Localização das respostas educacionais em situações de crise: ir além dos lugares-comuns para promover uma redistribuição de poder

Este artigo foi originalmente publicado neste link pela ODI Global.

A ajuda humanitária tem como objetivo apoiar comunidades afetadas por conflitos e crises; no entanto, é amplamente criticada por manter a tomada de decisões e os recursos distantes das pessoas a quem se destina. Há uma década, a Cúpula Humanitária Mundial de 2016 e a “Grande Barganha” se comprometeram a tornar a ajuda “tão local quanto possível, tão internacional quanto necessário”. Embora tenham sido feitos alguns esforços para colocar esses compromissos em prática, persistem profundas assimetrias de poder, com a “localização” se tornando um termo cada vez mais contestado, já que sua repetida invocação raramente se traduziu em mudanças substanciais.

Quando se analisam os fluxos de ajuda, verifica-se que os atores locais receberam diretamente apenas 3,6% de todo o financiamento humanitário internacional em 2024, uma pequena fração da meta global de 25% estabelecida em 2016. Analisando os fluxos de financiamento da iniciativa “A Educação Não Pode Esperar” (Education Cannot Wait, ECW), em 2022, 59% dos recursos foram destinados a agências da ONU, enquanto ONGs nacionais que prestam serviços educacionais receberam menos de 1% diretamente. Para o exercício financeiro de 2023/24, a ECW informou que 29% de seu financiamento foi alocado “da forma mais direta possível”, embora isso ainda tenha ocorrido, em grande parte, por meio de intermediários estrangeiros e, posteriormente, de subvenções secundárias.

Nesse contexto, a promessa de longa data de transferir poder para as comunidades locais e colocá-las no centro da resposta humanitária parece cada vez mais improvável, já que os cortes na ajuda levam muitas agências a se concentrarem em manter as portas abertas em suas próprias organizações, em vez de direcionar recursos para as comunidades locais.

Embora essa falta de progresso possa ser desanimadora, ela não deve ofuscar o que as evidências vêm mostrando há anos: um apoio mais direto às comunidades é uma maneira prática de lidar com alguns dos problemas atuais do sistema de ajuda humanitária. A localização pode reduzir os custos de transação, melhorar a capacidade de resposta às necessidades locais e fortalecer as capacidades locais para manter os serviços após a retirada dos atores internacionais.

Por isso, recorremos a novas evidências para identificar onde ainda é possível obter avanços práticos. Com base em uma recente síntese realizada pelo programa Education Research in Conflict and Crisis (ERICC), que reuniu 28 estudos realizados em Bangladesh, Jordânia, Líbano, Mianmar, Nigéria, Sudão do Sul e Síria, definimos quatro áreas nas quais os atores humanitários podem avançar na localização da resposta educacional, mesmo em meio a cortes na ajuda:

1) O setor humanitário deve reconhecer e apoiar as iniciativas educacionais já existentes lideradas pela comunidade

As comunidades e as famílias se organizam e inovam de forma persistente para manter a aprendizagem e a educação, mesmo quando passam por situações de deslocamento devido a conflitos e choques climáticos. Na Jordânia, escolas e famílias desenvolveram em conjunto estratégias de baixo custo para reduzir os riscos de evasão escolar; no Líbano, as comunidades reuniram recursos locais para criar espaços informais de aprendizagem, oferecer transporte gratuito e prestar apoio psicossocial. Na Nigéria, as comunidades que retornavam dos campos de deslocados recrutaram e remuneraram professores voluntários para garantir o acesso à educação. Em todos os contextos, sistemas não estatais impulsionados localmente, incluindo sistemas religiosos em Cox’s Bazar, sistemas de educação étnica em Mianmar e oferta privada de baixo custo no Líbano, desempenham um papel crucial no atendimento às necessidades das pessoas afetadas por crises. Nesses seis contextos, a ação coletiva de base e local na oferta de educação foi muito mais eficaz do que os esforços estatais e humanitários em termos de rapidez, flexibilidade e alcance.

Se a localização puder ser redefinida, passando da inclusão de atores locais em estruturas humanitárias lideradas por entidades estrangeiras para o apoio a esforços existentes liderados localmente, então as iniciativas lideradas localmente, por mais imperfeitas que sejam, poderão ser fortalecidas, em vez de prejudicadas ou substituídas por sistemas paralelos. Para isso, os atores humanitários precisariam estabelecer princípios claros de engajamento com iniciativas não estatais lideradas localmente e integrá-las ao planejamento do setor educacional.

2) Os doadores devem priorizar o encaminhamento de recursos por meio de mecanismos de financiamento liderados por entidades locais

Nos estudos do ERICC, observamos que o financiamento humanitário pode ser fragmentado, de curto prazo e competitivo, e, muitas vezes, prejudicar a eficiência e a sustentabilidade da oferta de serviços educacionais. Isso ficou particularmente claro na educação de comunidades pastoras no Sudão do Sul. O desembolso por meio de ONGs internacionais sediadas principalmente na capital do país resultou em longos atrasos e desvios de recursos, interrompeu o pagamento dos professores, gerou desconfiança na comunidade e interrompeu os serviços educacionais. Em contrapartida, a supervisão e a prestação de serviços educacionais gerenciadas localmente e integradas à comunidade para o mesmo programa, mesmo com recursos mínimos, frequentemente se mostraram mais eficientes, ágeis e sustentáveis. O financiamento deve, sempre que possível, ser canalizado por meio de modalidades intermediárias lideradas nacionalmente, em vez de mecanismos da ONU ou de ONGs internacionais – para desenvolver a capacidade nacional e permitir que os atores locais planejem, monitorem os resultados e adaptem a prestação de serviços dentro de suas próprias comunidades. Há evidências crescentes de que essa mudança já está ocorrendo, sendo o Fundo de Solidariedade Comunitária Abot-Kamay, nas Filipinas, e a Organização Sudanesa de Apelo ao Desenvolvimento apenas dois exemplos.

3) Devem ser criados incentivos para priorizar a prestação de contas às comunidades afetadas, em vez de uma prestação de contas unidirecional e ascendente aos doadores e intermediários estrangeiros

Atualmente, as estruturas de incentivos no setor de ajuda humanitária fazem com que, em crises prolongadas, o papel das organizações locais se restrinja à execução subcontratada de programas, enquanto suas funções de representar e prestar contas às comunidades na linha de frente são diminuídas (Homonchuk et al., a ser publicado). Uma verdadeira mudança de poder deve reconhecer que os atores locais fazem mais do que apenas executar projetos e precisa apoiá-los em seus papéis de advocacy, exigindo que as autoridades e os atores externos prestem contas aos estudantes afetados por conflitos. Alcançar essa mudança exige ir além de uma cultura de conformidade para investir em um ecossistema de atores mutuamente responsáveis. Significa também desenvolver capacidades de defesa de direitos e habilidades técnicas entre as organizações da sociedade civil, para que possam assumir papéis de liderança nos diálogos sobre respostas educacionais.

Os sistemas de dados da Educação em Situações de Emergência (EeE) são uma manifestação dessa dinâmica, já que a maior parte dos relatórios segue para os níveis superiores, fornecendo dados aos doadores e às autoridades centrais. No nordeste da Nigéria, por exemplo, depois que os educadores enviam os relatórios exigidos sobre frequência e infraestrutura, raramente conseguem acessar quaisquer dados agregados e utilizá-los para melhorar a prestação de ofertas educacionais. Nesse caso, a localização exigiria fluxos recíprocos de dados, nos quais os atores comunitários pudessem acessar e utilizar pelo menos parte dos dados que coletam para aprimorar as operações escolares de rotina.

4) As “parcerias igualitárias” precisam se basear no respeito mútuo, na solidariedade e na transparência

Em sua essência, a localização requer relações baseadas em confiança genuína (Akogun et al., a ser publicado). No entanto, em muitos conflitos prolongados, como no Líbano, a dinâmica do setor educacional tem sido caracterizada pela desconfiança mútua entre autoridades governamentais, doadores, agências estrangeiras de implementação e a sociedade civil. Essas dinâmicas têm, por vezes, enfraquecido as respostas do setor, prejudicando a transparência e levando atores externos a pressionar pela adoção de programas com prazos, requisitos de capacidade e indicadores irrealistas. Embora possa parecer quase óbvio que o respeito e a confiança são importantes, o setor ainda se encontra em um ponto em que muitos atores do Norte Global nem sequer reconhecem que isso seja um problema. Evidências emergentes do ERICC sugerem que parcerias igualitárias baseadas na confiança precisam de mais flexibilidade e tempo para produzir soluções contextualmente adequadas e eficazes (Akogun et al., a ser publicado) do que o permitido atualmente pelo curto-prazismo da resposta humanitária.

Para alcançar a localização, é necessária uma mudança de mentalidade

Em todos os estudos de pesquisa do ERICC, as evidências mostram que as comunidades afetadas por conflitos mobilizam recursos escassos para agir e atender às necessidades de aprendizagem que muitas vezes não são supridas pelos serviços governamentais e pela ajuda humanitária. O fato de elas não estarem envolvidas de forma sistemática nos esforços educacionais apoiados pela ajuda internacional parece uma enorme oportunidade perdida. Em última análise, qualquer esforço sincero para “localizar” e melhorar a eficácia e o impacto da ajuda exige, antes de tudo, a disposição para que as mentalidades e a cultura predominantes no setor de ajuda humanitária mudem e que o poder arraigado seja transferido.

Para o setor educacional, essa reconceitualização do poder e da capacidade deve colocar as comunidades no centro e fundamentar a ação local como base da resiliência do sistema educacional, reorientando a ajuda para iniciativas de aprendizagem existentes lideradas localmente.

Este estudo foi financiado pelo Programa de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, do governo britânico. As descobertas, interpretações e conclusões aqui expressas são inteiramente de responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente as do Programa ERICC, das respectivas organizações dos autores ou das políticas oficiais do governo britânico.

Em dezembro de 2025, a INEE realizou um webinar com foco nos principais temas e resultados desta pesquisa. A gravação do webinar, a apresentação e o resumo da pesquisa podem ser encontrados aqui.