Em breve! Requisitos Mínimos da INEE para a Educação, edição de 2024

Desde 2004, os Requisitos Mínimos da INEE para a Educação: Preparação, Resposta e Reconstrução (RM da INEE) têm oferecido uma estrutura para a educação de qualidade em situações de emergência. Ao mesmo tempo, o campo da educação em situações de emergência (EeE) mudou significativamente desde que os Requisitos Mínimos da INEE foram atualizados pela última vez em 2010, incluindo desenvolvimentos notáveis como:

• Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
• O Pacto Global sobre Refugiados
• A Education Cannot Wait (A Educação não Pode Esperar), o fundo global para a EeE
• Os impactos crescentes das mudanças climáticas
• A pandemia de COVID-19
• Um aumento no número, na complexidade e na duração das crises humanitárias
• Um fortalecimento das conexões entre educação, proteção e outros setores
• A ênfase em ações humanitárias lideradas localmente, em decolonização e no trabalho em todas as frentes do triplo nexo humanitário-desenvolvimento-construção de paz

A atualização de 2024 visa garantir que os RM da INEE permaneçam relevantes, acessíveis e adaptáveis para apoiar as partes interessadas da educação em todo o mundo. Assista ao vídeo para saber mais sobre o processo de atualização de 2024!

PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES DOS RM DA INEE, EDIÇÃO DE 2024 

Formato e estrutura

Se está familiarizada/o com a edição de 2010 dos RM da INEE, notará que a estrutura dos Domínios e Requisitos nesta edição atualizada é praticamente a mesma. As alterações na estrutura incluem:

• Numeração dos Requisitos de 1 a 19, em vez de nova numeração dentro de cada um dos cinco Domínios;
• Alinhamento das Ações-chave e Notas de Orientação de modo que sejam individuais;
• Alinhamento do esquema de cores dos domínios e padrões com o Quadro de Indicadores dos RM da INEE;
• Uma lista de “Referências e Leitura Adicional” no final de cada Requisito com links para orientações adicionais; e
• Incorporação de ícones para “Ações-chave”, “Notas de Orientação” e “Veja também” em todo o Manual.

Introdução aos RM da INEE 

• Uma nova secção sobre “Questões transversais que devem ser consideradas ao usar os RM da INEE” com subseções sobre protecção, género, deficiência, saúde mental e apoio psicossocial, redução do risco de desastres e resiliência, educação sensível a conflitos, crise climática e centralização da equidade na EeE. As orientações relacionadas a cada uma dessas questões transversais foram integradas e reforçadas em todo o Manual.
• Definições atualizadas para educação de qualidade que reflitam mais fortemente as características da educação de qualidade em contextos de crise: (1) Baseada em direitos; (2) Contextualizada e relevante; (3) Desenvolvimento holístico de estudantes; (4) Ensino e aprendizagem; (5) Recursos facilitadores; (6) Resultados da aprendizagem; (7) Continuidade da aprendizagem.
• Discussões ampliadas sobre os RM da INEE no que se refere à contextualização, ao nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e construção da paz e à coordenação do setor de EeE
• Uma nota sobre o conceito de compartilhamento de capacidade
• Uma reflexão crítica sobre o processo de atualização

Domínios 

Cada Domínio inclui uma introdução atualizada, que apresenta um quadro mais abrangente das principais questões relacionadas a este Domínio.

Domínio 1: Requisitos básicos para uma resposta de qualidade (Requisitos 1-7)

O Domínio 1 foi renomeado como “Requisitos básicos para uma resposta de qualidade” para destacar que esses são Requisitos de processo que abrangem elementos-chave que devem estar presentes em todos os níveis e tipos de programas educacionais.

O Domínio 1 inclui maior ênfase e novas orientações sobre:

• Envolvimento das comunidades indígenas e respeito aos sistemas de conhecimento locais e indígenas
• Participação significativa de agentes nacionais e locais nos mecanismos de coordenação
• Colaboração entre os mecanismos de coordenação da EeE (grupos de trabalho e clusters de educação de pessoas refugiadas) e os mecanismos de coordenação humanitária e de desenvolvimento (coerência humanitária-desenvolvimento)
• Envolvimento do setor privado na EeE
• Assistência em dinheiro e vouchers
• Responsabilidade pelos dados, incluindo privacidade e proteção de dados
• Planeamento de resposta rápida
• Compartilhamento de capacidades entre agentes locais, nacionais e internacionais
• Desenvolvimento da resiliência do sistema educacional
• Sistemas de informação de gestão educacional (SIGEs) sensíveis a crises

Domínio 2: Acesso e ambiente de aprendizagem (Requisitos 8-10)

O Requisito 8: Igualdade de acesso foi renomeado para “Acesso igualitário e equitativo” para ressaltar a importância de garantir não apenas que todas e todos os estudantes tenham acesso à educação durante as crises, mas também a busca por equidade por meio da identificação de disparidades em oportunidades, resultados e representação e a abordagem dessas disparidades por meio de ações direcionadas.

O Domínio 2 inclui maior ênfase e novas orientações sobre:

• Colaboração entre Proteção Infantil e EeE e vínculos com os Requisitos Mínimos para Proteção Infantil
• Educação a distância
• Necessidades e desafios específicos das e dos estudantes em diferentes níveis de educação (por exemplo, desenvolvimento da primeira infância, educação primária, secundária e terciária)
• Educação flexível e vários caminhos educacionais, incluindo oportunidades de educação formal e não formal. Isso inclui espaços adequados para crianças, educação e formação técnica e vocacional (EFTV) e educação acelerada
• Educação não formal reconhecida e certificada que oferece um caminho para o aprendizado contínuo
• Mitigação dos efeitos da crise climática e dos riscos de desastres na infraestrutura educacional
• Segurança escolar e a Estrutura de Segurança Escolar Abrangente da Aliança Global para Redução de Riscos de Desastres e Resiliência no Setor Educacional (GADRRRES)
• Respeitar e aproveitar os sistemas de conhecimento locais e indígenas para a redução do risco de desastres e a resiliência

Domínio 3: Ensino e aprendizagem (Requisitos 11-14)

Os Requisitos do Domínio 3 foram reordenados: Requisito 11: Currículos → Requisito 12: Instrução e processo de aprendizagem → Requisito 13: Avaliação dos resultados holísticos de aprendizagem → Requisito 14: Formação, desenvolvimento e apoio profissional. 

O Requisito 13 foi renomeado para “Avaliação dos resultados holísticos de aprendizagem” para destacar a importância de avaliações importância de avaliações que englobem a aprendizagem académica, a saúde mental e o apoio psicossocial, além da aprendizagem socioemocional.

O Domínio 3 inclui maior ênfase e novas orientações sobre:

• Digitalização e educação a distância e suas implicações para o ensino e a aprendizagem
• Inclusão de pessoas refugiadas em sistemas educacionais nacionais
• Idioma de instrução e língua nativa
• Respeito e aproveitamento de sistemas de conhecimento locais e indígenas ao desenvolver currículos e materiais, bem como abordagens de ensino e aprendizagem

Domínio 4: Professoras/es e outras/os técnicas/os de educação (Requisitos 15-17)

O Domínio 4 inclui maior ênfase e novas orientações sobre:

• Qualificações e aptidões de professoras/es em contextos de crise
• Recomendações globais da OIT/UNESCO sobre o estatuto da profissão docente
• Questões de gerenciamento de professoras/es, incluindo contratos de trabalho, remuneração e mecanismos de apoio profissional
• Bem-estar, saúde mental e apoio psicossocial a professoras/es e outras/os profissionais da educação

Domínio 5: Política educativa (Requisitos 18-19)

A política educativa fornece uma base para o planeamento educacional, inclusive em situações de emergência, e expressa as metas de um sistema educacional que são definidas em leis, regulamentos, orçamentos e programas. Há maior foco no reforço do Domínio 5 como a base dos outros quatro Domínios. A política educativa deve estabelecer e refletir os princípios, as práticas e os serviços que apoiarão de forma mais eficaz a oferta de uma educação de qualidade inclusiva e equitativa para todas e todos os estudantes, mesmo durante crises.

O Domínio 5 inclui maior ênfase e novas orientações sobre:

• Planos nacionais do setor educacional e planos de emergência, incluindo planos de contingência e preparação
• Reflexão sobre o triplo nexo ajuda humanitária-desenvolvimento-construção da paz na elaboração de políticas
• O papel da advocacy da EeE
• Alinhamento de políticas com ferramentas, convenções, estruturas e políticas internacionais, incluindo o Pacto Global para Refugiados e a Declaração de Escolas Seguras
• Regulamentação do envolvimento do setor privado na EeE

Fique atenta/o ao Manual atualizado dos Requisitos Mínimos da INEE que será lançado em breve!