Consulta pública Global sobre Educação em situações de Emergência - Fase I

No período entre 14 e 26 de maio, a INEE facilitou um processo de consulta pública internacional sobre educação em situações de emergência e crises prolongadas. Esta consulta tinha como finalidade recolher contributos para a conceção de um documento de referência especificamente sobre educação em situações de emergência no qual se procuram identificar desafios e lacunas neste sub-setor. as abordagens humanitárias e de desenvolvimento e possíveis soluções as lacunas identificadas.O documento em causa é da responsabilidade do Overseas Development Institute (ODI) e foi utilizado como estratégia de advocacy aquando da Cimeira de Oslo sobre Educação e Desenvolvimento, decorrida nos dias 6 e 7 de julho de 2015, em Oslo e em posteriores discussões sobre Educação em situação de Emergência e Desenvolvimento Sustentável.

Os/as participantes na consulta global manifestaram opiniões consensuais em torno de muitos dos desafios e possíveis soluções relacionadas com a atual estrutura da resposta de emergência, que exigem a atenção política ao mais alto nível, como sejam, a falta de financiamento; a complexidade da estrutura de ajuda; a divisão entre resposta humanitária e desenvolvimento, em particular no que concerne ao fundamento no investimento em educação em situações de emergência; a capacidade de e o apoio à capacitação; a coordenação e trabalho colaborativo; e a preparação, redução de riscos e resiliência. Ainda, a grande maioria dos participantes na Consulta recomenda que se melhore a atual estrutura de resposta humanitária e desenvolvimento, bem como a criação de uma nova plataforma/fundo para o financiamento da educação em situações de emergência, que esteja incorporado na estrutura existente. Houve também consenso na perspectiva de que o financiamento proporcionado por esta nova plataforma/fundo deve ser acessível à resposta em casos de emergência aguda e na fase crítica, e muitas vezes sub financiada, de transição entre as intervenções de emergência e de desenvolvimento. O fundo deverá também apoiar as iniciativas de preparação e de prevenção e deve representar financiamento adicional que seja atempado, previsível, flexível e de longo prazo. Para aceder a mais informação, consulte o relatório da consulta global.

As conclusões deste relatório foram partilhadas com o ODI no início de junho de 2015 para que fossem incluídas no documento sobre Educação em situações de Emergência que resultou da Cimeira de Oslo, bem como noutros documentos produzidos na sequência da mesma Cimeira. Para além disso, as conclusões foram partilhadas com decisores políticos e técnicos no terreno que participaram na Cimeira de Oslo em julho de 2015 e nos outros eventos que a realizar em 2015 e que foram sendo referidos no relatório.A INEE, enquanto rede, tem como função dar voz à reflexão e posição dos seus membros e, em particular, das mais de 130 pessoas que contribuíram no processo de Consulta Global, representando diferentes perspetivas, grupos linguísticos, contextos geográficos, conferindo maior profundidade às discussões. Assim, a INEE continuará a trabalhar sobre estes contributos e experiências importantes nos próximos anos. Enquanto isto a Rede continua a investir na garantia do direito à educação para todas as pessoas, independentemente das situações de crise ou de conflito, ao longo de todo o espectro comum às fases de prevenção, preparação, resposta e reconstrução.

Contextualização

Este processo de consulta pública procurou o envolvimento ativo e comprometido de todas as partes interessadas para:

Construir uma base de entendimento comum e fomentar o consenso sobre a necessidade urgente de responder às necessidades educativas das crianças que vivem em situações de emergência.Build understanding and consensus on the urgent need to respond to the education needs of children living in emergencies.
Promover a discussão sobre os desafios para a continuidade dos serviços de ensino-aprendizagem de qualidade em contextos afectados por conflitos, crises e desastres naturais. Isto inclui questões relacionadas com a melhoria da resiliência dos sistemas de ensino face aos choques.
Estimular a análise da forma como as atuais estruturas das respostas humanitária e de desenvolvimento atual interagem no que se refere è educação em situações de emergência;
Contribuir para o entendimento de um leque de opções e respostas possíveis e da forma como estas podem ser implementadas.

Na última fase do processo de consulta pública, a informação resultante dos instrumentos virtuais e dos encontros presenciais foram analisada e utilizada para rever o documento da ODI sobre Educação em situações de Emergência. Para além disso, foi disponibilizada nesta página um resumo das conclusões da consulta pública e o documento desenvolvido pela ODI será amplamente divulgado, depois de ter sido usado enquanto instrumento de advocacy na Cimeira de Oslo.

Relatórios da Consulta Global sobre Educação em situações de Emergência 2015

Documentos chave

Mais informação sobre a Cimeira de Oslo

O Governo da Noruega será o anfitrião da Cimeira de Oslo, que decorrerá nos dias 6 e 7 de Julho, com o apoio do Enviado Especial das Nações Unidas para a Educação Global, Gordon Brown. A conferência terá como base de trabalho as conclusões que advierem do Fórum Mundial de Educação, que terá lugar durante o mês de maio na Coreia, e contribuirá para a terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, na Etiópia, em julho, bem como para a Cimeira das Nações Unidas onde será adotada a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

A Cimeira será desenvolvida em quatro grandes áreas, procurando tecer recomendações em cada um delas, respetivamente:

O investimento na educação: melhoria do apoio externo e mobilização de recursos internos para a educação, em função de um progresso eficiente e orientado em função dos resultados, para a garantia da educação universal.
A educação das meninas: melhoria do apoio especifico ao nível da matrícula no ensino secundário e superior, com enfoque na ligação entre saúde e educação.
Educação em situações de emergência: melhoria do apoio prestado no setor de educação, no âmbito da resposta humanitária e em contextos de pós-crise, com enfoque nos grupos marginalizados.
Qualidade da aprendizagem: melhoria do apoio direccionado para a formação e qualificação dos/as professores/as, para a melhoria dos materiais de aprendizagem, o uso da inovação e da tecnologia e o desenvolvimento de competências face às exigências do mercado de trabalho.

No dia 6 de julho terá lugar uma conferência preparatória direcionada para os/as técnicos/as, assim como um evento envolvendo a sociedade civil e o setor privado. No dia 7 de julho, está prevista a realização de um evento de alto nível direcionado aos chefes de Estado, de Governo, e/ou representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, bem como líderes de agências das Nações Unidas, do Banco Mundial, da Parceria Global para a Educação e especialistas internacionais e líderes do setor privado , academia e sociedade civil.

Questões em discussão

Desafio - há um grande número de desafios que envolvem diferentes questões e dependem do tipo, fase e da escala de uma crise, tais como o impacto provocado pela interrupção prolongada da escolaridade das crianças, pela má qualidade do ensino-aprendizagem, pelos ataques ao corpo docente e pelos danos causados às infraestruturas escolares. Para além disso, existem lacunas significativas ao nível do financiamento disponível e não pode ser ignorado o impacto económico de não se apoiar a educação em contextos de crise.

1ª Pergunta: Que desafio ou aspeto necessita de uma maior atenção dos atores políticos, ao mais alto nível, que estarão presentes na Cimeira de Oslo e outros eventos semelhantes?

Estrutura - A estrutura do sistema da ajuda e resposta humanitária não é adequada à sua finalidade. Há questões relacionadas com as resposta humanitária e com os programas de desenvolvimento que dividem claramente, como sejam, falta de clareza nos mandatos que regulam a intervenção, particularmente nas situações de crise que incluem estes dois tipos de intervenção, alguma incapacidade dos atores em operacionalizar a implementação, lacunas ao nível da avaliação e do planeamento, limitações na recolha de dados e na sua análise e muitas vezes, a falta de fundos para corresponder plenamente às necessidades de educação.

2ª Pergunta: Identifique as 2 ou 3 questões relacionadas com a estrutura das resposta humanitária e desenvolvimento, referidas acima ou outras, que devem ser prioritárias como forma de garantir a qualidade da educação para todas as crianças e jovens em situações de crise.

Soluções - Estão a ser discutidas algumas possíveis soluções que permitam responder às lacunas entre a estrutura da resposta humanitária e a estrutura dos programas de desenvolvimento e, eventualmente, promover a ponte entre os dois.

3ª Pergunta: Considera que a definição de um conjunto de princípios, acordados ao mais alto nível político, pode fazer a diferença? Como podem estes princípios ser usados como garantia da participação ativa de governos, agências das NU e outros parceiros?

4ª Pergunta: O que seria necessário para garantir um maior financiamento disponível para apoiar a educação e as situações de crise? A criação de um fundo ou mecanismo global de financiamento é uma boa ideia? Se considera que sim, como deve ser organizado e em que circunstâncias deve ser usado?

Em que tipo de crises?
De acordo com que calendarização?
Quem lidera o pedido (a organização, o grupo de coordenação, etc.)?
Quem seria elegível para receber o financiamento?
Quem deverá estar envolvido na sua gestão, ao nível nacional e ao nível internacional?
Como deve interagir este fundo com a atual estrutura de resposta?
Outras sugestões.

5ª Pergunta: De que outras formas podemos melhorar as funcionalidade e a capacidade da atual estrutura de resposta? Que mudanças-chave podem:

Melhorar a coordenação entre a resposta humanitária e os programas de desenvolvimento.
Melhorar a resposta ao nível regional, particularmente para os refugiados.
Aumentar os atores com capacidade para intervir.
Melhorar o diagnóstico de necessidades.
Agilizar o planeamento e o orçamento necessário à reconstrução e à transição entre as fases de emergência e desenvolvimento.
Fortalecer a gestão, monitorização e reporte de informação.
Melhorar a resposta às questões levantadas nas 2ª e 3ª perguntas.