Requisito 1 – Igualdade de acesso

Todos os indivíduos têm acesso a oportunidades educativas relevantes e de qualidade.

Ações-chave

A nenhum indivíduo é negado o acesso à educação e às oportunidades educativas, por motivos de discriminação

Ser Notas de Orientação:

Locais e espaços de aprendizagem são acessíveis a todos

Ser Notas de Orientação:

A falta de documentos ou o incumprimento de outros requerimentos não são uma barreira para a matrícula escolar

Ser Notas de Orientação:

Várias oportunidades de educação formal e não formal são progressivamente facultadas à população afectada para responder às suas necessidades educativas

Ser Notas de Orientação:

Através da formação e sensibilização, as comunidades tornam-se cada vez mais envolvidas na manutenção do direito de todas as crianças, jovens e adultos a usufruírem de uma educação relevante e de qualidade

Ser Notas de Orientação:

São disponibilizados recursos suficientes para assegurar a continuidade, equidade e qualidade das actividades educativas

Ser Notas de Orientação:

Os alunos têm a oportunidade de entrar ou reentrar no sistema formal de ensino, assim que possível, depois de uma interrupção causada pela emergência

Ser Notas de Orientação:

O programa de educação em contextos de refugiados é reconhecido pelas autoridades educativas locais e pelo país de origem.

Os serviços educativos para populações afectadas por catástrofes não influenciam negativamente as populações de acolhimento.

Notas de orientação
1
Discriminação

Discriminação inclui os obstáculos impostos por vários factores: género, idade, ser portador de qualquer tipo de incapacidade, estar infectado com VIH, nacionalidade, raça, etnia, tribo, clã, casta, religião, linguagem, cultura, afiliação política, orientação sexual, situação económico-financeira, localização geográfica ou necessidades educativas especiais. A discriminação pode ser intencional. Também pode ser o resultado não intencional de infra-estruturas que não são acessíveis a pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, ou de políticas e práticas que não apoiam a participação dos alunos. Exemplos de discriminação incluem os obstáculos no acesso à educação por parte de raparigas grávidas ou alunos infectados com o VIH, bem como os custos para as propinas, uniformes, livros e outros materiais.

Grupos particulares de indivíduos podem ter dificuldade em aceder à educação numa situação de emergência. Alguns podem ser mais vulneráveis do que outros como resultado da própria situação de emergência e de serem deslocados. Estes grupos podem incluir:

  • indivíduos portadores de incapacidades físicas e mentais;
  • aqueles que sofrem de doenças graves do foro mental e têm dificuldades no domínio psicossocial;
  • aparigas;
  • jovens;
  • crianças associadas a forças e grupos armados;
  • adolescentes responsáveis pelo seu agregado familiar;
  • mães adolescentes;
  • indivíduos de determinados grupos étnicos ou de outros grupos sociais.

As autoridades nacionais, comunidades e organizações humanitárias têm a responsabilidade de assegurar que todas as pessoas têm acesso às actividades educativas. Isto significa avaliar as necessidades e prioridades dos grupos excluídos e daqueles com diferentes necessidades de aprendizagem, num contexto específico, e resolver essas questões. As políticas e práticas discriminatórias que limitam o acesso às oportunidades de aprendizagem devem ser identificadas e corrigidas. A falta de acesso à educação de grupos com características particulares, de natureza étnica, linguística, geográfica ou etária podem criar ou manter tensões que podem contribuir para situações de conflito.

A Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966) clarifica o direito à educação: - Artigo 2 reconhece “o direito à educação sem qualquer tipo de discriminação relacionada com raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional social, pobreza, nascimento ou outro estatuto”; - Artigo 13 reconhece o direito de todos à educação que “ deve ser dirigida para um total desenvolvimento da personalidade humana e o seu sentido de dignidade e que fortaleça o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. A educação deve formar e incentivar todas as pessoas a participarem efectivamente numa sociedade livre, deve promover o entendimento entre todos, a tolerância e amizade entre todas as nações e os grupos raciais, étnicos ou religiosos, para além da promoção das actividades das Nações Unidas, para a manutenção da paz.” No artigo 13 os estados comprometem-se a reconhecer, no sentido de atingir a realização deste direito que “ 1) a educação primária seja obrigatória, acessível e gratuita para todos; 2) a educação secundária, incluindo educação técnica e vocacional, deve ser posta ao alcance de todos por um conjunto de factores do qual se destaca a progressiva introdução da gratuitidade no sistema educativo; 3) a educação básica deve ser encorajada e intensificada o máximo possível para aquelas pessoas que não tenham recebido ou completado a sua formação primária”

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2
Admissão, matrícula e retenção

A documentação exigida deve ser flexível. Os certificados de cidadania, certificados de nascimento, papéis de identificação ou relatórios escolares não devem ser necessários para a matrícula uma vez que as populações afectadas pela emergência podem não possuir esses documentos. Os limites de idade não devem ser impostos de forma rigorosa, desde que questões de segurança e normas culturais sejam respeitadas. As segundas matrículas devem ser permitidas em situações de desistência. Deve ser feito um esforço no sentido identificar os potenciais alunos mais vulneráveis e incluí-los. Se existirem preocupações relativas à segurança dos alunos, a informação que consta na matrícula deve ser confidencial.

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3
A diversidade de oportunidades educativas de qualidade é necessária

Os objectivos são assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os alunos sejam satisfeitas e que contribuam para o desenvolvimento económico, social e político do país. Estas oportunidades devem ser relevantes para os alunos e para o contexto e podem incluir:

  • ensino pré-escolar;
  • ensino primário, secundário e superior;
  • aulas de literacia e numeracia;
  • competências para a vida;
  • programas para jovens e adultos, nomeadamente formação técnica e vocacional.

Em crises graves, os espaços adequados às crianças ou espaços seguros são muitas vezes a primeira resposta durante o período enquanto a educação formal está a ser estabelecida ou reactivada. Os espaços infantis têm o objectivo de proteger e promover o bemestar das crianças e jovens. Alguns preparam as crianças e jovens para a reentrada na sala de aula formal, enquanto outros lhes permitem participarem em actividades de aprendizagem não formais. Estes espaços servem diferentes grupos etários, desde crianças a jovens, com acesso a uma aprendizagem estruturada, jogos, desportos, teatro, arte, música e apoio psicossocial. Os espaços infantis podem permitir que os membros da comunidade, os trabalhadores do governo e de organizações humanitárias façam uma avaliação das necessidades e capacidades da educação formal e não-formal, incluindo como integrar e apoiar iniciativas locais.

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4
Flexibilidade

As oportunidades de aprendizagem devem ser flexíveis e adaptadas ao contexto. Estas adaptações podem incluir:

  • mudanças nos horários das turmas, no número de horas, turnos, alteração dos calendários anuais para satisfazer as necessidades de determinados grupos de alunos;
  • programas alternativos de ensino, tais como estudo individual, ensino à distância e programas intensivos ou de recuperação;
  • oferta de serviços de creche para jovens pais;
  • flexibilidade nos documentos requeridos como certificados de nascimento ou de idade.

As adaptações devem ser discutidas com os membros da comunidade, incluindo jovens, mulheres e outros que poderão sofrer de exclusão. As autoridades educativas relevantes devem ser envolvidas no processo para garantir que as adaptações sejam reconhecidas. Se os alunos estiverem dispersos numa vasta área, as escolas e outros centros de aprendizagem podem ser mapeados para planear um acesso das diferentes oportunidades de aprendizagem mais eficaz em termos de custo.

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5
As prioridades educativas imediatas

As prioridades educativas imediatas devem ser identificadas na avaliação diagnóstica (inicial). É importante considerar:

  • informações organizadas por sexo e idade;
  • questões relacionadas com vulnerabilidade e protecção;
  • conteúdos particulares como informação que pode salvar vidas;
  • articulações com as estratégias de restabelecimento do sistema educativo.

A definição de prioridades pode também ter em atenção as limitações de financiamento, logísticas e de segurança, mas a escola não deve conduzir à exclusão de grupos vulneráveis.

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6
“Educação de qualidade” e “relevante”

ver termonologia nas páginas para a definição destes termos.

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7
Envolvimento da comunidade:

As comunidades devem estar activamente envolvidas no processo educativo para facilitar o acesso à educação. O envolvimento da comunidade ajuda a:

  • resolver falhas de comunicação;
  • mobilizar recursos adicionais;
  • resolver questões relacionadas com a segurança, protecção e apoio psicossocial;
  • identificar as necessidades que requerem formas alternativas de aprendizagem;
  • promover a participação de todos os grupos relevantes, particularmente os que são vulneráveis
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8
Recursos

As autoridades nacionais têm a responsabilidade máxima de assegurar a educação. Tal inclui a coordenação e disponibilização de recursos suficientes, de natureza financeira, material e humana. Se as autoridades nacionais não forem capazes de assegurar totalmente a educação numa situação de emergência e na reconstrução, pode ser facultado apoio adicional, proveniente de outras fontes. Exemplos incluem a comunidade internacional, agências das Nações Unidas, ONGs locais e internacionais, autoridades locais, comunidades, organizações religiosas, grupos da sociedade civil e outros parceiros de desenvolvimento. Os doadores devem ser flexíveis e apoiar um conjunto de abordagens coordenadas para garantir a continuidade da educação e das iniciativas de aprendizagem.

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9
Minimizar a utilização das instalações educativas como abrigos temporários

As instalações educativas devem ser usadas como abrigos apenas para as pessoas deslocadas ou quando não existem outras possibilidades de alojamento. Devem ser identificados locais de abrigo alternativos no caso de emergência, na fase de preparação.

Quando as instalações educativas são utilizadas como abrigos temporários, os impactos negativos e os riscos potenciais devem ser minimizados em colaboração com os sectores de abrigo e protecção. As partes interessadas devem acordar um prazo após o qual as instalações devem retomar a sua função original. Este prazo minimizará as perturbações na aprendizagem e evita que as famílias permaneçam nas instalações muito tempo depois de a emergência ter ocorrido.

Se as instalações educativas forem usadas como abrigos temporários, é importante proteger o património da escola, incluindo livros, bibliotecas, mobília, registos escolares, e equipamento lúdico. As instalações devem ser devolvidas em condições de utilização. Sempre que possível, as partes interessadas devem utilizar oportunidades para melhorar as instalações. Por exemplo, as instalações sanitárias podem ser renovadas e as estruturas reforçadas.

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Recursos

Related Resources
Manual/Guia

Manual da INEE sobre Género

Publicado por
Rede Interinstitucional para a Educação em situações de Emergência (INEE)
Iniciativa das Nações Unidas sobre Educação de Meninas (UNGEI)

O Manual da INEE sobre Género apoia as práticas educativas que privilegiam o género, destinando-se a todas as pessoas envolvidas na educação em situações de emergência (EeE), como parte do processo de preparação, resposta ou reconstrução. Isto inclui governos, organizações não-governamentais, agências internacionais e doadores

Árabe
Inglês
Francês
Português
Espanhol

Indicadores

Untitled Spreadsheet
Domínio dos Requisitos Mínimos para a Educação Requisito da INEE para Educação Requisitos do Indicador/Programa Esclarecimento Numerador Denominador Meta Desagregação Fonte do Indicador Fonte dos Dados Ferramenta Disponível Fase da Crise Como é que o indicador foi adaptado ou contextualizado? Porquê? Ferramenta utilizada para recolher dados (adicionar ligação) Fonte dos Dados Procedimento de recolha de dados Qualidade dos Dados Utilização dos dados Feedback adicional
Acesso e Ambiente de Aprendizagem Igualdade de Acesso(A&A de A. - R1)

Todos os indivíduos têm acesso a oportunidades de educação relevante e de qualidade.
2.1 Taxa líquida de assiduidade Número de crianças em idade escolar afetadas pela crise que frequentaram a escola durante a semana letiva anterior Número de crianças em idade escolar afetadas pela crise 100% Nível educativo
Género
Etnia
Língua materna
Nível socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoa deslocada
Se relevante
Com base no Registo de Indicadores da OCHA Relatórios governamentais ou de clusters, inquéritos escolares ou baseado nos agregados familiares (DHS, na sigla em inglês), mecanismos de M&A e registos escolares DHS Todas as fases
2.2 Percentagem de alunos/as que atingem níveis mínimos de proficiência em leitura e matemática, e/ou demonstram um progresso adequado ao nível das competências académicas, profissionais e/ou de aprendizagem socioemocional (ASE) O que define um progresso adequado nos resultados de aprendizagem depende de muitos fatores, tais como o contexto de emergência, a faixa etária e os objetivos do programa. Este indicador é um indicador que terá de ser contextualizado de acordo com os fatores identificados. Número de alunos/as que atingem níveis mínimos de proficiência em leitura e matemática, e/ou demonstram um progresso adequado ao nível das competências académicas, profissionais e/ou de ASE Número de estudantes 100% Nível educativo
Género
Etnia
Língua materna
Nível Socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoa deslocada
Se relevante
Novo Medidas de resultados de aprendizagem  Measurement Library da INEE Uma vez iniciada a implementação do programa
Proteção e Bem-estar (A&A de A. - R2)
Os ambientes de aprendizagem são seguros e promovem a proteção e o bem-estar psicossocial dos/as alunos/as, professores/as e outros profissionais educativos.
2.3 Percentagem de espaços de aprendizagem específicos com atividades de apoio psicossocial (AP) para crianças que preencham pelo menos três dos quatro atributos que se seguem: a) estruturados, b) orientados para objetivos, c) informados por evidências, d) orientados e adaptados a diferentes subgrupos de crianças vulneráveis Este indicador reflete a prestação de serviços de AP holísticos a crianças carenciadas, em oposição a atividades "superficiais", não estruturadas, que dificilmente produzirão resultados de nível superior. A intervenção do AP terá de apresentar pelo menos três dos quatro atributos seguintes: a) estruturada, b) orientada para objetivos, c) informada por evidências, d) orientada e adaptada a diferentes subgrupos de crianças vulneráveis. O número de espaços de aprendizagem específicos com atividades de AP para crianças que preencham pelo menos três dos quatro atributos seguintes: a) estruturadas, b) orientadas para objetivos, c) informadas por evidências, d) orientadas e adaptadas a diferentes subgrupos de crianças vulneráveis Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Pode ser desagregado por a), b), c), e d)

Formal vs não-formal
Novo Documentação do programa, políticas escolares, observações escolares. Os números apresentados podem ser baseados em inquéritos ou em estimativas. Deve fazer-se referência aos requisitos nacionais para a prestação de serviços de AP, ou, se estes últimos não existirem, fazer referência aos requisitos e diretrizes da INEE. Ferramenta necessária Todas as fases
2.4 A percentagem de espaços de aprendizagem específicos com processos/medidas de redução do risco de desastres (RRD) em vigor Existência de planos atualizados de contingência/preparação para situações de emergência a nível escolar, ou realização de simulacros, por exemplo Número de espaços de aprendizagem orientados para a adoção e operacionalização de políticas/práticas de RRD Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal Com base no Registo de Indicadores da OCHA Documentação do programa, políticas escolares, observações escolares Ferramenta necessária Todas as fases
2.5 Percentagem de crianças, professores/as e outros técnicos de educação que relatam que se sentem seguros/as na escola e no caminho para/da escola Número de crianças, professores/as e outros técnicos de educação que relatam que se sentem seguros/as na escola e no caminho para/da escola Número de crianças, professores/as e outros técnicos de educação 100% Crianças / professores/as / outros técnicos de educação
Nível educativo
Género
Etnia
Língua materna
Nível Socioeconómico
Deficiência
Estatuto de pessoa deslocada
Se relevante
Novo Inquéritos realizados aos e às alunas e técnicos de educação Ferramenta necessária Todas as fases
Instalações e Serviços (A&A de A. - R3)
As instalações educativas promovem a segurança e o bem-estar dos/as alunos/as, professores/as e outros profissionais de educação, em articulação com os serviços de saúde, nutrição, apoio psicossocial e proteção.
2.6 Percentagem de espaços de aprendizagem específicos que cumprem os requisitos de acesso, qualidade e segurança para a EeE ao nível das infraestruturas Número de espaços de aprendizagem específicos que cumprem os requisitos de acesso, qualidade e segurança para a EeE ao nível das infraestruturas Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal Com base no Registo de Indicadores da OCHA Inventários do espaço de aprendizagem, documentação do programa, reportes ao cluster, SIGE Notas de Orientação da INEE sobre a Construção Segura de Escolas Todas as fases
2.7 Percentagem de espaços de aprendizagem com instalações de ASH sensíveis às questões de género e de deficiência Número de espaços de aprendizagem com instalações de ASH sensíveis às questões de género e de deficiência Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal Com base no Registo de Indicadores da OCHA Inventários do espaço de aprendizagem, documentação do programa, reportes ao cluster, SIGE Banco de Indicadores sobre EeE da UNRWA (página 13) Todas as fases
2.8 A percentagem de espaços de aprendizagem específicos que oferecem refeições escolares Número de espaços de aprendizagem específicos que oferecem refeições escolares Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal Novo Documentação do programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME e os indicadores da INEE são suficientes Todas as fases
2.9 A percentagem de espaços de aprendizagem específicos que oferecem encaminhamentos para serviços especializados de saúde, apoio psicossocial e de proteção Número de espaços de aprendizagem específicos que oferecem encaminhamentos para serviços especializados de saúde, apoio psicossocial e de proteção Número de espaços de aprendizagem específicos 100% Formal vs não-formal Novo Documentação do programa Não é necessária qualquer ferramenta; as definições dos RME e os indicadores da INEE são suficientes Todas as fases