Direitos humanos

Os direitos humanos são um meio para ter uma vida digna. Os direitos humanos são universais e inalienáveis: não podem ser dados, nem retirados. Num contexto de emergência, os direitos humanos fundamentais, como a não discriminação, a proteção e o direito à vida, têm prioridade imediata, enquanto a realização progressiva dos outros direitos pode depender dos recursos disponíveis. Como a educação é fundamental para a proteção, a não discriminação e a sobrevivência, tem de ser vista como um direito humano fundamental. A lei internacional dos direitos humanos é o conjunto de normas e tratados jurídicos internacionais que regem as obrigações dos Estados em respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos a todo o momento, inclusive em caso de emergência. Durante um conflito, o direito internacional humanitário e o direito penal também se aplicam. Estes tratados e normas regulam conflitos, protegem civis e atribuem deveres a intervenientes que possam desafiar, suplantar ou agir em nome do Estado. A lei das pessoas refugiadas atribui obrigações ao governo, no acolhimento das pessoas deslocadas, através das fronteiras internacionais, devido ao medo de perseguição ou conflito armado.