COVID-19 e Requisitos Mínimos para a Educação

Publicado por
Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)
Written by
Bente Sandal-Aasen
Publicado
Tópico(s)
Coronavírus (COVID-19)
Fora da Escola
Agendas Globais - ODS, Educação 2030, etc.
Ciclo de Projeto
Português

Este artigo faz parte da coleção de publicações no Blogue relacionadas com a educação em situações de emergência em resposta à COVID-19. 

Nós temos o que é preciso para dar uma resposta eficaz à pandemia da COVID-19.

A crise provocada pela COVID-19 é maior que qualquer outra que a comunidade de educação em situações de emergência (EeE) já teve que enfrentar – a sua amplitude e impacto são verdadeiramente globais – e tem agravado as crises existentes. Mas a nossa experiência é rica, a nossa rede é ampla, os nossos Requisitos são robustos, e as nossas ferramentas são aplicáveis a esta emergência sem precedentes. Como mencionado num recente blogue da Harvard Graduate School of Education, “As ideias e a as orientações que contêm  [os Requisitos Mínimos da INEE] são aplicáveis a qualquer momento de incerteza e perturbação, incluindo no momento presente.”

Queremos demonstrar a experiência e o conhecimento da INEE, no que respeita à sua aplicabilidade na presente crise. Estamos comprometidos em utilizar as nossas ferramentas e a sabedoria coletiva, adquirida nas últimas décadas, para responder em conjunto a esta emergência global.

INEE Minimum Standards cover image
O Manual dos Requisitos Mínimos da INEE contém 19 requisitos, cada um deles acompanhado por ações-chave e notas de orientação. Pode ser descarregado e lido em 20 línguas.

Embora a escala da crise da COVID-19 não tenha precedentes, como membros da INEE e profissionais da EeE, mantemos o nosso compromisso de melhorar a qualidade da preparação, resposta e reconstrução ao nível educativo; de aumentar o acesso a oportunidades de aprendizagem seguras e relevantes; e de assegurar a responsabilização e prestação de contas destes serviços. Nos últimos vinte anos, as e os membros da INEE têm confiado nos Requisitos Mínimos para a Educação da INEE: Preparação, Resposta e Recuperação como o quadro global para prestar educação de qualidade em situações de emergência - e agora, mais do que nunca, temos de utilizar orientações comuns a fim de alcançar os nossos objetivos comuns.

Como profissional da educação com muitos anos de experiência, e como ser humano a viver esta crise com a minha família e filhos, e tendo em mente os muitos professores e professoras e alunos e alunas com quem trabalhei, sinto que tanto a INEE como os Requisitos Mínimos da INEE me proporcionam conforto e apoio neste momento. Juntar-me a centenas, dos mais de 16500, membros da INEE, que participaram nos webinars é juntar-me à minha comunidade, mesmo durante um período de isolamento. Utilizar os Requisitos Mínimos da INEE é reconectar com as vozes dos e das quase 3000 profissionais da educação de todo o mundo que contribuíram para o seu desenvolvimento.

Com referência à nova Nota Técnica da INEE sobre Educação durante a Pandemia da COVID-19, agradeço que o recurso destaque secções dos Requisitos Mínimos da INEE que podem fornecer orientações mais detalhadas e aprofundadas sobre os tópicos relacionados com a COVID-19. Qualquer que seja a fase de trabalho em que me encontre, quer seja na conceção, implementação, fase de avaliação - ou, como nestes dias, num período de espera - sei que posso sempre recorrer a um domínio útil dos Requisitos Mínimos da INEE e encontrar ações-chave e notas de orientação detalhadas para apoiar o meu raciocínio.

Por exemplo, nestes tempos do Coronavírus é fundamental estar consciente de como lidar com a promoção da higiene. A maior parte dos governos em todo o mundo aconselha a população a lavar as mãos, e a orientação para a promoção da higiene e da disponibilidade de água potável é especialmente importante em todas as escolas. Ao abrir o Manual dos Requisitos Mínimos INEE, no Domínio 2: Acesso e Ambiente de Aprendizagem, Requisito 3: Instalações e Serviços, posso ler especificamente sobre como assegurar que as instalações educativas promovem a segurança e o bem-estar dos alunos e alunas, professores e professoras e outro pessoal educativo, e de que forma estão ligadas aos serviços de saúde, nutrição, psicossociais e de proteção. Ao cruzar a Ação 5 da Nota Técnica, posso considerar tarefas sugeridas e recursos-chave relevantes para a fase aguda da resposta à COVID-19 que me podem ajudar a abordar as singulares complicações que enfrentamos nesta pandemia global.

A tabela abaixo apresenta uma forma semelhante de pensar sobre como utilizar os Domínios, Requisitos, Ações Chave e Notas de Orientação no âmbito do Manual dos Requisitos Mínimos da INEE durante a resposta educativa à COVID-19.

Para mais orientação sobre a contextualização e aplicação dos Requisitos Mínimos da INEE, incluindo apoio à formação sobre os Requisitos Mínimos da INEE, ou quaisquer outras necessidades técnicas ou de capacitação, visite inee.org ou escreva para minimumstandards@inee.org.

Requisitos Mínimos da INEE e Resposta à COVID-19

Domínio 1. Requisitos Básicos

Sub-Domínio

Requisito

Relevância para a Educação durante a COVID-19

Ações-chave (AC) e Notas de Orientação (NO)

 

 

Participação Comunitária

Participação

Aprendizagem à distância: Aprendizagem Participativa

NO 1. Participação Comunitária Inclusiva

Recursos

Ensino à distância

NO 1. Recursos da Comunidade e 5. Capacidade Local

Coordenação

Coordenação

Coordenação remota e/ou à distância

NO 1. Comissão de coordenação inter-agências  

Análise

Diagnósticio

Análise do contexto a partir de uma perspetiva à distância

NO 3. Análise do Contexto4. Validação dos dados e métodos de análise, 5. participantes nas avaliações, e 6. Colaboração com o setor educativo e outros setores

Estratégias de Resposta

“Não causar dano”; Capacidade Local

NO 1. Estratégias de resposta3. “Não Causar Dano”, e 5. Resposta das entidades doadoras

Monitorização

Bem-estar

AC 3: “pessoas que pertencem a grupos vulneráveis são regularmente consultadas e capacitadas ao nível das metodologias para recolha de dados e envolvidas nas atividades de monitorização”

e NO 2. Pessoas envolvidas na monitorização

Avaliação

Evidências

NO 1. Distinção entre a monitorização e avaliação3. Capacitação através da avaliação

 

Domínio 2: Acesso e Ambiente de Aprendizagem

Requisito

Relevância para a Educação durante a COVID-19

Ações-chave (AC) e Notas de Orientação (NO)

Igualdade de Acesso

A transição entre diferentes tipos de ensino e aprendizagem; Acesso ao ensino em casa

NO 1. Discriminação3. A diversidade de oportunidades educativas de qualidade é necessária4. Flexibilidade, e 9.  Minimizar a utilização das instalações educativas como abrigos temporários

Proteção e Bem-Estar

Violência baseada no Género

NO 4. A violência baseada no género  e, das Normas Mínimas para a Proteção da Criança na ação Humanitária, Norma 23. Educação e Proteção

Instalações e Serviços

Água Potável e Promoção de Higiene; Lavagem das Mãos

Das Normas Mínimas para a Proteção da Criança na ação HumanitáriaNorma 26. Água, Saúde e Higiene (ASH) e Proteção da Criança e NO 26.3.1 Capacitação

 

Domínio 3. Ensino e aprendizagem

Requisito

Relevância para a Educação durante a COVID-19

Ações-chave (AC) e Notas de Orientação (NO)

Currículos

Adaptação do currículo da sala de aula para o ensino e aprendizagem em casa

NO 1. Um Currículo3. A revisão e desenvolvimento do currículo8. Deve ser considerada a diversidade, e 9. Os materiais de aprendizagem disponíveis localmente 

Formação, Desenvolvimento e Apoio Profissional,

Formação de Professores e Professoras; Professores e Professoras em Contextos de Crise

NO 1. O “Professor”

Instrução e Processo de Aprendizagem

Barreiras à Aprendizagem

NO 2. Barreiras de aprendizagem e 3. A selecção e métodos de instrução 

Avaliação

Educação Inclusiva

NO 1. Os métodos e medidas de avaliação4. Relevância

 

Domínio 4. Professores/as e outros Técnicos/as de educação

Requisito

Relevância para a Educação durante a COVID-19

Ações-chave (AC) e Notas de Orientação (NO)

Recrutamento e Seleção

Recrutamento durante a pandemia da COVID-19; Transição de ensino remoto para condições "normais"

NO 1. Descrições de trabalho 2. Experiência e Qualificações

Condições de Trabalho

Condições de trabalho, ensino remoto; Condições de trabalho remoto; O papel de Pais, Mães e Cuidadores/as

NO 1. Condições de trabalho

Apoio e Supervisão

Apoio entre pares

Círculos de Aprendizagem de Professores/as como concebido no Pack da INEE sobre Professores/as em Contextos de Crise and NO 2. Mecanismos de apoio e supervisão4. Avaliação de Desempenho, e 6. Apoio e Bem-estar Psicossocial

 

Domínio 5. Política Educativa

Requisito

Relevância para a Educação durante a COVID-19

Ações-chave (AC) e Notas de Orientação (NO)

Política Educativa

Apropriação do governo sobre a educação

NO 1. As autoridades nacionais devem respeitar, proteger e satisfazer o direito à educação

Planeamento e Implementação

Direito à Educação

NO 1. Atingir os direitos e objetivos educativos, 3. Planos educativos nacionais e locais4. Recursos, e 5. Responsabilidade e transparência