Educação Terciária

Os programas de educação terciária são tipicamente projetados para disponibilizar aos alunos e às alunas conhecimentos académicos e/ou profissionais, habilidades e competências. Estes programas são baseados em componentes teóricos, práticos e de investigação e muitas vezes incluem um foco específico na capacitação cívica e/ou desenvolvimento da comunidade.

Em todo o mundo, menos de 1% das pessoas refugiadas elegíveis se matriculam na educação terciária, em oposição a 36% do universo total dos alunos.

Acredita-se que a educação terciária pode dar um contributo substantivo e duradouro para as vidas e meios de subsistência daquelas e daqueles que são deslocados à força. Está provado que desempenha um papel na proteção de jovens refugiados e refugiadas, jovens adultos e adultas e outras pessoas afetadas por situações de emergência, sendo que pode prepará-los e prepará-las e às suas comunidades para encontrarem potenciais soluções sustentáveis em várias situações de deslocamento forçado. Este tipo de educação também promove o desenvolvimento de pensamento crítico, produção de conhecimento e habilidades de literacia que contribuem para a reconstrução pós-conflito, promove a igualdade social, económica e de género e permite a capacitação das comunidades de pessoas refugiadas. A educação terciária tem o potencial de alimentar uma geração de futuras e futuros responsáveis pela mudança que pode assumir a liderança na identificação e acesso a soluções para pessoas refugiadas, e é capaz de contribuir para o desenvolvimento pacífico dos seus países anfitriões durante o período da sua deslocação forçada.

Definição de educação terciária

Segundo o Instituto de Estatística da UNESCO, "a educação terciária dá continuidade ao ensino secundário, proporcionando atividades de aprendizagem em domínios especializados da educação. Visa a aprendizagem a um nível elevado de complexidade e especialização. A educação terciária inclui o que é geralmente entendido como educação académica, mas é mais vasto do que isso porque também inclui o ensino profissional avançado" (TVET, acrónimo em inglês referindo-se ao ensino técnico, vocacional e profissional).

Os sistemas de educação terciária incluem instituições como universidades, faculdades, institutos politécnicos e instituições de formação profissional, públicas ou privadas, que oferecem qualificações a diferentes níveis e com diferentes durações através de programas de ensino formal, presenciais, à distância ou num formato misto.

Principais Mensagens

• A educação terciária é um direito humano: O acesso à educação terciária "com base no mérito" é um direito humano consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 26.2) e referido no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (art. 13c). A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) de 1989 afirma o direito de todas as crianças, independentemente do seu estatuto, ao ensino primário gratuito e obrigatório, ao ensino secundário e à educação terciária com base nas suas capacidades (Nações Unidas, 1989, Art. 28.º).

• A educação terciária reforça a continuidade do processo educativo: o acesso à educação terciária serve como um forte incentivo para que os e as estudantes continuem e completem os seus estudos nos níveis primário e secundário. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) promove explicitamente oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas.

• Há uma grande procura de oportunidades de ensino superior, ainda que sem resposta, entre as pessoas refugiadas. De forma geral, quase todas as pessoas refugiadas que concluíram o ensino secundário expressam o desejo de frequentar a universidade. As oportunidades de educação terciária para pessoas refugiadas, no entanto, são muito limitadas e desiguais entre regiões e ambientes de deslocação forçada, particularmente para as mulheres. A dificuldade de acesso a aprendizagem de qualidade, educação e oportunidades de construção de habilidades foi uma das dez questões destacadas pelos jovens refugiados e refugiadas durante as Consultas Globais a Jovens Refugiados de 2016. O aumento das matrículas no ensino secundário aumenta, consequentemente, a procura por oportunidades de educação superior entre as e os jovens refugiados.

• A educação terciária protege e contribui para soluções duradouras: A educação terciária pode promover o desenvolvimento de pensamento crítico, produção de conhecimento e competências de literacia que contribuem para a reconstrução pós-conflito, promove a igualdade social, económica e de género e permite capacitar as comunidades de pessoas refugiadas a viverem vidas auto-suficientes e contribuírem para o desenvolvimento pacífico dos países de acolhimento e de origem.

• “Em geral, a educação primária é formativa, enquanto a educação terciária tem a possibilidade de ser transformadora”. (Milton & Barakat 2016, 414)

Principais Atividades

Advocacy e Parcerias

Em conformidade com a Declaração de Nova Iorque e o Marco Integral de Resposta aos Refugiados (CRRF, acrónimo em inglês), as Nações Unidas defendem a inclusão plena de crianças e jovens refugiados e refugiadas nos sistemas educativos nacionais. A inclusão é uma solução muito mais duradoura, sustentável e fiável para os desafios da educação no contexto de deslocação forçada. As universidades devem abrir as suas portas às e aos estudantes refugiados, aceitá-los nas mesmas condições que as e os estudantes nacionais, tendo em consideração as suas necessidades especiais e proporcionando formas alternativas de reconhecimento das aprendizagens anteriores.

Em 2017, a UNESCO publicou um documento político intitulado: "Seis maneiras de garantir que a educação superior não deixa ninguém para trás". Por sua vez, o ACNUR dá orientação aos provedores de bolsas de estudo por meio das suas "Considerações sobre a Educação Superior para Pessoas Refugiadas em Países Afetados pelas Crises da Síria e do Iraque".

Em 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas afirmou o Pacto Global sobre Refugiados, um quadro que apela a uma partilha de responsabilidades mais previsível e equitativa para soluções sustentáveis. De acordo com as leis, políticas e planeamento nacionais da educação, e em apoio aos países de acolhimento, os Estados e partes interessadas relevantes devem contribuir com recursos e conhecimentos para expandir e melhorar a qualidade e a inclusão dos sistemas nacionais de educação para facilitar o acesso de crianças refugiadas e da comunidade de acolhimento (rapazes e raparigas), adolescentes e jovens à educação primária, secundária e terciária.

Em dezembro de 2019, um ano após a afirmação do Pacto Global sobre Refugiados, o primeiro Fórum Global de pessoas Refugiadas é uma oportunidade crítica para construir uma dinâmica para alcançar os objetivos deste novo compromisso em termos de educação das pessoas refugiadas, um dos seus principais temas.

Como a única agência da ONU com um mandato na educação superior, a UNESCO tem trabalhado no sentido de derrubar as barreiras que impedem as pessoas refugiadas de prosseguir os seus estudos ao nível superior ou de encontrar trabalho. Em 2019, a UNESCO esforçou-se por melhorar o acesso das pessoas refugiadas à educação superior, adotando uma Convenção Global sobre o Reconhecimento de Qualificações do Ensino Superior, com o objetivo de facilitar a mobilidade académica inter-regional e estabelecer práticas comuns de reconhecimento em todo o mundo. Este #PassaporteparaaEducação (no original #Passport4Education) constitui um quadro para que os Estados-Membros reforcem a colaboração em matéria de reconhecimento das qualificações das pessoas  refugiadas e, por conseguinte, aumentem o seu acesso ao ensino superior. 

Programas de Bolsas de Estudo

A falta de recursos financeiros é muitas vezes o principal obstáculo ao acesso das e dos estudantes vulneráveis a oportunidades de educação terciária. Muitas universidades tratam as pessoas refugiadas como estudantes estrangeiros e cobram propinas muito mais elevadas.

As bolsas de estudo garantem condições de vida protegida decentes para as bolseiras e bolseiros, permitindo que se concentrem nos seus estudos, construam redes e adquiram as competências necessárias para mais tarde terem sucesso no mercado de trabalho. Dependendo do programa, as bolsas de estudo cobrem uma ampla gama de custos, desde propinas e materiais de estudo, até alimentação, transporte e residência.

Alguns dos grandes provedores de bolsas de estudo incluem DAAD (HOPES), EduSyria, SPARK, WUSC e ACNUR. A Iniciativa Alemã para Refugiados Académicos de Einstein (DAFI) é um modelo reconhecido para o apoio flexível e direcionado a jovens refugiados e refugiadas. Esta iniciativa combina proteção, soluções e abordagens de desenvolvimento humano. Desde 1992, já apoiou mais de 14.500 pessoas refugiadas a estudarem nos seus países de acolhimento.

Em 2017, o Instituto de Educação Internacional (IIE) e a Fundação Catalisadora para a Educação Universal desenvolveram a Plataforma de Educação em Resposta a situações de Emergência (PEER), um plataforma on-line que permite que estudantes deslocados e deslocadas e pessoas refugiadas estejam conectados com oportunidades educativas para que possam continuar a educação superior formal e informal. Embora o foco inicial da PEER tenha sido sobre a crise das pessoas refugiadas sírias, a plataforma visa tornar-se um recurso global para todas e todos os estudantes refugiados e deslocados, conectando-os a bolsas de estudo, aprendizagem de línguas e aprendizagem online, e outros recursos educativos.

Programas de Aprendizagem Conectada

Coordenado pela Universidade de Genebra (InZone) e pelo ACNUR, o Consórcio para a Aprendizagem Conectada em situações de Crise (CLCC, acrónimo em inglês) foi fundado em 2016. O CLCC visa promover, coordenar e apoiar a oferta de educação terciária de qualidade em contextos de conflito, crise e deslocação forçada através da aprendizagem conectada.

A aprendizagem conectada é uma abordagem pedagógica inovadora que alavanca a tecnologia da informação para combinar aprendizagem presencial e on-line, também conhecida como blended learning. Ela permite que os e as estudantes que vivem em áreas remotas e com poucos recursos se conectem com oportunidades de educação terciária e partilhem conhecimento em todo o mundo. Desde 2010, mais de 6.500 estudantes refugiados e refugiadas em 11 países participaram em programas de aprendizagem conectada promovida pelos membros do consórcio.

Esta coleção foi desenvolvida com o apoio de Maren Kroeger e Leona Weiher do ACNUR.