Direitos desde o principio: Educação e Cuidados na Primeira Infância

Este relatório, escrito por Vernor Muñoz, ex- Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Educação, tem como objectivo - como indica o seu título - destacar uma verdade que deveria ser incontestável: que nem os direitos nem a educação começam apenas quando uma criança entra pela primeira vez no ensino básico. 

Este relatório argumenta que a falha em reconhecer as crianças pequenas como detentoras de direitos é central na perpetuação destas lacunas. Sem um enquadramento de direitos, a pressão sobre os governos para que cumpram as suas responsabilidades é fraca ou inexistente. Isto leva simultaneamente a um domínio relativo do sector privado na provisão de serviços para a primeira infância, criando uma barreira de custo para os mais pobres e vulneráveis, e uma dependência da justificação económica para a provisão de serviços de ECPI, com implicações perigosas para os conteúdos e currículos, assim como para a distribuição da provisão destes serviços.

A Campanha Global pela Educação (CGE) apela à mudança desta situação. Os nossos membros têm dado um apoio firme à educação e cuidados na primeira infância e, em Abril de 2012, membros da CGE em mais de 80 países mobilizaram-se para exigir o reconhecimento de “direitos desde o princípio”.