Requisito 1 - Participação Comunitária: Participação

Autoridades educativas bem como outras partes interessadas na educação devem garantir a participação da comunidade na análise, planificação, design, implementação, monitorização e avaliação das respostas educativas. Qualquer membro da comunidade afectada deve ser capaz de participar, independentemente da sua idade, género, grupo étnico, religião, orientação sexual, ser portador de qualquer tipo de deficiência, estar infectado com VIH, ou qualquer outro factor.

As autoridades educativas e outras partes interessadas na educação devem envolver a comunidade no sentido de esta identificar:

• as necessidades educativas de todos os alunos;
• os recursos locais financeiros, materiais e humanos disponíveis;
• as relações existentes e em evolução entre rapazes e raparigas, jovens e adultos;
• a dinâmica de poder dentro da comunidade, incluindo relações entre grupos linguísticos, ou quaisquer outros grupos que possam ser excluídos;
• questões relacionadas com a segurança, preocupações e ameaças;
• formas de proteger as instituições educativas, os funcionários e os alunos de possíveis ataques, incluindo a violência baseada no género;
• perigos locais, e localizações seguras e acessíveis para as escolas e outros espaços de aprendizagem, e abordagens locais para reduzir os riscos de catástrofe;
• formas de integrar mensagens relevantes para o salvamento de vidas e sensíveis aos conflitos em todos os aspectos das respostas educativas, incluindo mensagens que tratam questões relacionadas com as maiores ameaças a nível de saúde que podem afectar a comunidade

As estruturas que apoiam o fortalecimento dos laços entre as famílias, comunidade e escolas ou outros espaços de aprendizagem devem ser desenvolvidas de forma participativa, inclusiva e consultiva.

“Comissão de educação da comunidade” refere-se a um grupo que identifica e trata das necessidades educativas e direitos de todos os alunos da comunidade. Nomes alternativos podem incluir “associação de pais e professores”, ou “comissão de gestão das escolas”. Pode apoiar a comunidade através de actividades de formação e capacitação ou trabalhando com as autoridades educativas ou outras partes interessadas no apoio aos programas educativos. Se este grupo ainda não existir na comunidade então a sua formação deverá ser encorajada

A comissão de educação da comunidade deve ser representativa de todos os grupos da comunidade e pode incluir:

• administradores escolares, professores e funcionários;
• pais ou profissionais de saúde;
• crianças e jovens;
• funcionários das organizações da sociedade civil:
• representantes de ONGs locais e organizações religiosas;
• líderes tradicionais;
• técnicos de saúde.

A inclusão de representantes de grupos vulneráveis é essencial. Os membros desta comunidade devem ser escolhidos através de um processo participativo, relevante para o local e apropriado ao contexto, que permita a homens, mulheres e crianças participarem equitativamente.

Em emergências complexas, onde existem diferenças sociais, tais como a etnia, tribo, religião e raça, a comissão de educação da comunidade deve trabalhar com todas as partes. Apesar de a inclusão ser o objectivo, a segurança dos indivíduos deve vir primeiro. As comissões devem ter o objectivo de proporcionar um programa educativo seguro, imparcial e apropriado para todos os membros da comunidade. Devem ser os primeiros a estarem a par de todas as alterações socioeconómicas que surjam, do contexto político do momento e comunicar com quem é responsável por tomar decisões, a todos os níveis

Papéis e responsabilidades dos membros da comissão de educação da comunidade devem ser claramente definidos e podem incluir:

• encontros regulares para tratar de questões preocupantes;
• registos das reuniões e decisões tomadas;
• mobilizar a comunidade do sentido de contribuir financeiramente e de outras formas;
• determinar abordagens culturalmente adequadas à idade e à cultura para que os programas educativos respeitem as necessidades e direitos dos alunos. Por exemplo calendários escolares flexíveis, e currículos adequados à faixa etária, que reflictam o contexto da comunidade;
• comunicar com a comunidade e com as autoridades educativas locais e nacionais para promover um bom relacionamento entre os membros da comunidade e aqueles que tomam decisões fora da comunidade;
• garantir que os responsáveis por assegurar o acesso e a qualidade da educação sejam responsabilizados e prestem contas;
• monitorizar a oferta educativa para ajudar a garantir a qualidade do ensino-aprendizagem;
• recolher e monitorizar informação específica sobre quem participa e quem não participa nas oportunidades de aprendizagem;
• promover a protecção contra ataques e fortalecer as condições de segurança dos funcionários e estudantes na sua ida e regresso da escola;
• garantir que o risco de redução de catástrofe está incluído na oferta educativa;
• garantir um apoio psicossocial adequado.

As autoridades educativas locais, a comunidade e a comissão de educação da comunidade devem estabelecer
prioridades e planear actividades educativas através de um processo de planeamento participativo que resulte num plano de acção educativo comunitário. Este plano deve basear-se no plano educativo nacional, se este último existir, e constituir um quadro de referência para melhorar a qualidade dos serviços e programas de educação formal e não-formal. Deve reflectir as necessidades, direitos, preocupações e valores das pessoas afectadas pela emergência, particularmente as que pertencem a grupos vulneráveis.

Um plano de acção educativa centra-se na garantia da continuidade da educação e pode ter vários objectivos, incluindo:

• desenvolver uma visão partilhada acerca daquilo que deve ser o ambiente de ensino-aprendizagem, descrito em termos de actividades, indicadores objectivos e tempo necessário;
• adaptação do currículo ao contexto, incluindo, de modo apropriado, sensibilização para conflitos e redução do risco de catástrofe;
• acordar procedimentos de recrutamento, supervisão e formação de funcionários, compensações e apoio dos professores;
• tornar prioritária uma abordagem baseada nos direitos humanos para reduzir a discriminação e criar um entendimento comum de que a educação deve estar disponível, acessível e aberta a todos, e ser adaptável ao contexto específico;
• estabelecer um acordo e compromisso partilhado entre actores sobre as prioridades para desenvolver um ambiente de aprendizagem de apoio e segurança, incluindo a protecção contra ataques;
• descrever as tarefas específicas e as responsabilidades das autoridades educativas, que são legalmente responsáveis por proteger o direito à educação e de outras partes interessadas. Tal pode incluir mobilização de recursos, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas, e coordenação com agências externas e outros sectores, integração com intervenções ao nível da segurança alimentar, saúde, higiene, nutrição, abastecimento de água e saneamento.

Os planos de acção educativa devem incorporar processos regulares de monitorização e avaliação comunitárias, de forma a manter uma ampla participação comunitária

As crianças e jovens têm o direito de serem ouvidos nos assuntos que afectam as suas vidas, incluindo a sua participação no desenvolvimento e na gestão do sistema que promove a sua educação. Devem ser convidados a participarem nas discussões num ambiente protegido, seguro e acolhedor que reforce o respeito pelo diálogo construtivo. Devem ser usadas estratégias culturalmente adequadas, como a arte, música e teatro, de forma ajudar as crianças e jovens a exprimirem-se.

As crianças e jovens devem ter formação em práticas que ajudem a proteger e apoiar, não só o seu próprio bem-estar emocional e social, como também o bem-estar dos membros da sua família e outras crianças. As crianças e jovens são muitas vezes importantes na identificação de outras crianças ou jovens que não frequentem a escola após a emergência, ajudando na sua reintegração. Podem também auxiliar os colegas com ferimentos ou com necessidades educativas especiais a acederem à escola. A capacitação deve enfatizar as suas capacidades para iniciar alterações positivas, incluindo a construção da paz e discutindo questões relacionadas com as causas dos conflitos e das catástrofes. Por exemplo, a formação pode apoiar as crianças e jovens a denunciarem e prevenirem situações de abuso no ambiente de aprendizagem e a fazerem parte da mediação de pares ou da resolução de conflitos.

Tarefas como distribuir mantimentos ou construção de abrigos podem constituir oportunidades para os jovens participarem na planificação e implementação das actividades que são importantes para as suas comunidades. Este tipo de participação oferece alternativas positivas, contrapondo as influências negativas como o crime ou grupos armados e tem fortes benefícios psicossociais fazendo com que o resto da comunidade aprecie as contribuições da juventude. A participação dos jovens na planificação, monitorização e avaliação dos programas educativos, particularmente nos programas de formação de competências para a vida, permite garantir que estes programas vão ao encontro das suas necessidades reais e futuras. Deve ser feito um esforço suplementar, no sentido de encorajar as mulheres e crianças a participarem, de modo a que as suas vozes sejam ouvidas, pois o acesso à educação pode diferir emrelação ao género masculino.

Auditorias sociais são avaliações dos programas baseadas na comunidade. São utilizadas para:

• identificar os recursos humanos, financiamento e os materiais disponíveis para a concretização do programa educativo;
• identificar lacunas;
• monitorizar a eficácia do programa.

Nem sempre será possível conduzir auditorias sociais durante as fases iniciais ou intermédias da emergência. No entanto, em situações de crise crónica ou em contextos de reconstrução a longo prazo, os consultores sociais oferecem às comunidades uma oportunidade de melhorarem a capacidade de monitorizarem mais eficazmente os programas educativos e documentarem situações de violação dos seus direitos. A participação nas auditorias sociais é particularmente relevante para os jovens, especialmente aqueles que não estão integrados em programas de educação formal ou não formal. É importante que o resultado das auditorias sociais seja partilhado com todos os membros da comunidade e autoridades relevantes

Capacitação fortalece o conhecimento, capacidades, competências e comportamentos no sentido de permitir que as pessoas e as organizações atinjam os seus objectivos. Todos os esforços devem ser feitos para identificar especialistas em educação, incluindo professores, outros técnicos de educação e técnicos de desenvolvimento curricular, dentro da população afectada para serem envolvidos no processo de planificação e implementação dos programas. Se não for identificado, no seio da comunidade, conhecimento suficiente sobre estes processos, ou se as pessoas se mostrarem incapazes ou sem vontade para restabelecerem o sistema educativo, então será apropriado criar actividades de capacitação para os membros da comunidade. As avaliações devem incidir sobre as diferentes capacidades, necessidades e respostas de crianças de ambos os géneros, jovens e adultos da comunidade, incluindo os grupos vulneráveis. Os programas de formação devem avaliar a capacidade da comunidade identificar necessidades de formação e capacitação e formas de as trabalhar. Tais actividades devem promover o sentimento de posse e a manutenção do programa educativo pela comunidade e a coordenação com outros sectores.