Proteger a educação contra ataques

As escolas e universidades devem ser portos seguros onde os e as estudantes e educadores e educadoras possam trabalhar para um futuro melhor. Ao invés disso, em países afetados por conflitos armados, insegurança e fracos sistemas de proteção dos direitos humanos ou pluralismo político, a educação é muitas vezes alvo de ataques. Os tipos de ataques incluem assassinato, desaparecimento, sequestro, prisão, tortura e mutilação de estudantes e profissionais de educação, bem como bombardeamento, queima de infraestruturas e destruição de materiais educativos. Os ataques também incluem violência sexual na escola ou na universidade, ou no caminho de acesso à mesma, assim como recrutamento pelas partes envolvidas no conflito na própria escola ou a caminho dela. Além disso, as escolas e universidades têm sido utilizadas para fins militares, tal como o estabelecimento de bases e quartéis, centros de distribuição de armas e centros de detenção, pelas forças armadas estatais e por grupos armados não estatais. Os ataques à educação ocorrem em todos os níveis do sistema educativo, da pré-escola ao ensino superior.

Os ataques à educação violam o direito à educação e outros direitos humanos internacionalmente protegidos, aplicáveis em todos os momentos da vida do ser humano, e podem mesmo constituir crimes de guerra. O uso militar de uma instituição educativa pode fazer com que deixe de ser vista como objeto civil e se transforme num objeto militar à luz do direito internacional e pode colocar a escola em risco de ser atacada por forças opostas.

Os ataques a estudantes, educadoras e educadores e instituições de ensino podem ter impactos devastadores no acesso à educação e aos sistemas de ensino e no desenvolvimento geral da sociedade a longo prazo. As informações existentes sugerem que os ataques à educação afetam desproporcionalmente as meninas e as mulheres. O impacto do uso militar de escolas e universidades também pode ser severamente prejudicial, já que essas instituições podem ser ocupadas por completo por partidos armados e, consequentemente, os e as estudantes podem ser forçados a partilhar as suas escolas com soldados armados, ou mesmo interromper de forma definitiva qualquer processo educativo. O uso militar de escolas e universidades também aumenta a probabilidade de outras formas de ataques à educação, incluindo ataques a instituições educativas por forças opostas, recrutamento de crianças ou violência sexual.

A segurança de todas as escolas deve ser uma prioridade no sentido de assegurar a continuidade da educação em situações de emergência.

Mensagens-chave

Os ataques à educação são generalizados e afetam todas as pessoas - entre 2013 e 2017, em pelo menos 70 países, estudantes de todas as idades, professores e professoras, académicos e académicas, membros de sindicatos de professores e professoras e instituições de ensino foram alvo de milhares de ataques intencionais por razões políticas, militares, ideológicas, sectárias, étnicas ou religiosas.
A grande maioria dos ataques envolveu bombardeamentos ou incêndios de escolas ou universidades, e/ou assassinatos, lesões, sequestros, raptos ou detenções arbitrárias de estudantes, professoras e professores e outros profissionais de educação.
De 2014 a 2018, mais de 14.000 ataques à educação foram relatados em 34 países, onde houve um padrão sistemático de ataques à educação pelas forças de segurança do Estado e grupos armados não estatais.
Em pelo menos 30 países nos últimos cinco anos, as instituições educativas foram usadas para fins militares: esta é a maioria dos países em que houve conflitos durante esse período de tempo.
Os governos devem investigar, processar e punir as pessoas responsáveis por ordenar, assumir a responsabilidade de comando ou participar de uma série de violações do direito internacional que constituem ataques à educação.
Todas as partes de um conflito devem abster-se de utilizar escolas e universidades para fins militares.
As jovens mulheres têm 90% de maior probabilidade de falharem o ensino secundário do que as suas contrapartes que vivem em países que não são afectados por conflitos.

Esta coleção foi desenvolvida com o apoio de Amy Kapit, Diretora de Investigação da Coligação Global para a Proteção da Educação contra os Ataques

1 Maio 2015 Declaração/Convenção Coligação Global para Proteger a Educação de Ataques

Declaração de Escolas Seguras

Acolhemos com satisfação iniciativas de Estados individuais para a promoção e proteção ao direito à educação e para a facilitação da continuidade da educação em situações de conflito armado. A continuidade da educação pode fornecer informações capazes de salvar vidas e oferecer conselhos sobre riscos específicos pelos quais passam sociedades em cenário de conflitos armados.