Requisito 2 - Participação Comunitária: Recursos

Os recursos da comunidade incluem recursos humanos, intelectuais, linguísticos, monetários e materiais existentes. Aquando da concepção e planificação da resposta educativa, devem ser identificados os recursos locais disponíveis e feita uma análise de como esses recursos podem ser utilizados na educação.

Os recursos da comunidade não podem substituir as responsabilidades legais das autoridades nacionais. Devem ser utilizados para melhorar a segurança, o acesso e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. O meio físico pode contribuir com o material e suporte de trabalho para a construção, manutenção e reparação de centros de desenvolvimento de crianças em idade préescolar, escolas e outros espaços de aprendizagem. As contribuições para promover a protecção e o bem-estar emocional, físico e social, devem incluir apoio psicossocial para alunos e professores/ facilitadores e prestadores de cuidados. A motivação dos professores pode ser melhorada através da utilização da mobilização de recursos para o pagamento de salários ou outras formas de compensação. Os registos relativos aos recursos mobilizados devem ser preservados a fim de promover a transparência e a responsabilidade. A monitorização deve garantir que as crianças não são exploradas através de trabalho físico que vá além das suas capacidades.

As autoridades educativas, a comunidade local e as partes interessadas envolvidas na resposta humanitária devem encorajar os membros da comunidade a identificar e ajudar crianças vulneráveis e jovens a frequentarem a escola e acederem a outro tipo de actividades de aprendizagem. Podem fazê-lo, por exemplo, através de iniciativas de mulheres e grupos de jovens, facultando roupas adequadas para as crianças das famílias mais pobres ou proporcionando comida para as famílias. Os membros da comunidade devem trabalhar com as autoridades educativas a fim de garantir que as escolas, centros de desenvolvimento das crianças em idade pré-escolar e outros espaços de aprendizagem, constituam locais protegidos e seguros para as crianças e jovens. Podem inclusivamente organizar um acesso seguro e transporte e apoiar o acesso a áreas isoladas e de remoto acesso. As barreiras físicas devem ser removidas para promover a acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais. Nos casos em que os jovens não conseguem assistir às aulas com crianças mais jovens, por motivos culturais e de protecção, a comunidade pode defender e planear a concepção de programas de educação nãoformal, tais como educação de pares, formação técnica e vocacional e formação no desenvolvimento de pequenos negócios. Os recursos da comunidade devem ser usados para desenvolver, adaptar e partilhar informação para a redução do risco de catástrofes e preparação das respostas da comunidade.

Os técnicos de educação e as comunidades devem ter formação sobre o desempenho de papéis e cumprimento de responsabilidades a longo prazo. Este tipo de formação pode incluir formação na mobilização e gestão de recursos, manutenção de infra-estruturas, tomada de consciência de crianças com necessidades educativas especiais e das medidas especiais necessárias para assegurar a participação de crianças e jovens.

Toda a planificação, programação e elaboração de relatórios deve incluir informação sobre a contribuição da comunidade. As contribuições da comunidade para a (re)construção do sistema educativo podem ser de carácter físico, por exemplo, através da construção de materiais. Podem ser de natureza qualitativa, ou seja, não podendo ser medidos por números, como é o caso da utilização das competências sociais. Uma forte contribuição da comunidade poderá revelar um sólido sentimento de apropriação desta em relação ao seu sistema educativo, o que ajudará a garantir um apoio a longo prazo, promovendo a sustentabilidade do programa. No entanto, um apoio continuado externo não deve ser dependente das contribuições da comunidade. A responsabilidade legal da educação é da competência das autoridades nacionais. Deve ser encorajada e reconhecida a participação e contribuição da juventude na educação de pares, mobilização da comunidade e desenvolvimento de iniciativas que envolvam essa mesma comunidade. A participação dos jovens é particularmente importante nas fases de planeamento e avaliação de necessidades.

O desenvolvimento, a adaptação e a implementação da educação para redução do risco de catástrofe e mitigação de conflitos, devem basear-se no fortalecimento de estratégias e capacidades locais e positivas de reconstrução.

O acesso desigual aos recursos e a participação dos diferentes grupos da comunidade, pode afectar as intervenções e aumentar os sentimentos de exclusão ou divisão. As contribuições individuais ou de grupo não devem ser favorecidas nos planos ou programas educativos em detrimento daqueles que não podem contribuir. Aqueles que escolhem não contribuir não devem ser discriminados.