Requisito 2 – Condições de Trabalho

Os professores e restantes técnicos de educação envolvidos, possuem condições de trabalho claramente definidas, seguem um código de conduta e são adequadamente recompensados.

Ações-chave

As compensações e condições de trabalho são acordadas entre as partes envolvidas/interessadas

Ser Notas de Orientação:

A remuneração e as condições de trabalho são especificadas num contrato de trabalho, e a remuneração é atribuída periodicamente

Ser Notas de Orientação:

Aos professores e outros técnicos de educação é-lhes dada a possibilidade de organizar e negociar os termos e condições de trabalho.

Existe um código de conduta que possui linhas de orientação claras e a sua implementação deve ser respeitada

Ser Notas de Orientação:

Notas de orientação
1
Condições de trabalho

A descrição do trabalho, das condições de trabalho e do código de conduta será incluída no contrato de trabalho. Este ajuda a valorizar e a reforçar o papel do professor no contexto de aprendizagem e junto da comunidade. Também define, para a comunidade e para as autoridades da educação e outros, os serviços a esperar dos professores em função da sua remuneração e o comportamento apropriado para um professor/ formador.

O contrato deve precisar:

  • o gau de responsabilidade associado ao trabalho a desenvolver;
  • a remunenaração;
  • as obrigações quanto à assiduidade;
  • as horas e os dias de trabalho;
  • a duração do contrato;
  • o código de conduta;
  • os mecanismos de apoio, supervisão e de resolução de conflitos;
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2
Remuneração

uma compensação adequada e suficiente possibilitará aos professores e outros técnicos de educação não procurar outras fontes de rendimento para suprimir as suas necessidades básicas. É necessário desenvolver ou restabelecer, o mais rapidamente possível, um sistema apropriado de pagamento. O sistema de pagamento deve respeitar o facto de as autoridades educativas terem como principal responsabilidade assegurar as remunerações. A coordenação entre todas as partes envolvidas, incluindo autoridades educativas, sindicatos, membros da comunidade, comités e associações, ONG e agências das Nações Unidas, é a base de uma política e actuação sustentável, que facilita a recuperação e o desenvolvimento de um país.

As remunerações podem ser monetárias ou não monetárias. O sistema deve ser equitativo e sustentável. Uma vez implementado, é natural que a política das compensações abra precedentes e os professores e outros técnicos de educação a pretendam manter. Em situações em há mobilidade, os professores qualificados e outros técnicos de educação, mais facilmente se deslocarão para locais que lhes ofereçam melhores salários, mesmo que isto signifique atravessar fronteiras. É importante ter em consideração forças de mercado como: o custo de vida; necessidades de professores e outros técnicos da educação; nivelamento de salários entre qualificações profissionais semelhantes, tal como os profissionais do sistema de saúde; a disponibilidade de professores e outros técnicos de educação.

A compensação depende da existência de condições de trabalho e de um código de conduta. Devem ser evitados os conflitos de interesses, incluindo situações onde professores recebem compensações dos alunos, a título particular, ao darem aulas ou explicações.

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3
Código de conduta

Código de conduta deve estabelecer requisitos claros de comportamentos esperados para os técnicos da educação e professores, especificando as consequências para aqueles que não os seguirem ou respeitarem. O código deve ser aplicado ao ambiente de aprendizagem e aos acontecimentos e actividades decorrentes dos programas de educação. Deve ainda assegurar que os professores e técnicos da educação promovem um ambiente de aprendizagem positivo, assim como o bem-estar dos alunos. No código deve constar, entre outras coisas, que os técnicos de educação devem:

  • exibir um comportamento profissional ao manter uma norma de conduta elevada, auto-controlo, comportamento moral e ético;
  • participar na criação de um ambiente em que todos os alunos são aceites;
  • manter um ambiente seguro e saudável, livre de humilhações (incluindo assédio sexual), intimidação, abuso, violência e descriminação;
  • ser pontuais e assíduos;
  • demonstrar profissionalismo e eficiência no seu trabalho;
  • exibir outros comportamentos considerados apropriados pelos responsáveis pela comunidade e pela educação.
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Indicadores

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Domínio dos Requisitos Mínimos para a Educação Requisito da INEE para Educação Requisitos do Indicador/Programa Esclarecimento Numerador Denominador Meta Desagregação Fonte do Indicador Fonte dos Dados Ferramenta Disponível Fase da Crise Como é que o indicador foi adaptado ou contextualizado? Porquê? Ferramenta utilizada para recolher dados (adicionar ligação) Fonte dos Dados Procedimento de recolha de dados Qualidade dos Dados Utilização dos dados Feedback adicional
Professores e Outros Técnicos de Educação Recrutamento & Seleção (P&OTE - R1)

Um número suficiente de professores/as qualificados e de outros profissionais educativos são recrutados através de um processo transparente e participativo, baseado em requisitos de seleção que refletem diversidade e equidade.
4.1 O processo de seleção dos/as profissionais de educação é transparente, com base em critérios de seleção que refletem diversidade e equidade Escala 1-5 (1 = baixo, 5 = alto) 5 NA Novo Dados administrativos/documentação da escola/programa Ferramenta necessária Todas as fases
4.2 Rácio de alunos e alunas por professor/a formado/a Número de estudantes Número de professores/as formados/as Igual ou inferior à média nacional NA UNESCO Dados administrativos da escola/programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.3 Percentagem de professores/as e administradores/as (de homens e de mulheres) Número de professores/as e/ou administradores/as (de homens e de mulheres) Número de professores/as e/ou administradores/as 50% Género ECW Dados administrativos da escola/programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.4 Percentagem de professores/as de grupos minoritários Número de professores/as de grupos minoritários Número de professores/as A ser definido por percentagem de grupos minoritários na comunidade relevante Género
Etnia
Língua materna
Nível Socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoa deslocada
Se relevante
Novo Dados administrativos da escola/programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
Condições de Trabalho (P&OTE - R2)

Os/as professores/as e outros técnicos de educação têm condições de trabalho claramente definidas e são adequadamente compensados .
4.5 Percentagem de espaços de aprendizagem específicos nos quais (i) existe um código de conduta, (ii) está a ser cumprido e (iii) os/as professores/as e as comunidades são formados /informados sobre a sua aplicação Avalia a aplicação de códigos de conduta para professores/as e administradores/as em programas. Os códigos de conduta são desenvolvidos localmente e devem refletir os diferentes contextos de operações, em vez de serem "igual para todos." Os números podem ser fornecidos com base em inquéritos ou estimativas. Para se qualificarem, os espaços de aprendizagem devem dispor de todos os critérios - (i), (ii) e (iii).
Número de espaços de aprendizagem específicos nos quais (i) existe um código de conduta, (ii) está a ser cumprido e (iii) os/as professores/as e as comunidades são formados /informados sobre a sua aplicação Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal ECW Dados administrativos da escola/programa Ferramenta necessária Todas as fases
4.6 Percentagem de professores/as que recebem compensação igual/equitativa (com base no género, etnia, religião; contexto) para o mesmo cargo Número de professores/as que recebem uma compensação equitativa em comparação com outros professores/as do mesmo nível Número de professores/as em cada nível 100% Género
Etnia
Língua materna
Nível socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoas deslocada
Se relevante
Novo Dados administrativos da escola/programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.7 Percentagem de professores/as e outros técnicos de educação compensados Os níveis adequados de compensação devem ser definidos pelo programa Número de professores/as e outros técnicos de educação compensados Números de professores/as e de outros técnicos de educação 100% Género
Etnia
Língua materna
Nível socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoas deslocada
Se relevante
ECW Dados administrativos da escola/programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.8 Percentagem de professores/as e outros técnicos/as de educação que assinaram um contrato que especifica a sua compensação e condições de trabalho Número de professores/as e outros técnicos de educação que assinaram contratos que especificam a compensação e condições de trabalho Números de professores/as e de outros técnicos de educação 100% Género
Etnia
Língua materna
Quintil de riqueza
Deficiência
Estatutode pessoa deslocada
Se relevante
Novo Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.9 Percentagem de professores/as apoiados através de condições de trabalho coordenadas entre atores/parceiros da educação As descrições das funções, descrições das condições de trabalho e códigos de conduta devem ser incluídos nos contratos. Estes devem especificar
- tarefas e responsabilidades da função;
- compensação;
- requisitos de frequência;
- horas e dias de trabalho;
- duração do contrato;
- código de conduta;
- mecanismos de apoio, supervisão e resolução de litígios.
Número de professores/as apoiados através de condições de trabalho coordenadas entre atores/parceiros da educação Número de professores/as 100% Género
Etnia
Língua materna
Quintil de riqueza
Deficiência
Estatuto de deslocação
Se relevante
Novo Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.10 Percentagem de espaços de aprendizagem específicos que têm medidas disciplinares claras e em vigor para aplicar a professores/as, dirigentes escolares e administradores/as que tenham infringido o código de conduta Número de espaços de aprendizagem específicos que tenham medidas disciplinares claras e em vigor para aplicar a professores/as, dirigentes escolares e administradores/as que tenham infringido o código de conduta
Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal ECW Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.11 Percentagem de professores/as apoiados através de acordos de compensação coordenados entre atores/parceiros da educação Número de professores/as apoiados através de acordos de compensação coordenados entre atores/parceiros da educação Número de professores/as 100% Género
Etnia
Língua materna
Nível Socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoa deslocada
Se relevante
Novo Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
Apoio e Supervisão (P&OTE - R3)

Os mecanismos de apoio e de supervisão para professores/as e outros técnicos de educação funcionam efetivamente.
4.12 Percentagem de professores/as que relataram ter materiais de ensino e aprendizagem adequados e um espaço destinado ao ensino e preparação Número de professores/as que relatam ter material de ensino e aprendizagem e um espaço de ensino adequados Número de professores/as 100% Género Novo Inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.13 Percentagem de professores/as que relataram ter apoio suficiente por parte da liderança escolar Número de professores/as que relataram ter apoio suficiente por parte da liderança escolar Número de professores/as 100% Género Novo Inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.14 Percentagem de docentes que participam em oportunidades de colaboração com outros professores/as / administradores/as Número de docentes que participam em oportunidades de colaboração com outros professores/as / administradores/as Número de professores/as 100% Género Novo Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.15 Percentagem de professores/as que participam nas sessões de orientação/mentoria contínuas O apoio contínuo distingue-se de sessões de formação pontuais Número de docentes que participam de sessões de orientação/mentoria contínuas Número de professores/as 100% Género TiCC Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.16 Percentagem de professores/as que relataram ter tempo de planeamento suficiente Número de professores/as que relataram ter tempo de planeamento suficiente Número de professores/as 100% Género Nova versão TICC Inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases
4.17 Percentagem de professores/as avaliados/apoiados através de um processo transparente de avaliação de desempenho Número de professores/as avaliados/apoiados através de um processo transparente de avaliação de desempenho Número de professores/as 100% Género Nova versão TICC Dados administrativos da escola/programa, inquérito aos professores/as Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME da INEE e os indicadores são suficientes Todas as fases