Não deixe que a COVID-19 impeça o progresso na educação de pessoas refugiadas

Este artigo integra a coleção de publicações relacionadas com a resposta de emergência à pandemia da COVID-19 no setor de Educação. 

 A INEE procura cumprir todos os compromissos assumidos no âmbito do Fórum Global sobre Refugiados, de forma a assegurar o direito à educação a todas as crianças e jovens, quer deslocados à força, quer da comunidade de acolhimento.

O Dia Mundial da Pessoa Refugiada é um marco anual importante para mostrar a nossa solidariedade para com os 25,9 milhões de pessoas que fugiram e atravessaram fronteiras internacionais à procura de segurança. Metade das pessoas refugiadas tem idade inferior a 18 anos. 

Em tempos de crise, a educação pode desempenhar um papel capaz de salvar vidas e de as sustentar. No entanto, é cinco vezes menos provável que as crianças e jovens refugiados frequentem a escola do que as outras crianças dos países para onde se mudaram. Contudo, tem havido, nos últimos anos, um progresso gradual no número de matrículas no ensino básico e secundário, e também no número de compromissos assumidos por governos, por entidades doadoras e por profissionais para desenvolver este progresso, de forma a atingir os objetivos globais para TODAS as crianças.  

A pandemia de Covid-19 agrava os desafios da educação de pessoas refugiadas, mas com as abordagens e os compromissos certos, a comunidade global pode garantir a continuidade do seu progresso. 

Assinalando seis meses decorridos desde o Fórum Global sobre Refugiados  

O Dia Mundial da Pessoa Refugiada deste ano marca os seis meses decorridos desde o primeiro Fórum Global sobre Refugiados (FGR), o maior encontro de sempre dedicado às questões relacionadas com pessoas refugiadas, que levou a um conjunto histórico de compromissos de apoio à implementação do Pacto Global sobre Refugiados. Este acordo global procura distribuir a partilha de responsabilidades de forma mais previsível e equitativa, reconhecendo que uma solução sustentável para situações de pessoas refugiadas não pode ser alcançada sem a cooperação internacional.

Constituindo uma das seis principais áreas de foco do FGR, a educação ‘foi o centro das atenções’, tendo as sessões com maior destaque. Até ao fim de abril de 2020, foram recebidos 204 compromissos no domínio da educação. Estes estão alinhados com o Quadro Global sobre Educação da Pessoa Refugiada e abrangem todo o espectro da aprendizagem, desde o desenvolvimento na primeira infância até ao ensino superior, e também o apoio a professoras e professores refugiados e aumento da inovação no que respeita a soluções tecnológicas para a educação de pessoas refugiadas. 

O novo documento do ACNUR, resultante do FGR, a respetiva Matriz de Compromissos e Contribuições e a matriz específica de compromisso no domínio da educação (retirados da Matriz principal em junho de 2020) apresentam algumas análises a respeito dos compromissos assumidos. Esta análise salienta que:

• Um quarto dos compromissos financeiros foram feitos no domínio da educação.
• A maioria dos compromissos foram assumidos por Estados (80 compromissos), seguidos de ONGs (70 compromissos), instituições académicas (24 compromissos), setor privado (14 compromissos) e organizações internacionais (10 compromissos).  
• O maior número de compromissos foi assumido por países de rendimentos baixos e médio, incluindo compromissos assumidos por três dos cinco principais países de acolhimento de pessoas refugiadas (Turquia, Uganda e Sudão). Outros compromisso foram ainda assumidos por estados de elevado rendimento, principalmente da Europa.  
• 59% de todos os compromissos no domínio da educação foram submetidos ou por atores mundiais (31%) ou por atores da Europa (28%); seguidos por África e as Américas com 16% e 12% dos compromissos a serem submetidos por estas regiões, respetivamente. Os beneficiários e beneficiárias dos compromissos incluíram África (60), Médio Oriente e Norte de África (MENA, na sigla em inglês) (37) e Europa (37), que receberam a maioria dos compromissos, seguidos de perto por compromissos globais (34).

É essencial uma análise mais aprofundada destes compromissos no domínio da educação para compreender as tendências e as lacunas em resposta às necessidades de aprendizagem das pessoas refugiadas em diferentes países. Estes dados precisam de ser desagregados por idade, género, deficiência e etnia. As lacunas específicas no âmbito dos dados relativos a crianças portadoras de deficiências e relativos às que frequentam o ensino secundário necessitam de uma análise minuciosa adicional. Essa análise permitiria à comunidade educativa compreender onde são necessários maiores esforços para apoiar grupos específicos com uma resposta pertinente.  

Devemos assegurar que, apesar dos novos desafios, nenhuma criança nem nenhuma e nenhum jovem refugiado é deixado para trás.

A pandemia de COVID-19 - impacto na educação das pessoas refugiadas

 134 dos países que acolheram pessoas refugiadas reportaram situações de transmissão local de COVID-19. A maioria destes países promulgou o encerramento das escolas para impedir uma maior propagação do vírus. 

Estes encerramentos terão um impacto significativo na disponibilidade de oportunidades de educação de qualidade acessíveis a crianças refugiadas, especialmente por que, numa série de contextos, os governos das comunidades de acolhimento já falharam em priorizar ou bloquearam o acesso à educação. O formato tradicional de ensino na sala de aula foi interrompido, e são urgentemente necessários métodos alternativos que estejam igualmente acessíveis às alunas e aos alunos refugiados. Todos os países foram afetados pela pandemia de alguma forma, o que significa que os países que tipicamente seriam doadores precisam de ter em consideração as suas próprias necessidades educativas internas, contando com o risco de recessão económica e com orçamentos reduzidos. A crise da COVID-19 coloca também em risco a implementação dos compromissos assumidos no domínio da educação no Fórum Global sobre Refugiados (FGR). 

Mas, à medida que respondermos à crise, não devemos esquecer as promessas que fizemos às raparigas e rapazes deslocados. As crianças e jovens refugiados deveriam ser incluídos em todas as respostas levadas a cabo pelo governo, de forma a assegurar a continuidade da educação durante a resposta à COVID-19. Esta resposta deveria reconhecer que as pessoas refugiadas e as comunidades de acolhimento podem ter um acesso limitado a tecnologia e que a conectividade pode ser proibitivamente dispendiosa. Algumas destas questões podem ser ultrapassadas através da utilização dos recursos sobre Educação Conectada do ACNUR.

 Progressos da INEE no cumprimento dos nossos compromissos

A INEE teve um papel ativo na preparação que antecedeu o FGR, ao juntar-se aos 68 co-patrocinadores oficiais e co-presidindo o Grupo de Trabalho do FGR para a Educação em Situações de Emergência (EeE), um dos vários que foram estabelecidos para desenvolver contribuições para o acima mencionado Quadro Global sobre Educação da Pessoa Refugiada. No próprio FGR, a INEE participou em diversos eventos paralelos com foco na educação das raparigas, em professores e professoras em contextos de crise e na importância de criar fortes vínculos entre a educação e a proteção infantil na ação humanitária. No FGR, a INEE assumiu quatro compromissos que reforçam o seu empenho em apoiar as necessidades de todos os alunos e alunas em contextos de crise, bem como os direitos à educação das crianças e jovens refugiados e deslocados.  Seguidamente, são apresentados os compromissos e os seus respetivos progressos. Incluem:

1. Atualizar os Requisitos Mínimos da INEE (INEE, UNICEF, UNESCO, ACNUR).
   • Foi assegurado financiamento inicial para apoiar a atualização dos Requisitos Mínimos da INEE para a Educação: Preparação, Resposta e Reconstrução (veja de que forma os RM já foram contextualizados). Isto apoiará a consulta e a revisão no âmbito da atualização das orientações para a inclusão de crianças e jovens refugiados e deslocados à força nos sistemas nacionais de educação dos governos dos países de acolhimento, nos casos em que for apropriado. A INEE está a trabalhar com a UNICEF, a UNESCO e o ACNUR, que são parceiros neste compromisso.
2. Reforçar o apoio interinstitucional, para uma educação de qualidade inclusiva e equitativa em situações de deslocação forçada, através de advocacy à escala global, capacitação da gestão do conhecimento e produção de evidências (INEE).
   • Os grupos de trabalho da INEE estão a planear e a implementar ações nas áreas de advocacy, políticas, capacitação e gestão do conhecimento, o que inclui destacar as necessidades de educação das pessoas refugiadas em espaços como webinars, coleções de recursos e materiais de advocacy, parte da nossa resposta à crise da COVID-19.
3. Reforçar a qualidade da coordenação no setor da educação em situações de emergência (INEE, Cluster Global de Educação, ACNUR).
   • A INEE, o Cluster Global de Educação e o ACNUR comprometeram-se a trabalhar juntos para reforçar e fortalecer a qualidade da coordenação da educação em situações de emergência, formalizando uma parceria iniciada há dois anos pelo fundo "A Educação Não Pode Esperar", apoiado pelo Projeto Parcerias Globais. O roteiro para a sua implementação está em processo de finalização, delineando planos detalhados para pôr em prática aspetos centrais do compromisso, que incluem apoio técnico para uma melhor coordenação, partilha de conhecimentos e desenvolvimento de competências.
4. Afirmar Genebra enquanto núcleo mundial de referência para EeE. (INEE, governo Suíço, UNICEF, Cluster Global de Educação, Comité Internacional da Cruz Vermelha, Fundo "A Educação Não Pode Esperar", The Graduate Institute Geneva, Universidade de Genebra).
   • A INEE tem atuado nas fases iniciais do estabelecimento de Genebra como o núcleo para a EeE, e apoiará a agregação de atores da EeE e de ações no âmbito da EeE. As entidades parceiras do núcleo de Genebra publicaram recentemente uma Declaração conjunta sobre a crise da COVID-19, que apela a um maior compromisso político e financiamento para a educação.

Com estes compromissos, a INEE pretende trazer mudanças positivas no que se refere ao financiamento, à conceção de programas e políticas, para assegurar o direito à educação livre, de qualidade, segura, inclusiva e sensível às questões de género a todas as crianças e jovens, quer deslocados à força, quer da comunidade de acolhimento. Embora o prazo pré-estabelecido para estes compromissos abranja o período de quatro anos estabelecido pelo FGR, o trabalho já está em curso.

Apelamos a uma ação contínua, para assegurar que os compromissos assumidos no FGR são cumpridos e que as necessidades de aprendizagem das pessoas refugiadas não são esquecidas durante a pandemia da COVID-19.