Cinco mensagens baseadas em evidências para a comunidade de Educação em Situações de Emergência (EeE) na COP30
Enquanto a comunidade global se prepara para o Dia da Educação na COP30, o setor de Educação em Emergências (EeE) tem um papel fundamental a desempenhar na definição de ações climáticas que protejam a aprendizagem de crianças e jovens afetados por crises. Com base nas evidências mais recentes, este artigo destaca cinco mensagens-chave para garantir que a educação seja protegida dos riscos climáticos e contribua ativamente para a resiliência e a adaptação. Essas ideias têm como objetivo ajudar os formuladores de políticas, profissionais e defensores a continuar a posicionar a educação em situações de emergência como uma parte vital da agenda climática.
1. Choques climáticos continuam a provocar interrupções da educação em contextos afetados por crises
Os choques climáticos emergem como um fator crítico na proteção e no fortalecimento dos sistemas educativos, especialmente em contextos já afetados por crises ou conflitos. O UNICEF estima que, em 2024, mais de 104 milhões de estudantes em contextos humanitários sofreram interrupções escolares relacionadas com eventos climáticos, 95% dos quais em países de rendimento baixo e médio-baixo.
Em muitos contextos, conflitos em curso ou herdados agravam o impacto de choques ambientais relacionados ao clima, como inundações, tempestades ou incêndios florestais, que causam graves danos às escolas e às instalações de aprendizagem. No Sudão do Sul, por exemplo, inundações recorrentes continuam a interromper a escolaridade e os meios de subsistência, com 110 escolas fechadas e 777 danificadas somente em 2023, enquanto o conflito e a insegurança contribuem para a destruição e a ocupação de escolas por grupos armados. Da mesma forma, na Síria, anos de conflito danificaram infraestruturas essenciais, incluindo sistemas de água. Em 2021, o CICV relatou que o conflito prolongado comprometeu gravemente o acesso à água potável na Síria, obrigando muitas crianças a recolher água em vez de frequentar a escola. A falta de água potável e saneamento nas escolas perturbou ainda mais a continuidade da educação das crianças na Síria.
A Coligação Global para Proteger a Educação contra Ataques (Global Coalition to Protect Education from Attack, GCPEA) destaca ainda as conexões emergentes entre os ataques à educação e os riscos induzidos pelo clima, incluindo a pilhagem de cantinas e refeitórios escolares durante situações de insegurança alimentar, ataques a escolas utilizadas como abrigos temporários e o aumento dos riscos de explosivos serem deslocados para perto das escolas após inundações. Estes riscos sobrepostos tornam os sistemas educativos menos capazes de absorver e se recuperar de choques, além de afetar a continuidade e a resiliência da educação.
Embora seja necessário mais trabalho para compreender plenamente as relações entre choques climáticos, conflitos e educação, as evidências mais recentes sugerem que os choques climáticos têm um impacto negativo e amplificado na educação em contextos de crise e conflito. Ainda é necessária uma exploração mais profunda das formas específicas como esses choques relacionados ao clima afetam a aprendizagem e quais são os tipos de respostas adequadas ao contexto necessárias para fortalecer a resiliência e garantir a continuidade da educação.
2. Os impactos das mudanças climáticas na educação e no bem-estar não são neutros em termos de género
Pesquisas recentes mostram que eventos climáticos extremos (EWEs, na sigla em inglês) — que as crianças nascidas em 2020 devem enfrentar com uma frequência até sete vezes maior do que as pessoas nascidas em 1960 — podem aumentar a probabilidade de violência contra crianças. Quando as famílias e as comunidades enfrentam dificuldades económicas, deslocamento e instabilidade social devido aos EWEs, as crianças, especialmente as meninas, enfrentam riscos elevados de violência em casa, em abrigos temporários e em suas comunidades.
Um elatório da Save the Children de 2024 observa que a frequência crescente de choques ambientais relacionados ao clima tem impactos graves nas meninas. Esses eventos as expõem a assédio e abuso sexual em meio ao caos, superlotação de espaços de acolhimento e falta de proteção que se seguem a esses eventos. Também empurram as famílias para uma pobreza ainda maior, situação propícia à adoção de mecanismos de sobrevivência prejudiciais, como o trabalho infantil e o casamento precoce. Os deslocamentos resultantes dessas crises muitas vezes força as meninas a abandonar a escola e aumenta sua exposição ao casamento infantil, à exploração e a outras formas de violência de género. Além disso, a interrupção de sistemas alimentares e o enfraquecimento de serviços limitam ainda mais o acesso das meninas à nutrição, aos cuidados de saúde e às oportunidades de fazer escolhas informadas sobre seus corpos e futuros. Apesar destes impactos de género, menos de 2% das estratégias climáticas nacionais mencionam as meninas e menos de 4% dos projetos de financiamento climático as incluem explicitamente ou as envolvem de forma significativa.
3. As comunidades já trabalham para lidar com os choques climáticos na educação em contextos afetados por conflitos e crises
Em todos os contextos, as comunidades locais mobilizam cada vez mais recursos e a encontram formas criativas de apoiar a continuidade da educação em meio aos desafios climáticos.
No Sudão do Sul, onde inundações recorrentes continuam a perturbar a escolaridade e os meios de subsistência, as conclusões preliminares da investigação do Programa ERICC no país apontam para uma gama diversificada de respostas impulsionadas pela comunidade: construção de infraestruturas de prevenção de inundações, como diques, mobilização de recursos comunitários para reparar escolas, restabelecimento de espaços de aprendizagem temporários, construção de salas de aula improvisadas e implementação de escolas resistentes a inundações. Em algumas regiões, as comunidades locais também apoiam fazendas e hortas escolares e clubes ambientais em áreas já afetadas por eventos climáticos e com insegurança alimentar, oferecendo aprendizagem prática e incentivando o retorno à educação formal.
Embora estas iniciativas ainda sejam de pequena escala e não sejam suficientes para compensar as lacunas sistemicamente enraizadas, elas refletem a crescente liderança local e adaptação face aos desafios educacionais provocados e ampliados pelo clima. À medida que a comunidade internacional financia e testa cada vez mais soluções para os desafios climáticos, é essencial aprender com a forma como as comunidades locais se adaptam a estas mudanças, bem como apoiar e identificar iniciativas lideradas pelas comunidades.
4. A educação continua integrada de maneira frágil na política climática nacional, em especial em países afetados por conflitos
À medida que os países operam cada vez mais em contextos de múltiplas crises — onde choques sobrepostos, como conflitos, desastres climáticos e instabilidade económica, interagem em uma dinâmica complexa — os sistemas educativos estão sob pressão crescente. Fortalecer a resiliência requer ações intersetoriais que unam as agendas humanitárias, de desenvolvimento e climáticas.
Apesar de mais de 80 países terem endossado a Estrutura de Segurança Escolar Abrangente (CSSF, na sigla em inglês), a educação continua integrada de maneira frágil nas políticas climáticas nacionais. Uma análise recente das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) de 21 países afetados por conflitos mostra que, embora algumas CNDs, como as de Mianmar e do Sudão do Sul, façam referência explícita à educação, a integração global continua fragmentada e inadequada. A maioria das CDNs menciona a educação apenas como uma ferramenta para a adaptação climática, ignorando seu papel na resiliência e na recuperação. Padrões-chave de EeE, como o bem-estar de professores, o apoio psicossocial e a continuidade da aprendizagem, raramente são abordados. A educação infantil e a educação a distância estão totalmente ausentes.
Da mesma forma, uma ecente pesquisa sobre políticas revela que 88% dos governos afirmam que as alterações climáticas afetam a maioria das escolas, mas apenas 21% concluíram avaliações de risco climático no setor da educação. Dada a prevalência crescente de contextos de policrise em todo o mundo, é mais urgente do que nunca colmatar as lacunas nas políticas educativas e climáticas e garantir vontade política e uma advocacy mais forte da integração e implementação de ações específicas para a educação nas políticas climáticas.
5. A educação também continua ausente do financiamento climático
A educação continua, em grande parte, ausente do financiamento climático. A modelagem do Banco Mundial de 2021 estima que choques exacerbados pelo clima, como ciclones tropicais, secas e terremotos, causam atualmente até US$ 7 bilhões em perdas anuais em infraestrutura educacional e aprendizagem, mas a educação continua sendo um dos setores menos atendidos em financiamento de risco de desastres e adaptação climática. Entre 2006 e 2023, apenas 2,4% dos fundos dos principais mecanismos climáticos apoiaram projetos com atividades voltadas para crianças.
Um recente documento que explora modelos de financiamento de riscos para a educação identifica formas concretas de tornar os sistemas educativos mais responsivos aos riscos naturais. Estas incluem: (i) integrar instrumentos de financiamento de riscos de desastres (FRD) nos quadros de planeamento e orçamentação do setor educativo — com base em inovações da proteção social — para tornar os sistemas e programas educativos mais responsivos a choques; (ii) reforçar a ligação entre o FRD, a adaptação e o orçamento estável a longo prazo para melhorar a coerência operacional e sustentar os resultados da aprendizagem ao longo do arco da crise; e (iii) investir em capacidades, dados, sistemas e análises adicionais para testar, aperfeiçoar e dimensionar o FRD e o financiamento climático na educação. Programas-piloto emergentes e experiências de outros setores sociais demonstram que essa integração e alinhamento do financiamento da educação, do FRD e do financiamento climático são viáveis e promissores.
Olhando para o futuro, à medida que os impactos das alterações climáticas se intensificam e agravam os efeitos dos conflitos e das crises, será essencial dar prioridade à educação na ação climática através de sistemas mais fortes, infraestruturas resilientes e políticas inclusivas, a fim de salvaguardar a aprendizagem e capacitar as comunidades para se adaptarem e prosperarem.
Outros materiais de advocacy desenvolvidos para a COP30:
- Instituto Alana: As crianças como consideração primordial nas COPs climáticas da ONU
- GADRRRES: Orientações de advocacy da COP30
- UNICEF: Resumo da política da COP30
- Geneva Global Hub for Education in Emergencies: Mensagens-chave da COP30 sobre educação
Este material foi financiado pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, do governo britânico. As descobertas, interpretações e conclusões aqui expressas são inteiramente dos autores e não refletem necessariamente as do Programa ERICC, das respectivas organizações dos autores ou das políticas oficiais do governo britânico.