Dia dos Direitos Humanos 2022
“Onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Nos pequenos lugares, perto de casa – tão perto e tão mínimo que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. […] A menos que estes direitos tenham algum significado ali, eles têm pouco significado em qualquer outro lugar. Sem uma ação cívica planejada para mantê-los perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso num mundo maior.” -- Eleanor Roosevelt
O Dia dos Direitos Humanos é celebrado todos os anos em 10 de dezembro — na mesma data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos: um documento fundamental que proclama os direitos inalienáveis aos quais todas e todos têm inerentemente direito como seres humanos independentemente de etnia, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou outras opiniões, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro estatuto. Disponível em mais de 500 idiomas, este é o documento mais traduzido do mundo.
Você sabia?
- Todas as pessoas têm direito à educação. A educação “tem o próprio” artigo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Artigo 26.
- O direito à educação é amplamente reconhecido e executado por vários instrumentos normativos internacionais elaborados pelas Nações Unidas, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e a Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino.
- A universalidade do direito à educação foi reafirmada em outros tratados que abrangem grupos específicos, como meninas e mulheres, pessoas com deficiência, pessoas migrantes, pessoas refugiadas, grupos indígenas e quaisquer outras pessoas que possam enfrentar formas de discriminação, em diversos contextos, como, por exemplo, em áreas de conflito. Há, ainda, vários tratados regionais que garantem a universalidade da educação, que também é garantida como direito na maior parte das Constituições nacionais.
- O Direito Internacional Humanitário, que regula a conduta das partes em conflitos armados, também inclui disposições sobre o direito à educação e à educação de forma mais geral, por exemplo, com a proteção de estudantes, de profissionais da educação e das instalações educacionais.
- Mais de 100 países assinaram a Declaração de Escolas Seguras, para observar a segurança de estudantes, professoras/es, edifícios de educação básica e universidades dos piores efeitos resultantes de conflitos armados, assim, todas e todos podem exercer seu direito à educação sem medo da violência ou de ataques.
- A Convenção sobre os Direitos da Criança já tem mais de 30 anos! E continua a ser um marco importante para que governos observem a proteção, o respeito e a garantia dos direitos das crianças, incluindo a educação, como sua obrigação e dever.
Visite a página da INEE para descobrir mais sobre o direito à educação e por que a educação em situações de emergência é um aspecto importante para a garantia desse direito, assim como para que todas e todos alcancem crescimento pessoal, desenvolvimento comunitário, paz internacional e os objetivos de desenvolvimento globais.
Feliz Dia dos Direitos Humanos para todas e todos!