Dar Prioridade, Proteger e Planear a Educação

Mensagens de advocacy da INEE para durante e após a pandemia de COVID-19

empty classroomEstas mensagens de advocacy foram concebidas para promover o diálogo e o debate sobre políticas, de forma a assegurar que todas as crianças afetadas por situações de crise e conflito têm acesso a uma educação inclusiva, justa, de qualidade e em condições de segurança, durante a pandemia da COVID-19. As mensagens - desenvolvidas em conjunto por entidades parceiras e elaboradas a partir de um leque de ações de resposta em curso - estão divididas em secções: (a) breve introdução; (b) mensagens-chave sobre as áreas temáticas: dar prioridade, proteger e planear; e (c) mensagens temáticas, com foco em assuntos ou grupos específicos de alunas e alunos.

As e os membros da INEE são encorajados a usar e a adaptar as mensagens ao seu contexto específico e às suas próprias necessidades. Podem também querer desenvolver uma estratégia de advocacy mais abrangente como parte da sua resposta à COVID-19 e são incentivados a utilizar o Modelo de Estratégia de Advocacy propostos pela INEE.

  1. Contexto: As crianças e os e as jovens em contexto de crise não devem ser deixados ainda mais para trás

    Todos os anos, milhões de crianças e jovens veem a concretização do seu direito à educação impedida. Em 2019, 258 milhões de crianças nunca tinham entrado numa sala de aula, em grande parte devido a discriminação de género, deficiência, situação de pobreza, e como consequência de situações de crise e conflito, incluindo deslocações forçadas e migração.

    A pandemia da COVID-19 aumentou exponencialmente o número de estudantes fora da escola, com quase 90% dos estudantes a nível mundial - mais de 1,5 mil milhões - afetados pelo encerramento de escolas em 186 países. Dado que as crianças e os e as jovens de todo o mundo enfrentam uma interrupção da sua educação devido à COVID-19, é essencial garantir que a sua aprendizagem e o seu bem-estar continuam a ser uma prioridade. Priorizar oportunidades de uma aprendizagem segura e de qualidade para todas e todos aqueles que foram afetados por crises pré-COVID-19 continua a estar na linha da frente do trabalho da INEE, especialmente porque as crianças e os e as jovens nestes contextos são desproporcionalmente afetados pela pandemia.  

    Os direitos das crianças e das e dos jovens não são suspensos durante uma situação de emergência. Isto inclui o direito à educação. Uma educação de qualidade favorece o desenvolvimento cognitivo e alicerça o bem-estar psicossocial. Em tempos de crise, oferece às crianças um sentido de esperança.

    Todas e todos os intervenientes - governos nacionais e subnacionais (estaduais, regionais, provinciais, etc.), administrações escolares, professores e professoras, a comunidade internacional de entidades doadoras, agências das Nações Unidas, ONG nacionais e internacionais, pais e mães, cuidadores e cuidadoras, e comunidades locais - precisam de trabalhar em conjunto para manter as crianças e as e os jovens seguros, apoiados, e a aprender, durante e após a pandemia. São também necessários sistemas coordenados e flexíveis para quando for seguro reabrir as escolas. Estes sistemas devem assegurar que as crianças e os e as jovens regressam às aulas e se mantêm na escola em segurança, bem como devem atenuar os impactos a longo prazo na educação, no futuro. É essencial garantir que as crianças mais vulneráveis - incluindo aquelas que nunca frequentaram a escola ou cuja educação foi interrompida por situações de crise ou conflito - não são deixadas ainda mais para trás.

  2. Dar Prioridade e financiar a educação em contextos de crise

    Devemos garantir que a educação é priorizada em todas as respostas à COVID-19 a nível nacional, regional e global, e que se dá continuidade ao ensino e à aprendizagem de qualidade. A educação é um direito universal que não é suspenso durante uma situção de emergência. A continuidade da aprendizagem é uma das principais prioridades para pais e mães, crianças e jovens durante qualquer crise.

    Mensagens-Chave 

    • As políticas, o planeamento e o financiamento de resposta à COVID-19 devem incluir uma educação de qualidade em todos os planos de resposta e recuperação locais e nacionais durante e após a crise da COVID-19. A equidade e a inclusão devem estar no centro destes planos educativos de resposta, e devem ser delineadas estratégias específicas para crianças e jovens que já estavam sem acesso à escola previamente. As políticas e intervenções no âmbito da COVID-19 devem ir ao encontro das necessidades e dos riscos específicos enfrentados pelas crianças e pelos jovens mais vulneráveis.
       
    • As oportunidades de aprendizagem durante o encerramento das escolas não devem agravar as desigualdades com base em género, pobreza, deficiência, etnia, religião, localização geográfica, estatuto de pessoa refugiada, etc.
       
    • As crianças e as e os jovens refugiados, migrantes, e internamente deslocados, devem ser incluídos nos planos nacionais e subnacionais de resposta e recuperação da COVID-19.
       
    • Todos os atores e partes interessadas devem assegurar uma resposta educativa à COVID-19 que seja sensível à questão da igualdade de género. As meninas e as jovens em contextos de crise e conflito enfrentam já grandes obstáculos no acesso a uma educação de qualidade. A discrepância entre a quantidade de raparigas e de rapazes sem acesso à escola provavelmente aumentará devido à COVID-19, uma vez que é menos provável que as raparigas regressem à escola após o encerramento prolongado de escolas. A prioridade deve ser assegurar que as raparigas, juntamente com outros grupos marginalizados como crianças e jovens com deficiência, não são ainda mais deixadas para trás como resultado da pandemia.
       
    • A recolha de dados desagregados relativos a idade, género, deficiência e riqueza deve ser uma prioridade de forma a compreender como a COVID-19 afeta diferentemente os alunos e alunas e avaliar corretamente os fatores de risco para os diferentes segmentos da população.
       
    • Os governos devem manter ou aumentar o investimento para pelo menos 20% do seu orçamento nacional, dando prioridade a um investimento que assegure que as crianças e os e as jovens mais marginalizados têm acesso a uma educação de qualidade durante e após a crise.
       
    • apelo das Nações Unidas no âmbito da COVID-19 (2 mil milhões de dólares americanos), que engloba educação, tem de ser completamente financiado por entidades doadoras. O setor da educação deve receber uma percentagem do financiamento total que seja suficiente para assegurar a continuidade e o reforço da educação durante e após a crise da COVID-19. Antes da crise, o financiamento da ajuda humanitária já era insuficiente, com apenas 2,1% desse financiamento a ser direcionado para o setor da educação, de acordo com o Relatório de Monitorização Global da Educação da UNESCO. Antes da COVID-19, as entidades doadoras estavam a receber apelos para aumentar a sua alocação de verbas para a educação para um mínimo de 10% do seu orçamento geral de ajuda humanitária.
       
    • As entidades doadoras devem manter os compromissos existentes e aumentar a alocação de verbas para a resposta dada pelo fundo A Educação Não Pode Esperar (ECW, na sigla em inglês) à COVID-19, bem como para o projeto Parceria Global para a Educação, de forma a garantir um financiamento humanitário adequado e harmonioso para o setor da educação durante a atual pandemia, e, a longo prazo, um financiamento da fase de recuperação e o alcance do ODS4.
       
    • No que diz respeito a recomendações e ferramentas para professores e professoras e educadores e educadoras, deve ser dada prioridade ao recurso a possibilidades de ensino à distância para situações de emergência que sejam acreditadas, de qualidade e adequadas para crianças e jovens, como por exemplo cópias impressas de kits de ensino em casa, ensino online, rádio e televisão. Estas possibilidades devem ser adaptadas de acordo com os melhores canais à disposição em cada contexto. Todos os programas e kits de ensino à distância para situações de emergência devem cumprir os Requisitos Mínimos da INEE para a Educação.
       
    • As respostas educativas à COVID-19 devem ser devidamente coordenadas com diversos setores, como saúde, ASH e proteção infantil. Devem ser identificadas áreas para colaboração, considerando os pontos fortes e a capacidade de resposta de cada setor. Os mecanismos de coordenação humanitária existentes, como os Clusters de Educação e os Grupos de Trabalho Setoriais, devem ser utilizados e dotados de recursos de forma a maximizar a eficiência e a eficácia das respostas humanitárias. Apoiar a estrutura existente irá garantir que as respostas à COVID-19 se baseiam e são integradas nas respostas mais abrangentes no âmbito da educação em situações de emergência, à medida que os países vão passando por diferentes fases de resposta à COVID-19 e continuam a implementar os seus planos de ajuda humanitária.
       
    • As políticas, os programas, e o financiamento de resposta à COVID-19 devem apoiar famílias e cuidadores e cuidadoras, com o objetivo de promover a aprendizagem e o bem-estar das crianças em casa. Devem também disponibilizar recursos para ajudar as famílias, os cuidadores e cuidadoras e os professores e professoras a desenvolver as competências sociais e emocionais das crianças, a par com as competências académicas tradicionais.
  3. Proteger crianças e jovens, e assegurar uma abordagem holística ao seu bem-estar

    Todos os intervenientes devem assegurar que as crianças e jovens são protegidos dos riscos existentes na escola, em casa e na comunidade. Isto inclui garantir a existência de infraestruturas de água, saneamento e higiene (ASH) adequadas, bem como programas de apoio comportamental e outras medidas de saúde, bem-estar e proteção, incluindo as necessárias para reduzir ou eliminar a violência de género.

    Mensagens-Chave

    • Uma educação segura e de qualidade - incluindo o ensino à distância em situações de emergência - pode proporcionar medidas capazes de salvar vidas e de proteção durante tempos de crise, como os da pandemia de COVID-19. As escolas, os professores e as professoras, os pais e as mães e os cuidadores e as cuidadoras devem ter apoio para transmitir às crianças e aos jovens mensagens de segurança e proteção adequadas à idade, que ajudem não só a diminuir o risco de infeção mas também a promover o bem-estar, através da redução do stress e da ansiedade.
       
    • Deve garantir-se que todas as crianças, jovens, pais e mães e cuidadores e cuidadoras dispõem de informação precisa que ajude a salvaguardar as crianças, e que a informação é transmitida de forma a minimizar o pânico e a angústia, transmitir segurança e incentivar a adesão às mensagens relativas à saúde. Aconselha-se os educadores e educadoras, pais e mães, cuidadores e cuidadoras e comunidades a implementar consistentemente ações psicossociais práticas e de boa qualidade, como definido no apoio ao bem-estar psicossocial e à aprendizagem socioemocional dos e das estudantes.
       
    • A saúde mental e o apoio psicossocial devem ser integrados em todos os esforços para apoiar crianças e jovens durante o encerramento escolar e durante o seu regresso às aulas. Quase 90% dos e das estudantes a nível mundial estão sem acesso à escola e confrontam-se com a perda de aprendizagem e de rotinas, isolamento dos amigos e amigas, incertezas quanto ao futuro, e ainda preocupações relacionadas com o próprio vírus, incluindo ameaças à sua saúde e à dos seus entes queridos.
       
    • A proteção das crianças deve ser tida em conta no desenvolvimento e implementação de ferramentas de aprendizagem, com particular atenção para as crianças e jovens mais vulneráveis. Estas ferramentas devem estar em conformidade com os Requisitos Mínimos da INEE para a Educação e os Requisitos Mínimos para a Proteção das Crianças. Estes programas disponibilizados para crianças e jovens refugiados e refugiadas, migrantes e deslocados internos, devem estar alinhados, sempre que necessário, com os programas e métodos do país de acolhimento.
       
    • Devem ser dados a conhecer aos professores e professoras e aos pais e mães/cuidadores e cuidadoras os princípios de prevenção contra exploração e abusos sexuais (PSEA, na sigla em inglês), proteção de crianças, diminuição do risco de violência com base no género (VBG), e práticas de segurança recomendadas.
       
    • Devem ser utilizadas mensagens educativas adequadas à idade sobre como lavar as mãos, distanciamento social e sobre como prevenir a propagação de 'germes', bem como recursos prontos a usar que permitam aos professores e professoras e/ou pais e mães/cuidadores e cuidadoras falar sobre a crise atual e tranquilizar as crianças.
       
    • Nos locais onde as escolas permanecerem abertas, devem estar em prática medidas que protejam crianças e jovens não só do impacto da COVID-19 a nível de saúde, mas também dos riscos adicionais para o seu bem-estar. Todas as autoridades do setor da educação devem rever a Nota Técnica: Proteção da Criança durante a Pandemia de Coronavírus, para avaliar os riscos que afetam as crianças no seu contexto específico.
       
    • Deve ser reconhecido que o encerramento de escolas provavelmente afetará as famílias aos níveis económico e da saúde mental, e que os efeitos resultantes poderão aumentar o risco de trabalho infantil e outros perigos.
       
    • Deve ser dado apoio financeiro adicional a professores e professoras, pais e mães e cuidadores e cuidadoras.
       
    • Nos casos em que a alimentação das crianças era garantida através das escolas, devem manter-se os níveis de nutrição das crianças através de alternativas aos programas escolares de alimentação. Estas podem ocorrer sob a forma de transferências de dinheiro, vales alimentares ou outros sistemas.
       
    • Os espaços de aprendizagem devem continuar a ser protegidos. Os espaços para aprendizagem, os professores e professoras e as e os estudantes ainda podem sofrer ataques, independentemente da pandemia de COVID-19. Os governos devem subscrever o compromisso da Declaração sobre Escolas Seguras e garantir que as escolas não são utilizadas como instalações de saúde ou de abrigo.
       
    • Os e as profissionais de Ação Humanitártia nos setores de Educação em Situações de Emergência (EeE) e de Proteção da Criança devem colaborar no sentido de garantir respostas complementares e ampliar o alcance da sua ação. Os governos e as entidades doadoras devem financiar ações conjuntas de EeE e de Proteção da Criança para maximizar o impacto de ambos os setores.
  4. Planear um regresso seguro à escola

    As autoridades do setor da educação e as escolas devem planear a recuperação. A preparação para a reabertura das escolas em segurança deve ter início desde o princípio da crise. Deve ser prestada especial atenção a medidas de saúde e higiene e à garantia de que o sistema de ensino está preparado para lidar com questões de proteção quando as escolas reabrirem. É vital que, enquanto os governos e as entidades parceiras locais e internacionais tomam medidas para que as crianças continuem a aprender durante o período de encerramento das escolas, também se garanta que os sistemas de ensino são reforçados durante a preparação para a reabertura das escolas. Isto implica reconhecer que existe um risco de muitas crianças não regressarem à escola após uma longa interrupção escolar. Devem ser tomadas medidas para reinscrever as crianças e disponibilizar aulas de recuperação para garantir a sua permanência a longo prazo.

    Mensagens-Chave

    • As autoridades governamentais do setor da saúde devem decidir quando as escolas reabrem. Todas as autoridades do setor da educação devem cumprir as diretrizes de Prevenção e contenção da COVID-19 - Como proteger as crianças na escola, em casa e na comunidade, publicadas pela UNICEF, OMS e FICV e validadas pelo Comité Permanente Inter-Agências.  As escolas só devem reabrir quando as autoridades governamentais do setor da saúde indicarem que é seguro fazê-lo.
       
    • Quanto mais cedo as escolas puderem reabrir, melhor: as conclusões retiradas da resposta ao caso prévio de Ébola mostram que longos encerramentos das escolas levam a que crianças abandonem a escola, a um aumento de casos de gravidez na adolescência e a outros problemas relacionados com proteção. Estes podem causar uma enorme tensão nos sistemas e nos recursos governamentais durante a fase de recuperação.
       
    • Os professores e professoras e os diretores e diretoras das escolas devem ser envolvidos no processo de tomada de decisões e no planeamento do regresso à escola. Eles são elementos fundamentais de transmissão de informações essenciais à comunidade sobre práticas seguras para o regresso à escola. Estas práticas devem incluir apoio psicossocial (AP) e aprendizagem socioemocional (ASE). Devem ser disponibilizadas oportunidades de desenvolvimento de competências de AP e ASE aos professores e professoras e profissionais do setor da educação, não só para apoiar a segurança e proteção no regresso das crianças, mas também para o bem-estar dos próprios professores e professoras e do pessoal educativo.
       
    • Os sistemas educativos devem ser reforçados. Existe uma oportunidade de 'reconstruir melhor' após a pandemia e atender a fragilidades passadas, como o acesso a saneamento seguro para todos os alunos e alunas. Os sistemas educativos podem ser reforçados durante esta crise de forma a estarem preparados para a próxima. Poucos países têm planos educativos sensíveis às questões de crise. Deve ser dada formação para que as e os profissionais de planeamento da educação integrem os planos de organização e orçamentação de contingência no âmbito do setor da educação aos níveis nacional e subnacional. 
       
    • Devem ser planeadas, providenciadas e financiadas aulas de recuperação ou Programas de Educação Acelerada (PEA). Este tipo de aulas pode ser necessário antes ou durante o regresso das crianças à escola, de forma a abranger as matérias que as crianças possam ter perdido durante o período de encerramento das escolas. Uma ferramenta útil para determinar qual o programa adequado é a Árvore de Tomada de Decisão do Grupo de Trabalho para a Educação Acelerada (GTEA). Todas as ferramentas e diretrizes do Grupo de Trabalho para a Educação Acelerada podem ser encontradas na página da INEE sobre Educação Acelerada. 
       
    • Deve manter-se e aumentar o financiamento para apoiar uma transição segura e suave no contexto do regresso à escola. Será essencial aumentar o financiamento, de forma a apoiar a reintegração de todas as crianças, incluindo grupos marginalizados que regressem ao sistema educativo. Isto poderá implicar o financiamento do apoio à monitorização de matrículas e desistências. As crianças em risco de não regressar à escola devido à interrupção das aulas podem ser rastreadas e apoiadas para regressar e permanecer na escola.
  5. Os professores e professoras, os pais e mães e os cuidadores e cuidadoras precisam de apoio específico

    Uma professora e/ou professor competente e qualificado é um dos aspetos mais importantes em qualquer sistema educativo. É essencial que apoiemos os professores e as professoras, uma vez que estes ajudam os e as estudantes a prosseguir com a sua educação e aprendizagem por entre o stress do encerramento das escolas. Num momento em que os professores e professoras se encontram limitados na sua capacidade de ensinar, os pais e mães e os cuidadores e cuidadoras se encontram frequentemente a apoiar a aprendizagem das crianças e jovens e, portanto, têm um importante papel a desempenhar na construção da resiliência das crianças e na promoção do bem-estar e da aprendizagem.

    As mensagens-chave abaixo listadas foram adaptadas a partir das mensagens do Grupo de Ação de Professores da iniciativa Educação para Todos sobre a COVID-19. Estão disponíveis recursos adicionais de apoio aos professores e professoras em contextos de crise (TiCC, na sigla em inglês) no Grupo de Trabalho Colaborativo da INEE sobre Professores em Contexto de Crise.

    Mensagens-chave

    Incluir os professores e professoras no desenvolvimento da educação sobre a COVID-19 e nas respostas de ajuda

    • É necessário garantir que os professores e professoras desempenham um papel significativo na tomada de decisões e na escolha de intervenções de ensino à distância alternativas que os envolvam no âmbito da resposta à COVID-19.

    Preservar os empregos e os salários de professores e professoras e funcionários e funcionárias das escolas

    • Os governos nacionais devem assegurar que os professores e professoras continuam a ser pagos, apesar do encerramento das escolas. Esta ação deve ser apoiada por entidades doadoras, que precisam de disponibilizar financiamento plurianual suficiente durante o encerramento das escolas e após a sua reabertura.

    Priorizar a saúde, a segurança e o bem-estar de professores e professoras, alunos e alunas, famílias e cuidadores e cuidadoras

    • Devem ser disponibilizados recursos de apoio específicos para promover o bem-estar dos professores e professoras e famílias/cuidadores e cuidadoras, uma vez que eles próprios também são afetados pela crise. Quando os professores e professoras e as famílias/cuidadores e cuidadoras estão bem, estão em melhores condições de criar ambientes seguros, acolhedores e de suporte, para apoiar o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos alunos e alunas.

    Proporcionar apoio e formação profissionais adequados

    • Os professores e professoras e outro pessoal educativo devem ter formação para reconhecer sinais de angústia, de forma a poderem identificar e encaminhar crianças que possam ter necessidades específicas de proteção infantil ou que enfrentam ameaças à sua saúde física e mental em resultado da COVID-19.
       
    • Deve fortalecer-se e melhorar-se a qualidade e a coordenação das oportunidades de desenvolvimento profissional de professores e professoras online sempre que for necessário.
       
    • Os professores e professoras devem ter formação para desenvolver aulas e materiais de apoio à aprendizagem socioemocional das alunas e dos alunos, e devem ser disponibilizados recursos de aprendizagem socioemocional aos pais e mães e aos cuidadores e cuidadoras.
  6. As crianças e as e os jovens refugiados, pessoas retornadas, migrantes e deslocadas internamente enfrentam riscos acrescidos

    A natureza superlotada de muitos campos de refugiados, de migrantes e de pessoas deslocadas internas e dos aglomerados urbanos pode significar que a COVID-19 se propagará de forma particularmente rápida nestes locais. Nestes locais, as crianças e os e as jovens enfrentam riscos particulares e significativos.

    Mensagens-chave

    Incluir as pessoas refugiadas, as requerentes de asilo e as pessoas deslocadas internamente nas respostas à COVID-19

    • As pessoas refugiadas, migrantes, requerentes de asilo e as pessoas deslocadas internamente devem ser incluídas em todas as respostas governamentais à COVID-19 para assegurar a continuidade da educação. Estas respostas devem reconhecer que as pessoas refugiadas, os e as migrantes e as comunidades de acolhimento podem ter um acesso limitado a recursos e a conectividade. Alguns destes problemas podem ser ultrapassados através da utilização dos recursos de Educação Conectada do ACNUR.

    Priorizar o financiamento da educação de crianças e jovens refugiados, migrantes e pessoas deslocadas internamente, de forma a evitar carências desastrosas

    • As entidades doadoras, os governos e a comunidade internacional devem dar prioridade ao investimento e aos mecanismos de resposta para crianças refugiadas, migrantes e deslocadas internamente, incluindo para a educação. A ocorrência de surtos de COVID-19 em locais de assistência humanitária poderia ser catastrófica.
       
    • Deve ser providenciado financiamento adicional para reforçar as medidas de distanciamento social e para melhorar as instalações do programa ASH destinadas a pessoas refugiadas/migrantes/deslocadas internas - particularmente nos casos em que vivem em ambientes congestionados.

    Alinhar os programas de ensino à distância com programas curriculares relevantes

    • Os programas de educação devem ser alinhados com programas curriculares relevantes tanto quanto possível. A longo prazo, isto permitirá que seja traçado um percurso visível rumo a uma certificação que corresponda aos requisitos do ministério da educação.
  7. As meninas e as jovens enfrentam obstáculos e riscos acrescidos

    Os surtos de doença afetam as mulheres e os homens de forma diferente, e podem agravar as desigualdades existentes para as meninas e as jovens. Estas desigualdades criam obstáculos adicionais à educação e aumentam o risco de exploração sexual e de violência de género. As meninas e as jovens que se encontrem a viver em contextos de crise e de conflito já têm mais do dobro da probabilidade de não usufruir do seu direito a estudar do que os rapazes. As dificuldades extraordinárias que são colocadas sobre os sistemas educativos e sobre os mecanismos de resposta devido ao risco de COVID-19 ameaçam ainda mais o acesso e o regresso das meninas e das jovens a uma educação de qualidade. À medida que as escolas encerram e as famílias ficam sob um nível de stress adicional devido à crise atual, as meninas e as jovens podem enfrentar responsabilidades domésticas e assistenciais acrescidas, e ser expostas a um risco acrescido de casamento infantil e de gravidez precoce. Isto pode reduzir as suas oportunidades de acesso à educação durante e após a crise, e aumentar as suas probabilidades de abandonarem a escola.

    Mensagens-chave

    Incluir as meninas e as jovens nos processos de decisão no âmbito da resposta à COVID-19

    • As mulheres e as raparigas devem ser incluídas na tomada de decisões preparatórias e de resposta à COVID-19, e a sua representação deve ser garantida no espaço das políticas públicas nacionais e locais relativamente à COVID-19, incluindo nas decisões que irão afetar a sua educação e o seu futuro.

    Devem ser tomadas ações concretas para assegurar que as meninas e as jovens têm acesso contínuo a uma educação de qualidade e à aprendizagem quando as escolas estão encerradas.

    • Durante o encerramento das escolas, as meninas e as jovens assumem frequentemente o dever de cuidar de irmãos e irmãs mais novos e de outros elementos da família. Deve garantir-se que as respostas têm em consideração a carga acrescida de prestação de cuidados não remunerada que recai sobre as meninas e as jovens como resultado do encerramento das escolas, e os respetivos efeitos nos seus resultados escolares.
       
    • Os governos devem trabalhar de perto com os professores e professoras, funcionárias e funcionários das escolas e comunidades em geral para assegurar que os planos curriculares, as atividades e os recursos do ensino à distância são sensíveis às questões de género e são inclusivos. Sensibilizar a comunidade para a importância da educação das raparigas deve continuar a ser parte de qualquer programa de ensino à distância.
       
    • Em contextos em que as soluções digitais estão menos acessíveis, devem ser adotadas abordagens de ensino à distância que sejam de baixa tecnologia e sensíveis à igualdade de género. Isto inclui enviar para casa materiais de leitura e de escrita, e recorrer a transmissões de rádio ou de televisão para chegar aos mais marginalizados. Deve garantir-se que os planos programáticos e as estruturas de aprendizagem são flexíveis e permitem uma aprendizagem ao ritmo do aluno/ aluna, de forma a não dissuadir as raparigas, que, muitas vezes, ficam desproporcionalmente sobrecarregadas com tarefas assistenciais.
       
    • Em média, o acesso à internet a partir do telemóvel é 26% mais baixo para as raparigas e para as mulheres do que para os rapazes e para os homens (OCDE, 2018, ONU Mulheres 2019). Devem ser implementadas medidas para reduzir o risco de um acesso desigual a soluções de ensino online ou outras de carácter tecnológico, garantindo que as meninas e as jovens estão formadas com as competências digitais necessárias, incluindo o conhecimento e as competências de que precisam para se manterem em segurança quando estão online. Deve garantir-se que as meninas e as jovens têm acesso a informações sobre como se protegerem a si e às suas famílias, em resposta à pandemia. Tipicamente, as mulheres têm menos acesso a informação e a tecnologia do que os homens, mas têm um papel mais preponderante na transmissão de informação nas suas comunidades.

    Mitigar o risco de exploração sexual e de violência de género quando as escolas encerram

    • As raparigas que estão sem acesso à escola enfrentam maiores riscos de violência sexual e de género (VSG), casamento prematuro e gravidez. Deve ser assegurado que todos os atores envolvidos na realização do ensino à distância em situação de emergência, incluindo professores e professoras, pais e mães, cuidadores e cuidadoras e agentes não-governamentais têm conhecimentos, competências e apoios para diminuir os riscos de VSG e para evitarem a exploração e os abusos sexuais. Devem ser dadas orientações a respeito da utilização de plataformas online, de aparelhos móveis e outras medidas para atualizar as práticas recomendadas e diminuir quaisquer riscos acrescidos de VSG.
       
    • Devem ser ponderadas formas inovadoras de atender às necessidades das raparigas que perdem serviços vitais quando as escolas estão encerradas, nomeadamente refeições escolares e proteção. Isto significa disponibilizar pontos de acesso nas escolas para apoio psicossocial individual e distribuição de comida, trabalhando de forma transetorial para garantir que os serviços sociais estão a funcionar, ou prestando apoio através do telefone, de mensagens escritas ou de outros meios de comunicação.
       
    • Deve ser dada formação aos professores e professoras sobre como incluir o acesso a informações claras sobre práticas recomendadas seguras e sensíveis à igualdade de género no âmbito dos seus materiais de ensino e de aprendizagem.

    Tomar medidas que garantam que as raparigas regressam à escola após a crise   

    • As pandemias anteriores demonstraram que as raparigas enfrentam maiores obstáculos do que os rapazes no regresso à escola após a crise. As escolas, os professores e professoras, os pais e as mães e os decisores políticos devem priorizar o regresso de raparigas adolescentes à escola, por forma a evitar maiores riscos de abandono escolar e impactos negativos a longo prazo na sua educação e nos seus resultados socioeconómicos.
       
    • Devem ser asseguradas abordagens de aprendizagem flexíveis e permitir a promoção automática e oportunidades adequadas em futuros processos de admissão, que reconheçam os desafios específicos que as raparigas enfrentam. Isto inclui as raparigas grávidas e jovens mães que são frequentemente vítimas de estigma e de leis de reingresso escolar discriminatórias que as impedem de ter acesso à educação. Podem ser necessárias formações de recuperação e educação acelerada para as raparigas que regressem à escola.
  8. Crianças e jovens com deficiência precisam de respostas educativas que sejam inclusivas

    Todas as crianças têm direito à educação, incluindo as crianças com deficiência. Contudo, mesmo em contextos de não-emergência, a deficiência continua a ser um grande obstáculo à educação. Em todo o mundo, o fator deficiência prevalece sobre outras características individuais e domésticas enquanto obstáculo a uma educação de qualidade (Mizunoya et al, 2016). Durante a crise de COVID-19, o risco para as crianças e para os e as jovens com deficiência é agravado, e os governos, as entidades doadoras e todos os intervenientes, devem, em conjunto, tomar medidas específicas para oferecer uma educação inclusiva e de qualidade. As crianças e jovens com deficiências são mais suscetíveis a enfrentar riscos acrescidos e sofrem uma desvantagem ainda maior em termos de acesso a ajuda (incluindo alimentação, água e abrigo), precisamente porque são incapazes de aceder fisicamente aos pontos de distribuição de alimentos, pontos de água, instalações sanitárias, escolas, etc.

    Mensagens-chave

    Envolver crianças e jovens com deficiência e outros intervenientes relevantes nas respostas à COVID-19

    • As crianças e jovens com deficiência e os seus prestadores e prestadoras de cuidados devem ser envolvidos nas decisões que afetam a sua oferta e necessidades educativas.
       
    • Durante a avaliação das necessidades educativas no âmbito da resposta à COVID-19, devem ser feitos esforços de ligação com grupos e organizações representativas (como organizações de apoio a pessoas portadoras de deficiência), para formar uma perceção geral de quem está excluído e o que é necessário para incluir estas crianças e jovens. A coordenação deve ser feita como parte de uma abordagem multisetorial, incluindo serviços de saúde e de proteção.

    Os governos e as entidades doadoras devem financiar e proporcionar um ensino à distância de qualidade para crianças e jovens com deficiência, desde o ensino pré-escolar até todos os níveis de ensino.

    • Devem ser disponibilizadas oportunidades adequadas de ensino e aprendizagem à distância a todas as crianças e jovens com deficiência. Os modos de realização e os recursos devem ser adaptados de forma a serem acessíveis a crianças com uma variedade de deficiências, incluindo deficiências auditivas ou visuais, e/ou com necessidades educativas especiais.

    Implementação e financiamento de planos e políticas de proteção

    • Em contextos de emergência, incluindo a crise de COVID-19, as crianças e jovens com deficiência podem enfrentar um risco acrescido de violência física e sexual. Os governos, a par com outras partes interessadas, devem identificar quaisquer riscos acrescidos e garantir que os planos e políticas de proteção são implementados e financiados, tanto a nível local como nacional
  9. Adolescentes e jovens podem fazer parte da resposta

    Atualmente, os adolescentes e jovens representam 1,2 mil milhões da população global, e prevê-se um aumento de 200 milhões até 2050. Em todos os tipos de crise, desde a alteração climática até os conflitos armados, os e as jovens e as organizações lideradas por jovens tomaram medidas rapidamente. De acordo com as e os jovens do Youth Cafe, está a acontecer o mesmo agora, durante a pandemia de COVID-19, e estão a fazer uma campanha para que haja um maior envolvimento.

     

    Mensagens-chave

    Envolvimento de jovens e adolescentes como parte da resposta à COVID-19

    • Envolver e incluir as e os jovens nas discussões, reuniões e na tomada de decisões para dar resposta à crise. Explorar o potencial dos e das jovens enquanto contribuidores valiosos no âmbito da resposta à COVID-19. Trabalhar em parceria com o setor da juventude para a co- criação de soluções práticas para a crise atual, que possam mobilizar e aproveitar a energia e as ideias dos e das jovens.
       
    • Fornecer orientações claras sobre como as e os jovens podem participar de uma forma que seja segura quer para eles, quer para aqueles que pretendem ajudar.
       
    • Manter clareza e consistência na comunicação, adaptando a mesma conforme a faixa etária, para que as e os jovens compreendam e valorizem completamente as implicações do surto da COVID-19 para si próprios, para as suas famílias e para as comunidades.
       
    • Os ministérios governamentais relevantes, incluindo da Educação, Saúde, Água, Género, Assuntos Sociais, Crianças e Jovens, etc. devem estabelecer mecanismos de coordenação multisetoriais a nível nacional, local e escolar, que incluam os e as jovens, para garantir uma resposta holística relativamente às crianças e jovens sem acesso à escola, garantindo assim um acesso contínuo aos serviços normalmente fornecidos através das escolas.

    Provisão de apoios de AP/ASE, adequados à faixa etária, a jovens vulneráveis

    • Os e as jovens estão a enfrentar múltiplas novas fontes de stress, e precisam de apoio para lidar com isso e reforçar a resiliência. O Apoio Psicossocial e a Aprendizagem Socioemocional podem facilitar e estimular esta resiliência e, por conseguinte, o acesso contínuo e alargado a estes serviços é vital.

    Financiamento de organizações lideradas por jovens

    • Apoiar as organizações lideradas por jovens com financiamentos flexíveis, ou reorientando as atividades existentes que estejam a ser financiadas por subsídios, para possibilitar que as organizações apoiem a participação de jovens à distância.
  10. As intervenções na primeira infância são importantes

    Embora a COVID-19 vá afetar alunos e alunas de idades diferentes de maneiras diferentes, as necessidades cruciais das crianças mais pequenas e dos seus pais e mães ou cuidadores e cuidadoras estão em maior risco durante este período. As famílias encontram-se privadas do acesso normal à aprendizagem, brincadeiras e cuidados. Isto está a levar a uma crise de aprendizagem precoce, pois as famílias têm de lidar com o stress e a continuação da pandemia ao mesmo tempo, a par com toda a gestão da aprendizagem e desenvolvimento dos seus filhos e filhas.

    O Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI) não para durante a pandemia, portanto é essencial que as intervenções na primeira infância continuem. Como sugerem Rose e Zubairi, "Apoiar a aprendizagem na primeira infância é o melhor investimento que um governo pode fazer - quer para a criança, quer para o país. Cada dólar investido nos cuidados da primeira infância e na educação pode levar a um retorno de até 17 dólares para as crianças mais desfavorecidas." Porém, apesar das evidências a respeito dos benefícios das intervenções na primeira infância, "85% das crianças em países de baixo rendimento NÃO têm acesso à educação pré-primária. Compare isto com os países de rendimento elevado, nos quais 82% das crianças frequentam escolas pré-primárias". No caso dos cuidadores e cuidadoras que se confrontam com as ansiedades adicionais de ter de lidar com rendimentos baixos ou com perda de rendimentos e com conflitos ou outras crises humanitárias, não se pode subestimar o stress resultante das dificuldades com que se debatem para cuidar dos filhos e filhas e para providenciarem a educação na primeira infância.

    Mensagens-chave

    Inclusão dos pais e mães e dos cuidadores e cuidadoras na conceção da resposta à COVID-19

    • Os pais e mães e os cuidadores e cuidadoras devem ser envolvidos nos planos de resposta e de recuperação desde o início, para garantir que são usadas mensagens adequadas às faixas etárias, de forma consistente, para o fortalecimento da resiliência das crianças e dos seus pais e mães e cuidadores e cuidadoras.

    Fornecer informações e conselhos corretos aos pais e mães e aos cuidadores e cuidadoras a respeito da COVID-19 

    • Incentivar e preparar os pais e mães e os cuidadores e cuidadoras para que sejam capazes de usar um apoio psicossocial simples, eficaz e adequado à faixa etária, e atividades de aprendizagem socioemocional que apoiem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento de competências para lidar com problemas.
       
    • Desenvolver ou reforçar mecanismos de proteção social que respondam às necessidades das famílias com crianças pequenas, incluindo transferências monetárias, proteção dos meios de subsistência, intervenções nutricionais e assistência alimentar durante a crise (Early Childhood Development Action Network - ECDAN).

    Direcionar recursos e criar programas para intervenções de DPI que incluam a brincadeira e a prestação de cuidados

    • Fornecer intervenções de DPI adequadas à faixa etária e com base em brincadeiras que promovam a aprendizagem, o desenvolvimento e o bem-estar das crianças.
       
    • Envolver os pais e mães e os cuidadores e cuidadoras no planeamento dos esforços de resposta e de recuperação.

    Financiar intervenções de DPI durante e após a crise

    • Incluir financiamento para o desenvolvimento na primeira infância e serviços de acolhimento de crianças em todas as respostas nacionais à COVID-19 (ECDAN).
       
    • Assim que as escolas forem reabertas de maneira segura, os governos e as entidades doadoras devem aumentar as alocações destinadas ao DPI, para cumprir o apelo da Comissão de Educação a um financiamento público total de dois anos de educação pré-primária em todos os países.
       
    • Todos os planos de resposta humanitária devem incluir objetivos que abordem holisticamente as necessidades de crianças com idades entre 0-5 anos, e as entidades doadoras que estão a alocar financiamento a crises humanitárias devem priorizar o ensino pré-escolar e o apoio cognitivo precoce como parte dos investimentos de situações de emergência iniciais e das estratégias de longo prazo.
  11. A Resposta da INEE à COVID-19

    A INEE respondeu à crise da pandemia da COVID-19 através de uma coleção de recursos previamente selecionados, uma série de webinars, publicações no blogue e uma Nota Técnica, que teve como base os Requisitos Mínimos da INEE para a Educação: Preparação, Resposta e Reconstrução, como enquadramento global para providenciar uma educação de qualidade em situações de emergência (EeE).

    Cada um destes recursos foi concebido com o objetivo de oferecer ferramentas, apoio e informações práticas durante a crise da COVID-19. A INEE também está a desenvolver recursos de advocacy para que as nossas e os nossos membros ajudem a incentivar o diálogo sobre as políticas. Sempre que necessário, estes apelam a uma ação mais urgente por parte das e dos responsáveis políticos e decisores, para que apoiem as necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento das crianças que vivem em contextos de crise e de desalojamento, e que também estão a sofrer os efeitos da pandemia de COVID-19. Estes incluem:

    1. um conjunto de mensagens de advocacy para os e as membros adaptarem às suas necessidades e contextos específicos;
       
    2. um documento síntese de advocacy, A Aprendizagem tem de continuar: Recomendações para assegurar que as crianças continuam a aprender de forma segura, durante e depois da crise provocada pela COVID-19, desenvolvido através de uma colaboração entre o Grupo de Trabalho de Advocacy da INEE, a Save the Children e a UNICEF, com contribuições da Plan International, da Finn Church Aid e da Humanity and Inclusion. O documento síntese resume os impactos da COVID-19 na educação e apresenta recomendações para garantir que a aprendizagem continua, mesmo quando as escolas estão fechadas;
       
    3. um webinar sobre advocacy para EeE durante a pandemia de COVID-19, que se apoia no documento síntese acima mencionado, e apresenta exemplos de respostas educativas no âmbito da COVID-19.