Responsáveis (duty bearers)

Para a noção dos direitos humanos, é crucial estabelecer e manter a relação entre a pessoa detentora dos direitos (quem tem o direito) e a pessoa detentora dos deveres (quem tem a obrigação de cumprir o direito). Um ou uma responsável de dever é a pessoa, ou pessoas, ou instituição/ instituições que tem obrigações e responsabilidades em relação à realização de um direito, como o direito à educação. Quando um Estado ratifica um tratado que garante o direito à educação, tem a obrigação de respeitar, proteger e cumprir este direito. De acordo com o direito internacional, outras e outros intervenientes também têm responsabilidades quanto à defesa do direito à educação: as agências intergovernamentais multilaterais no fornecimento de assistência técnica e financeira; as instituições financeiras nas suas políticas, contratos de crédito, programas de ajuste estrutural, e medidas tomadas em resposta à crise de débito; as empresas privadas também têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos e de evitar infringir os direitos das e dos outros; a sociedade civil desempenha um papel crucial na promoção do direito à educação e em responsabilizar o Estado pelas suas obrigações; e os pais (pais e mães) têm a responsabilidade de garantir que os seus filhos e filhas comparecem no ensino obrigatório.