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Ensino Obrigatório

O ensino obrigatório corresponde ao nível de ensino exigido por lei, ou seja, a idade até à qual as crianças são legalmente obrigadas a frequentar a escola, por exemplo, o décimo quinto aniversário de uma criança. Assim, importa considerar que o intervalo de idade do ensino obrigatório é, desta maneira, necessariamente diferente do intervalo de idade de um programa educativo.