Documento de Posicionamento

Envolvimento do setor privado na Educação em situações de Emergência: Direitos e quadro regulador

Os esforços para garantir uma educação inclusiva e equitativa para todas as pessoas, levou a vários apelos para um maior envolvimento do setor privado, afirmando que as empresas e fundações podem desempenhar um papel significativo como parceiros para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4).  

Nos últimos anos, dados os défices nas finanças públicas e a necessidade de respostas urgentes, os atores privados foram-se envolvendo cada vez mais em vários aspetos do desenho de programas educativos para a Educação em Situações de Emergência (EeE). Esta arquitetura , pode, contudo, gerar tensões entre o envolvimento do setor privado e humanitário na resposta à educação, algo que é preciso resolver e que, por sua vez, exige uma coordenação, atenção e esforços adicionais de advocacy. Este documento explora algumas destas tensões e faz recomendações para que uma educação pública de qualidade, segura e equitativa seja uma prioridade para todas as crianças e jovens afetadas por crises. 

A INEE apoia o direito de todos os e as jovens à educação e reconhece o Estado como principal responsável pela escolarização, em alinhamento com as declarações, quadros e instrumentos legais internacionais que defendem e protegem o direito à educação (veja o quadro sobre os instrumentos legais que protegem o direito à educação).

Informação sobre o Recurso

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Publicado por

Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)