Migrante

Não há uma definição universalmente aceita para o termo "migrante", e o termo não é definido pela legislação internacional.

Tradicionalmente, a palavra migrante (ou, mais precisamente, migrante internacional) tem sido usada para se referir a pessoas que optam por atravessar fronteiras internacionais, não por causa de uma ameaça direta de perseguição, danos graves ou morte, mas exclusivamente por outros motivos, como para melhorar suas condições, buscando oportunidades de trabalho ou educação, ou para se reunir com a família. Os migrantes, nesse sentido da palavra - diferentemente dos refugiados - continuam, em princípio, a desfrutar da proteção de seu próprio governo, mesmo quando estão no exterior. Se retornarem, continuarão a receber essa proteção.

No entanto, a palavra migrante é usada por alguns atores como um termo genérico para se referir a qualquer pessoa que se desloca dentro de um país ou através de uma fronteira, de forma temporária ou permanentemente, e por uma variedade de motivos. Nesse sentido, o termo abrange categorias legalmente definidas, como trabalhadoras/es migrantes e migrantes contrabandeadas/os, bem como outras pessoas cuja situação ou meio de deslocamento não é especificamente definido pela legislação internacional, como estudantes internacionais.

O ACNUR recomenda que - exceto em contextos muito específicos (notadamente estatísticos: veja abaixo) - a palavra migrante não seja usada como um termo genérico para se referir a pessoas refugiadas ou a pessoas que provavelmente precisam de proteção internacional, como pessoas solicitantes de asilo. Ao fazer isso, corre-se o risco de prejudicar o acesso às proteções legais específicas que os Estados são obrigados a oferecer a refugiadas/os.