento (respeitando a diversidade e a identidade através da educação); representação (assegurando uma participação equitativa no processo de tomada de decisões a todos os níveis); e reconciliação (alavancando a educação para lidar com o legado de violações dos direitos humanos do passado, ou abordando injustiças históricas ou contemporâneas).

• Justiça de transição e educação: Nas sociedades que se reconciliam com um passado abusivo, os esforços da Justiça de Transição com o objetivo de fortalecer o Estado de Direito, lidar com as queixas entre as comunidades afetadas e prevenir a recorrência de violações de direitos humanos podem-se beneficiar da educação em duas áreas. Em primeiro lugar, a educação deve contribuir para o desenvolvimento das capacidades e competências das crianças para participarem nos domínios produtivo e sociopolítico de um país. Em segundo lugar, numa sociedade pós-guerra, a educação é encarregada da tarefa de melhorar a capacidade das cidadãs e dos cidadãos, especialmente - mas não apenas das e dos adolescentes e das crianças - de pensar criticamente sobre o presente e o passado, para que possam prever e construir um futuro melhor.

• Os serviços de Desenvolvimento da Primeira Infância podem prevenir a violência ao nível micro: as crianças que beneficiaram da estimulação e do cuidado adequados demonstram sistemas de stresse biológico saudáveis, vinculação precoce segura, bem como desenvolvimento social, emocional e cognitivo saudável, resultando em disposição reduzida para a violência mais tarde na vida. No entanto, todos os domínios do desenvolvimento ficam comprometidos se as crianças forem afetadas por violência direta (vivendo em cenários de guerra, violência doméstica, etc.) ou violência estrutural (desigualdade, pobreza, etc.).

Esta coleção foi desenvolvida com o apoio de Friedrich Affolter, Gestor do Programa de Construção da Paz, Educação e Advocacy da UNICEF.