Requisitos Humanitários

O que são os Requisitos Humanitários?

As pessoas afetadas por desastres ou conflitos têm o direito à vida digna e, portanto, o direito à assistência. Os requisitos ou padrões humanitários são declarações que descrevem as condições mínimas para a vida com dignidade. Os requisitos são acompanhados de possíveis ações, metas sugeridas e notas de orientação que ajudam agentes humanitários a avançar no sentido de alcançar os padrões e medir seu progresso.

Os requisitos humanitários são desenvolvidos por profissionais do setor humanitário com áreas específicas de especialização e são formulados com base em evidências, experiência prática e lições aprendidas. Eles são desenvolvidos por meio de processos de construção de consenso e refletem as melhores práticas em escala global, sendo revistos regularmente para incorporação dos desenvolvimentos e dos progressos de todo o setor.

Requisitos humanitários são um recurso útil para que as e os profissionais do setor possam planear, implementar e avaliar a resposta humanitária e fornecer uma base sólida para defender os direitos das comunidades afetadas por situações de crise. Ao aplicá-los em operações nas fases de preparação e resposta, organizações e agências de ação humanitária, assim como profissionais do setor, comprometem-se com a qualidade da intervenção e tornam-se responsáveis perante as populações que apoiam e outras partes interessadas.

Parceria para a definição de Requisitos Humanitários (PRH)

A Parceria para a definição de Requisitos Humanitários (HSP, na sigla em inglês) é uma rede de trabalho de dez iniciativas e organizações de definição de padrões. Ela apoia a qualidade e a responsabilidade na ação humanitária, promovendo o desenvolvimento e o uso intersetorial de padrões e requisitos.

As iniciativas em curso no âmbito da PRH incluem:

• Sphere (Esfera)
• Age and Disability Capacity Programme (ADCAP) (Programa de Capacitação para pessoas idosas e com deficiência) 
• Alliance for Child Protection in Humanitarian Action (the Alliance) (Aliança para a proteção infantil na ação humanitária)
• Cash and Learning Partnership (CALP) Network (Rede da Parceria de Dinheiro e Aprendizado)
• Global Camp Coordination and Camp Management (CCCM) Cluster (Cluster Global de Coordenação e Gerenciamento de Acampamentos)
• Core Humanitarian Standards (CHS) Alliance (Aliança de Normas Humanitárias Fundamentais)
• Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergências (INEE)
• Livestock Emergency Guidelines and Standards (LEGS) (Diretrizes e padrões de emergência para pecuária)
• Standards for Supporting Crop-related Livelihoods in Emergencies (SEADS) (Requisitos para apoiar culturas relacionadas a meios de subsistência em situações de emergência)
• Minimum Economic Recovery Standards (MERS) (Requisitos mínimos para recuperação econômica)

Que papel desempenha a INEE na PRH?

A utilização dos Requisitos Mínimos da INEE como parte da PRH ajuda a garantir que as ligações cruciais são feitas no início de uma situação de emergência - através de avaliações multissetoriais das necessidades, seguidas de um planeamento conjunto e do desenho e implementação de uma resposta holística. Em conjunto, a INEE e outras agências envolvidas na PRH pretendem melhorar a qualidade da assistência dada às pessoas afetadas por crises e reforçar a responsabilização pela preparação e resposta a catástrofes. Para uma resposta educativa eficaz, é essencial uma colaboração estreita entre o setor de educação e outros setores – tais como o abastecimento de água e o saneamento, a segurança alimentar e a nutrição, o abrigo e reassentamentos, a ação no domínio da saúde, a educação, a proteção infantil, a gestão do gado, a recuperação económica e a análise do mercado.

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