Princípios Orientadores da INEE

Aderir aos compromissos globais 

• A educação é um direito humano básico para todas as pessoas, incluindo aquelas afetadas ou deslocadas por situações de crise, conflitos, instabilidade e desastres.
• A educação deve promover a compreensão, tolerância e amizade entre todas as nações, grupos raciais, culturais ou religiosos.
• A educação deve promover a diversidade e reconhecer que as diferenças são um bem valioso. 
• A educação deve ser incluída em todas as respostas humanitárias.

Foco na aprendizagem holística ao longo da vida, incluindo os meios de subsistência

• A educação inclusiva, equitativa e de qualidade protege crianças e jovens durante crises e deslocações e estabelece uma base sustentável para a recuperação, paz e desenvolvimento.
• Toda a oferta de educação, inclusive nas fases iniciais de uma resposta humanitária, deve aderir aos padrões nacionais que se centram em resultados de aprendizagem de qualidade, e ser responsável pelos resultados.
• Percursos de educação formal e não formal certificados, incluindo a educação acelerada, devem ser fornecidos em todas as respostas humanitárias e em crises prolongadas. Estes percursos devem assegurar um currículo acreditado desde o ensino primário até ao secundário que resulte na obtenção de qualificações reconhecidas pelos aluno/as. 
• A educação para crianças e jovens, incluindo alunos/as com deficiência, deve fornecer-lhes as aptidões, conhecimentos e competências relevantes que lhes permitirão entrar no mundo do trabalho e participar ativamente nas suas comunidades.

Apoiar as populações deslocadas

• Crianças e jovens refugiados, requerentes de asilo, apátridas e deslocados internos devem ser sistematicamente incluídos nas escolas e em programas nacionais próximos do local onde se estabelecem, com investimento nos serviços comunitários de acolhimento para o benefício de todas as pessoas.

Promover a preparação, sustentabilidade, coordenação e fortalecimento do sistema

• Como parte do planeamento de preparação e desde o início de uma resposta de educação em situações de emergência, os atores nacionais do setor educativo, as comunidades locais e sociedade civil devem: 
  • Apoiar o acesso inclusivo e equitativo ao sistema de ensino nacional para todas as pessoas afetadas por situações de crise;
  • Assegurar o alinhamento humanitário com o planeamento e prioridades governamentais, bem como a harmonização entre o conteúdo e os padrões dos programas de educação em situações de emergência;
  • Promover ações de advocacy para a aceitação dos parceiros de desenvolvimento, uma vez que o fortalecimento do sistema educativo requer o apoio de atores humanitários e de desenvolvimento para a sustentabilidade a longo prazo; e 
  • Capacitar e financiar comunidades para apoiar e envolver-se na educação das suas crianças e jovens. 
• Dada a natureza prolongada da maioria das crises de deslocação, devem ser assegurados a coerência e o alinhamento entre as ações e os resultados planeados dos parceiros humanitários e de desenvolvimento. Isto dependerá da ação colaborativa de uma grande variedade de partes interessadas sob a liderança dos governos nacionais. 
• As crises que desestabilizam a educação devem ser abordadas não só como situações urgentes de necessidade imediata, mas também como oportunidades para fortalecer os sistemas e criar mudanças positivas. 
• Os serviços de educação devem ser ativamente apoiados e coordenados. Isto requer investimentos plurianuais e estruturas a longo prazo para alcançar resultados de aprendizagem para todas as crianças e jovens. 
• As avaliações conjuntas, dados e outras informações partilhadas pelos atores nacionais, humanitários e de desenvolvimento devem basear-se nos dados e informações existentes, e devem fazer parte dos sistemas nacionais de recolha de dados, a fim de facilitar o planeamento, a partilha de capacidades nacionais, e o fortalecimento do sistema, bem como o planeamento e o desenho de programas da educação com conhecimento dos riscos.

Apoiar a participação ativa da comunidade 

• É fundamental permitir às crianças e jovens vulneráveis, bem como às populações marginalizadas, tornarem-se decisores/as ativos/as, e não apenas beneficiários/as de assistência. Isto criará oportunidades para que as populações deslocadas e afetadas e as suas comunidades de acolhimento se envolvam num diálogo significativo e na tomada de decisões conjuntas, o que pode promover a sua coexistência pacífica.